{"id":4516,"date":"2016-05-17T15:03:53","date_gmt":"2016-05-17T15:03:53","guid":{"rendered":"\/pt-pt\/blog\/?p=133"},"modified":"2026-01-08T11:52:38","modified_gmt":"2026-01-08T11:52:38","slug":"irc-modelo-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/irc-modelo-22\/","title":{"rendered":"O Modelo 22 do IRC"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tO Modelo 22 do IRC\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"Keir\t\t\t\tKeir Thomas-Bryant<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o Modelo 22<\/strong> foi, uma vez mais, objeto de diversas altera\u00e7\u00f5es que importa analisar, no sentido de evitar erros ou surpresas no seu preenchimento.<\/p>\n\n\n\n

Na folha de rosto, o destaque vai, sem d\u00favida, para os quadros 13 (13-A, para as entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira), relativos aos encargos sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma. As tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o propriamente uma novidade, mas agora ganham contornos de uma complexidade superior, sobretudo para as entidades que det\u00eam viaturas. Isto porque a taxa de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma que incide sobre os encargos suportados com viaturas varia consoante o tipo de viatura e o respetivo valor de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O quadro seguinte apresenta as taxas de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma aplic\u00e1veis:<\/h2>\n\n\n\n
Valor de aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Ligeiras de passageiros ou mercadorias<\/strong><\/td>Ligeiras de passageiros ou mercadorias movidas a GPL ou GNV<\/strong><\/td>Ligeiras de passageiros ou mercadorias h\u00edbridas ou plug-in<\/strong><\/td><\/tr>
< 25.000\u20ac<\/strong><\/td>10%<\/td>7,50%<\/td>5%<\/td><\/tr>
>= 25.000\u20ac e < 35.000\u20ac<\/strong><\/td>27,50%<\/td>15%<\/td>10%<\/td><\/tr>
>= 35.000\u20ac<\/strong><\/td>35%<\/td>27,50%<\/td>17,50%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Estas taxas s\u00e3o, ainda, agravadas em 10 pontos percentuais, caso a entidade apresente preju\u00edzo fiscal no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Mas as tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas n\u00e3o incidem apenas sobre encargos com viaturas, aplicando-se ainda a outras despesas:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • Despesas de representa\u00e7\u00e3o \u2013 10%<\/li>\n\n\n\n
  • Encargos dedut\u00edveis com ajudas de custo e de compensa\u00e7\u00e3o pela desloca\u00e7\u00e3o em viatura pr\u00f3pria do trabalhador \u2013 5%<\/li>\n\n\n\n
  • B\u00f3nus e outras remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis, e indemniza\u00e7\u00f5es pagas por cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de gestor, administrador ou gerente \u2013 35%<\/li>\n\n\n\n
  • Gestores, administradores e gerentes \u2013 35%<\/li>\n\n\n\n
  • Encargos n\u00e3o dedut\u00edveis (entidades que apresentem preju\u00edzo fiscal) \u2013 5%<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Assim, se por um lado, as entidades t\u00eam que declarar nos quadros 13 e 13-A o valor dos encargos desagregado deste modo, t\u00eam ainda que declarar no campo 365 o valor total de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma apurado, tendo em conta as taxas aplic\u00e1veis a cada tipo de despesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    No que diz respeito ao anexo A<\/strong>, relativo \u00e0 derrama municipal, este foi tamb\u00e9m amplamente reformulado, surgindo agora quadros espec\u00edficos para entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira, bem como para centros electroprodutores.<\/p>\n\n\n\n

    No anexo C<\/strong>, foram atualizadas as taxas de imposto, \u00e0 semelhan\u00e7a do que aconteceu tamb\u00e9m na folha de rosto \u2013 recorde-se que a taxa geral de IRC passou para 21% no Continente e Madeira, e 16,8% nos A\u00e7ores.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto ao anexo D<\/strong>, o quadro 4 inclui alguns benef\u00edcios fiscais adicionais que entretanto foram regulamentados, ao n\u00edvel da majora\u00e7\u00e3o de alguns gastos. Os incentivos sujeitos \u00e0s taxas m\u00e1ximas de aux\u00edlios regionais passam a ser declarados no quadro 078 deste mesmo anexo.<\/p>\n\n\n\n

    As entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira t\u00eam tamb\u00e9m no anexo D<\/strong> uma nova sec\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para declara\u00e7\u00e3o e apuramento dos benef\u00edcios concedidos.<\/p>\n\n\n\n

    O anexo E<\/strong> deve ser apresentado pelos sujeitos passivos que estiveram enquadrados no regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de 2015. \u00c0 primeira vista, parece n\u00e3o haver altera\u00e7\u00f5es a este anexo, mas, numa an\u00e1lise mais atenta, fica evidente que a coleta m\u00ednima a apurar no campo 41 aumentou em virtude do aumento da RMMG, \u00e0 qual esta est\u00e1 indexada. De facto, se o total da mat\u00e9ria colet\u00e1vel apurada for inferior a 60% do valor anual da RMMG (4.242 Euros), \u00e9 este o valor m\u00ednimo que deve ser considerado para efeitos de tributa\u00e7\u00e3o. Para as empresas constitu\u00eddas em 2015, este valor \u00e9 reduzido para metade, enquanto para as empresas constitu\u00eddas em 2014, h\u00e1 apenas uma redu\u00e7\u00e3o de 25%.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, depois do novo anexo E introduzido no ano passado, surge este ano um novo anexo adicional \u2013 anexo F<\/strong> \u2013 destinado \u00e0s entidades abrangidas pelo novo regime de tributa\u00e7\u00e3o dos Organismos de Investimento Coletivo (OIC), que entrou em vigor a 1 de julho de 2015. Este regime aplica-se, por exemplo, a sociedades e fundos de investimento imobili\u00e1rio ou mobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Uma recomenda\u00e7\u00e3o final: no sentido de facilitar o apuramento dos valores a declarar no Modelo 22, \u00e9 crucial dispor de um c\u00f3digo de contas bem desagregado e ajustado ao detalhe de reporte exigido por esta Declara\u00e7\u00e3o.<\/mark> Caso contr\u00e1rio, o preenchimento desta (e de outras) declara\u00e7\u00f5es fiscais ser\u00e1 inevitavelmente uma tarefa morosa e mais sujeita a erros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \t\t\t\tA declara\u00e7\u00e3o Modelo 22 foi, uma vez mais, objeto de diversas altera\u00e7\u00f5es que importa analisar, no sentido de evitar erros ou surpresas no seu preenchimento. Na folha de rosto, o destaque vai, sem d\u00favida, para os quadros 13 (13-A, para as entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira), relativos aos encargos sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma. As tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas n\u00e3o s\u00e3o propriamente uma novidade, mas agora ganham contornos de uma complexidade superior, sobretudo para as entidades que det\u00eam viaturas. Isto porque a taxa de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma que incide sobre os encargos suportados com viaturas varia consoante o tipo de viatura e o respetivo valor de aquisi\u00e7\u00e3o. O quadro seguinte apresenta as taxas de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma aplic\u00e1veis: Valor de aquisi\u00e7\u00e3o Ligeiras de passageiros ou mercadorias Ligeiras de passageiros ou mercadorias movidas a GPL ou GNV Ligeiras de passageiros ou mercadorias h\u00edbridas ou plug-in = 25.000\u20ac e = 35.000\u20ac 35% 27,50% 17,50% \u00a0 Estas taxas s\u00e3o, ainda, agravadas em 10 pontos percentuais, caso a entidade apresente preju\u00edzo fiscal no per\u00edodo. Mas as tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas n\u00e3o incidem apenas sobre encargos com viaturas, aplicando-se ainda a outras despesas: Despesas de representa\u00e7\u00e3o \u2013 10% Encargos dedut\u00edveis \u2026\t\t<\/p>\n","protected":false},"author":280,"featured_media":249,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_sage_video":false,"post_featured_image_hide":false,"footnotes":""},"categories":[25,16],"tags":[196,70,187,54,67,228,75],"business_type":[135],"context":[],"industry":[],"persona":[51,42],"imagine_tag":[136,155],"coauthors":[587],"class_list":["post-4516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cumprir-legislacao-em-vigor","category-estrategia-legal-e-processos","tag-anexos","tag-cumprir-legislacao","tag-empresas","tag-faturacao-certificada","tag-financas","tag-irc","tag-obrigacoes-das-empresas","business_type-contabilistas"],"sage_meta":{"region":"pt-pt","author_name":"Keir Thomas-Bryant","featured_image":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2019\/04\/GettyImages-610436768_super.jpg","imagine_tags":{"136":"Contabilistas","155":"Legal"}},"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Sage Advice Portugal","distributor_original_site_url":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/posts\/4516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/users\/280"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/comments?post=4516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/posts\/4516\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/media\/249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/media?parent=4516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/categories?post=4516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/tags?post=4516"},{"taxonomy":"business_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/business_type?post=4516"},{"taxonomy":"context","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/context?post=4516"},{"taxonomy":"industry","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/industry?post=4516"},{"taxonomy":"persona","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/persona?post=4516"},{"taxonomy":"imagine_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/imagine_tag?post=4516"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/coauthors?post=4516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}