{"id":4532,"date":"2016-06-17T09:20:02","date_gmt":"2016-06-17T09:20:02","guid":{"rendered":"\/pt-pt\/blog\/?p=171"},"modified":"2025-12-03T15:37:53","modified_gmt":"2025-12-03T15:37:53","slug":"mudanca-do-iva-servico-catering","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/mudanca-do-iva-servico-catering\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a do IVA: Servi\u00e7o Catering"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tMudan\u00e7a do IVA: Servi\u00e7o Catering\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

O que muda no seu servi\u00e7o de catering a partir de 1 de julho de 2016<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Lei n.\u00ba 7-A\/2016, de 30 de mar\u00e7o, que aprovou o Or\u00e7amento do Estado para 2016 (OE 2016), estabeleceu v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es ao IVA, sendo reformuladas as listas de bens e servi\u00e7os sujeitos \u00e0 taxa reduzida (6%*) e interm\u00e9dia (13%*). Embora estas altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 estejam em vigor desde 31 de mar\u00e7o, h\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o importante que se aplicar\u00e1 apenas no pr\u00f3ximo dia 1 de Julho, afetando todos os estabelecimentos que, de alguma forma, fornecem ou prestam servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos estabelecimentos que prestam servi\u00e7os de take-away, drive-in ou outras formas de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas a consumir, passar\u00e1 a aplicar-se a taxa interm\u00e9dia<\/strong>, em vez da taxa normal (23%), a estes servi\u00e7os.<\/mark> Para que n\u00e3o restem d\u00favidas, enquadram-se neste conceito os servi\u00e7os de fornecimento de pratos ou alimentos acabados de preparar, prontos para consumo imediato, com ou sem entrega ao domic\u00edlio, sem servi\u00e7os associados de apoio ao respetivo consumo.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos estabelecimentos que prestam servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o, passar\u00e1 a aplicar-se a taxa interm\u00e9dia (13%) a estes servi\u00e7os, em vez da taxa normal (23%). Para que n\u00e3o restem d\u00favidas, enquadra-se neste conceito o fornecimento de comida e\/ou bebidas, preparadas ou n\u00e3o, acompanhado de servi\u00e7os de apoio suficientes para permitir o consumo imediato das mesmas, servi\u00e7os esses prestados nas instala\u00e7\u00f5es do prestador.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos estabelecimentos que prestam servi\u00e7os de catering, passar\u00e1 a aplicar-se a taxa interm\u00e9dia (13%)<\/strong> a estes servi\u00e7os, em vez da taxa normal (23%). Para que n\u00e3o restem d\u00favidas, enquadra-se neste conceito o fornecimento de comida e\/ou bebidas, preparadas ou n\u00e3o, acompanhado de servi\u00e7os de apoio suficientes para permitir o consumo imediato das mesmas, servi\u00e7os esses prestados fora das instala\u00e7\u00f5es do prestador.<\/p>\n\n\n\n

Caso estes servi\u00e7os digam respeito ao fornecimento de bebidas, a taxa aplic\u00e1vel varia<\/strong> consoante a natureza das mesmas:<\/p>\n\n\n\n