{"id":4462,"date":"2016-05-05T10:04:43","date_gmt":"2016-05-05T10:04:43","guid":{"rendered":"\/pt-pt\/blog\/?p=50"},"modified":"2025-12-03T15:38:49","modified_gmt":"2025-12-03T15:38:49","slug":"oe2016-tudo-o-que-precisa-de-saber-irc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/oe2016-tudo-o-que-precisa-de-saber-irc\/","title":{"rendered":"OE2016 | Tudo o que precisa de saber: IRC"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tCumprir legisla\u00e7\u00e3o em vigor<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tOE2016 | Tudo o que precisa de saber: IRC\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\"Reuni\u00e3o\t\t\t<\/figure>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t\t
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\n\t\t\tPublicado em
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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"Ashley\t\t\t\tAshley Thompson<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

A Lei n.\u00ba 7-A\/2016 que aprovou o Or\u00e7amento de Estado para 201<\/strong>6 (OE2016) entrou em vigor no dia 31 de Mar\u00e7o, produzindo efeitos desde essa data. Como seria de esperar, h\u00e1 novidades em diversos dom\u00ednios que, de forma direta ou indireta, afetar\u00e3o a atividade de particulares e empresas.<\/p>\n\n\n\n

Dois anos ap\u00f3s a reforma do IRC, a prometida descida continuada da taxa nominal n\u00e3o ocorre, o prazo de reporte fiscal volta (em 2017) para cinco anos para as empresas n\u00e3o consideradas como PME<\/a>, e s\u00e3o alterados, para condi\u00e7\u00f5es menos vantajosas os regimes de participation exemption<\/em> e de patent box<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Taxa Geral de IRC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na \u00e1rea do IRC, a taxa geral de IRC<\/strong> foi harmonizada para 21%, alargando-se \u00e0s entidades que n\u00e3o exercem a t\u00edtulo principal uma atividade comercial, industrial ou agr\u00edcola, para as quais a taxa em vigor era de 21,5%. De facto, n\u00e3o se esperam altera\u00e7\u00f5es a esta taxa, tal como confirma o pr\u00f3prio programa de estabilidade entretanto apresentado pelo governo para 2016-2019.<\/p>\n\n\n\n

Regime de Reavalia\u00e7\u00e3o dos Ativos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Mas uma das novidades que poder\u00e1 ter mais impacto para a generalidade das pessoas coletivas \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para estabelecer um regime facultativo de reavalia\u00e7\u00e3o do ativo<\/strong> fixo tang\u00edvel e propriedades de investimento.<\/p>\n\n\n\n

Embora ainda faltem detalhes, fica desde j\u00e1 definido o \u00e2mbito deste regime, atrav\u00e9s do qual o ativo fixo tang\u00edvel com vida \u00fatil superior a igual ou superior a 5 anos pode ser submetido a uma reavalia\u00e7\u00e3o, sendo a subsequente reserva de reavalia\u00e7\u00e3o sujeita a tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma, especial, de 14%, a pagar em partes iguais nos anos de 2016, 2017 e 2018.<\/p>\n\n\n\n

Dedu\u00e7\u00f5es dos preju\u00edzos fiscais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O prazo de reporte para dedu\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos fiscais<\/strong> \u00e9 reduzido de 12 anos para 5 anos, aplicando-se aos preju\u00edzos fiscais apurados nos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o iniciados em 1 de Janeiro de 2017. Contudo, para as PME, este prazo mant\u00e9m-se em 12 anos.<\/p>\n\n\n\n

Regime de Participation Exempt<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No regime de participation exempt<\/em><\/strong>, a exclus\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e reservas recebidos e das mais-valias ou menos-valias obtidas com a transmiss\u00e3o onerosa de instrumentos de capital pr\u00f3prio, passa a exigir uma participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% (atualmente 5%) e um per\u00edodo de deten\u00e7\u00e3o de um ano (atualmente 24 meses), mantendo-se a possibilidade de cumprimento a posteriori<\/em> do per\u00edodo de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Prazos de Conserva\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Contabilista<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos livros, registos contabil\u00edsticos<\/strong> e respetivos documentos de suporte \u00e9 reduzido de 12 para 10 anos, sendo esta redu\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a partir dos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o iniciados a partir de 1 de Janeiro de 2017.<\/p>\n\n\n\n

Multinacionais e Grupos Econ\u00f3micos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para grupos multinacionais<\/strong>, fica definida uma nova obriga\u00e7\u00e3o declarativa<\/strong>: at\u00e9 ao final do 12.\u00ba m\u00eas posterior ao termo do per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o a que se reporta, devem comunicar \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira alguns elementos de natureza financeira e fiscal, designadamente, rendimentos brutos auferidos, montante pago em IRC ou impostos sobre os lucros, de natureza id\u00eantica ou an\u00e1loga ao IRC, incluindo reten\u00e7\u00f5es de fonte, resultados transitados, lista de entidades residentes em cada pa\u00eds ou jurisdi\u00e7\u00e3o fiscal. O mesmo suceder\u00e1 no caso de entidades residentes em Portugal que (i) sejam detidas ou controladas diretamente por entidades n\u00e3o residentes e que n\u00e3o sejam obrigadas a cumprir tal obriga\u00e7\u00e3o, ou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais n\u00e3o haja acordo de troca de informa\u00e7\u00f5es em vigor, (ii) em que essas entidades n\u00e3o residentes estejam sujeitas a id\u00eantica obriga\u00e7\u00e3o caso residam em Portugal e (iii) n\u00e3o evidenciem que outra entidade do grupo, residente em Portugal ou em pa\u00eds ou jurisdi\u00e7\u00e3o em que vigore acordo de troca de informa\u00e7\u00f5es, foi designada para apresentar tal declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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