{"id":4524,"date":"2017-04-05T09:25:00","date_gmt":"2017-04-05T09:25:00","guid":{"rendered":"\/pt-pt\/blog\/?p=147"},"modified":"2025-12-03T15:36:14","modified_gmt":"2025-12-03T15:36:14","slug":"pagamento-especial-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/pagamento-especial-conta\/","title":{"rendered":"Pagamento Especial por Conta"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tPagamento Especial por Conta\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

No fecho de contas de 2016 devemo-nos preocupar em relevar na contabilidade os pagamentos especiais por conta (PEC) nos per\u00edodos em que os mesmos foram efetuados.<\/strong> A raz\u00e3o desta preocupa\u00e7\u00e3o prende-se com a altera\u00e7\u00e3o do art.\u00ba 93\u00ba do C\u00f3digo do IRC.<\/p>\n\n\n\n

Em 2014, com a Reforma do IRC, pelo art.\u00ba 93\u00ba passou a ser poss\u00edvel deduzir \u00e0 coleta, caso ela exista, o PEC at\u00e9 ao 6.\u00ba per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o seguinte.No entanto, a Lei que aprovou a Reforma do IRC vem determinar que esta altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 produz efeitos para os PEC\u00b4s efetuados a partir de 2014.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, que PEC`s se podem deduzir \u00e0 coleta do IRC de 2016 apurada no quadro 10 da declara\u00e7\u00e3o Modelo 22 a entregar at\u00e9 31 de maio de 2017?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na vers\u00e3o do art.\u00ba 93\u00ba do CIRC antes de 2014, o prazo para dedu\u00e7\u00e3o do PEC era at\u00e9 ao 4\u00ba per\u00edodo seguinte. Ap\u00f3s 2014, o prazo passou a ser at\u00e9 ao 6\u00ba per\u00edodo seguinte, pelo que o PEC efetuado em 2012 s\u00f3 pode ser deduzido at\u00e9 2016.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Exemplificando, suponhamos que a empresa X efetuou em 2012 \u20ac 1.000 de PEC. Nos anos seguintes, apenas em 2015 teve coleta no valor de \u20ac 500, pelo que nesse ano deduziu parte do PEC.<\/p>\n\n\n\n

Se em 2016 tiver uma coleta de \u20ac 2.000 deve deduzir primeiro os remanescentes \u20ac 500 de PEC efetuado em 2012 e s\u00f3 depois deduzir os PEC`s eventualmente efetuados em 2013 e 2014.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 pois pertinente que no fecho de contas de 2016 se elabore uma \u201cconta corrente dos PEC`s\u201d efetuados<\/strong> por per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o de modo a n\u00e3o deixar \u201ccaducar\u201d o prazo para deduzir os PEC`s mais antigos.<\/mark><\/p>\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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