{"id":4677,"date":"2019-04-03T09:17:48","date_gmt":"2019-04-03T08:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/sage-new-clone.local\/pt-pt\/blog\/?p=4613"},"modified":"2025-12-03T15:29:31","modified_gmt":"2025-12-03T15:29:31","slug":"irs-modelo-3-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/irs-modelo-3-2018\/","title":{"rendered":"IRS \u2013 Modelo 3 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de IRS de 2018 a entregar em 2019"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tIRS \u2013 Modelo 3 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de IRS de 2018 a entregar em 2019\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\tPublicado em
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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o de IRS, relativa a rendimentos de 2018, a entregar em 2019, foi objetivo de v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Com este apontamento, damos in\u00edcio \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o das principais altera\u00e7\u00f5es entretanto ocorridas.<\/h4>\n\n\n\n

Devemos referir em primeiro lugar que o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o (Modelo 3) este ano decorre nos meses de Abril, Maio e Junho.<\/h4>\n\n\n\n

I \u2013 FOLHA DE ROSTO DA MODELO 3<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na folha de rosto da Declara\u00e7\u00e3o Modelo 3 foi alterado o quadro 6B \u2013 AGREGADO FAMILIAR \u2013 DEPENDENTES EM GUARDA CONJUNTA<\/strong>, para que se possa assinalar qual dos sujeitos passivos exerce a responsabilidade parental e em que percentagem \u00e9 efetuada a partilha das despesas com o dependente em guarda conjunta.<\/p>\n\n\n\n

\"Modelo<\/figure>\n\n\n\n

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Salienta-se que, nos termos do C\u00f3digo do IRS, artigos 22.\u00ba e 78.\u00ba, s\u00f3 relevam as situa\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia alternada e de partilha de despesas que n\u00e3o seja igualit\u00e1ria, desde que as mesmas tenham sido validamente comunicadas no Portal das Finan\u00e7as, at\u00e9 15 de fevereiro<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 ANEXO \u2013 RENDIMENTOS DE TRABALHO DEPENDENTE E PENS\u00d5ES<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quadro 4A <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Para os rendimentos do trabalho dependente pagos em esp\u00e9cie<\/u><\/strong>, sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o sujeitos a reten\u00e7\u00e3o na fonte<\/strong> nos termos do disposto na al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 99.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, foi criado um novo c\u00f3digo de rendimentos<\/strong>, pelo que deixam de ser declarados com o c\u00f3digo 401: \u201cC\u00f3digo 409 \u2013 rendimentos de trabalho dependente n\u00e3o sujeitos a reten\u00e7\u00e3o \u2013 rendimentos em esp\u00e9cie<\/u><\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"Modelo<\/figure>\n\n\n\n

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Devem ser declarados, com o C\u00f3digo 409, (rendimentos em esp\u00e9cie), nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Utiliza\u00e7\u00e3o de casa de habita\u00e7\u00e3o fornecida pela entidade patronal;<\/li>\n\n\n\n
  2. Os resultantes de empr\u00e9stimos sem juros ou a taxa de juro inferior \u00e0 de refer\u00eancia para o tipo de opera\u00e7\u00e3o em causa, concedidos ou suportados pela entidade patronal;<\/li>\n\n\n\n
  3. Os ganhos derivados de planos de op\u00e7\u00f5es, de subscri\u00e7\u00e3o, de atribui\u00e7\u00e3o ou outros de efeito equivalente, sobre valores mobili\u00e1rios ou direitos equiparados, criados em benef\u00edcio de trabalhadores ou membros de \u00f3rg\u00e3os sociais;<\/li>\n\n\n\n
  4. Os resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o pessoal pelo trabalhador ou membro de \u00f3rg\u00e3o social de viatura autom\u00f3vel que gere encargos para a entidade patronal, quando exista acordo escrito entre o trabalhador ou membro de \u00f3rg\u00e3o social e a entidade patronal sobre a imputa\u00e7\u00e3o \u00e0quele da referida viatura autom\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n
  5. A aquisi\u00e7\u00e3o pelo trabalhador ou membro de \u00f3rg\u00e3o social, por pre\u00e7o inferior ao valor de mercado, de qualquer viatura que tenha originado encargos para a entidade patronal.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Quadro 4D<\/h4>\n\n\n\n

    O artigo 43.\u00ba-C ao Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais, passou a consagrar um incentivo fiscal \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es sociais pelos trabalhadores<\/u><\/strong>, atrav\u00e9s da isen\u00e7\u00e3o dos ganhos previstos no n.\u00ba 7 da al\u00ednea b) do n.\u00ba 3 do artigo 2.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, que respeitem as condi\u00e7\u00f5es ali previstas.<\/p>\n\n\n\n

    Por esta raz\u00e3o houve a necessidade de identificar autonomamente estes rendimentos em esp\u00e9cie, tendo sido criado para o efeito o Quadro 4D \u201cIncentivo Fiscal \u00e0 Aquisi\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Sociais pelos Trabalhadores\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Nota-se que para o ano de 2019 a declara\u00e7\u00e3o Mensal de Remunera\u00e7\u00f5es (DMR), aprovada pela portaria n.\u00ba 30-A\/2019, de 23 de janeiro, j\u00e1 contempla a codifica\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma dos rendimentos em esp\u00e9cie.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"Modelo<\/figure>\n\n\n\n

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    As altera\u00e7\u00f5es apresentadas encontram-se real\u00e7adas a amarelo.<\/p>\n\n\n\n

    Nos pr\u00f3ximos apontamentos abordaremos as altera\u00e7\u00f5es introduzidas nos restantes Anexos da Modelo 3.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: Of\u00edcio Circulado N.\u00ba: 20207 2019-03-13<\/strong><\/p>\n\n

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    Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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