{"id":4692,"date":"2019-04-15T10:35:17","date_gmt":"2019-04-15T09:35:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sage-new-clone.local\/pt-pt\/blog\/?p=4641"},"modified":"2025-12-03T15:29:15","modified_gmt":"2025-12-03T15:29:15","slug":"irs-2018-modelo-3-anexos-c-d-e-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/irs-2018-modelo-3-anexos-c-d-e-e\/","title":{"rendered":"IRS \u2013 Modelo 3 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de IRS de 2018 a entregar em 2019 – Anexos C, D e E"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tIRS \u2013 Modelo 3 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de IRS de 2018 a entregar em 2019 – Anexos C, D e E\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o de IRS, relativa a rendimentos de 2018, a entregar em 2019, foi objeto de v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es. Na sequ\u00eancia do anterior apontamento hoje abordaremos as altera\u00e7\u00f5es ocorridas no ANEXO C, D e E. <\/strong>Devemos referir, em primeiro lugar, que o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o (Modelo 3), este ano, decorre nos meses de Abril, Maio e Junho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 ANEXO C \u2013 RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS AUFERIDOS POR SUJEITOS PASSIVOS TRIBUTADOS COM BASE NA CONTABILIDADE ORGANIZADA<\/strong> <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

IV.1 \u2013 Quadro 3B \u2013 Estabelecimento est\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este quadro passou a ser de preenchimento obrigat\u00f3rio, independentemente de o sujeito passivo ser residente ou n\u00e3o residente.<\/p>\n\n\n\n

IV.2 \u2013 Quadro 4 \u2013 Apuramento do Lucro Tribut\u00e1vel (obtido em territ\u00f3rio portugu\u00eas) <\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>O art.\u00ba 59.\u00ba- I ao EBF, que prev\u00ea uma majora\u00e7\u00e3o para os gastos do per\u00edodo relativo a obras de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios ou parte de pr\u00e9dios afetos a lojas com hist\u00f3ria, reconhecidas pelo munic\u00edpio como estabelecimentos de interesse hist\u00f3rico e cultural ou social local e que integrem o invent\u00e1rio nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse hist\u00f3rico e cultural ou local, para identifica\u00e7\u00e3o desta majora\u00e7\u00e3o procedeu-se \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do \u201cCampo 474 \u2013 Gastos do per\u00edodo relativos a obras de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios ou parte de pr\u00e9dios afetos a lojas com hist\u00f3ria<\/strong>,  devendo ser inscrito neste campo o valor da majora\u00e7\u00e3o correspondente a 10% do montante contabilizado como gasto do per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nestas situa\u00e7\u00f5es devem tamb\u00e9m serem identificados os im\u00f3veis em causa no novo Quadro 11-D deste anexo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

IV.3 \u2013 Quadro 7 \u2013 Aliena\u00e7\u00e3o\/desafeta\u00e7\u00e3o e\/ou afeta\u00e7\u00e3o de direitos reais sobre bens im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Procedeu-se ao ajustamento da designa\u00e7\u00e3o deste quadro, tendo sido tamb\u00e9m criados\/ajustados os respetivos c\u00f3digos nas instru\u00e7\u00f5es de preenchimento para identificar as opera\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, de forma a permitir o correto enquadramento das mesmas, em termos id\u00eanticos aos do Quadro 8 do anexo B.<\/p>\n\n\n\n

IV.4 \u2013 Quadro 11D \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis qualificados como \u201cLojas com Hist\u00f3ria\u201d \u2013 Lei n.\u00ba 42\/2017, 14 de junho <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia do aditamento do novo campo do Quadro 4 (campo 474), foi criado o Quadro 11D, destinado \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis relativamente aos quais foram contabilizados gastos no per\u00edodo respeitantes a obras de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios ou parte dos pr\u00e9dios afetos a lojas com hist\u00f3ria, devendo ser inscrito na coluna \u201cGastos contabilizados\u201d o valor contabilizado como gasto do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 ANEXO D \u2013 IMPUTA\u00c7\u00c3O DE RENDIMENTOS DE ENTIDADES SUJEITAS AO REGIME DE TRANSPAR\u00caNCIA FISCAL E DE HERAN\u00c7AS INDIVISAS <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

V.1 \u2013 Quadro 4B \u2013 Heran\u00e7as Indivisas \u2013 Estabelecimento est\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aperfei\u00e7oou-se o modelo de impresso, com a cria\u00e7\u00e3o do Quadro 4B \u2013 \u201cHeran\u00e7as Indivisas \u2013 Estabelecimento Est\u00e1vel\u201d, de modo a que seja poss\u00edvel indicar para cada uma das heran\u00e7as indivisas se a atividade \u00e9 exercida ou n\u00e3o atrav\u00e9s de estabelecimento est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

V.2 \u2013 Quadro 9 \u2013 Dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aperfei\u00e7oou-se o modelo de impresso alterando este quadro no sentido de permitir a identifica\u00e7\u00e3o de outras dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta que devam ser imputadas aos s\u00f3cios das sociedades de simples administra\u00e7\u00e3o de bens, que n\u00e3o sejam pagamentos por conta e benef\u00edcios fiscais, designadamente o Adicional do IMI. Em conformidade, foram alteradas as instru\u00e7\u00f5es de preenchimento tendo sido introduzidos dois c\u00f3digos de dedu\u00e7\u00e3o, a saber: \u201c01 \u2013 Dedu\u00e7\u00e3o do Adicional ao Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (AIMI)\u201d; \u201c02 \u2013 Outras dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 ANEXO E \u2013 RENDIMENTOS DE CAPITAIS <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

VI.1 \u2013 Quadro 4 \u2013 Rendimentos obtidos em territ\u00f3rio portugu\u00eas (instru\u00e7\u00f5es) <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia do aditamento ao Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais do artigo 43.\u00ba-B (Incentivos \u00e0 recapitaliza\u00e7\u00e3o das empresas) e do artigo 59.\u00ba-G (entidades de gest\u00e3o florestal e unidades de gest\u00e3o florestal), procedeu-se a altera\u00e7\u00f5es nas instru\u00e7\u00f5es de preenchimento deste anexo com a cria\u00e7\u00e3o dos seguintes dois novos c\u00f3digos que se destinam \u00e0 indica\u00e7\u00e3o da natureza dos rendimentos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cE33 \u2013 Lucros brutos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de sujeitos passivos que detenham uma participa\u00e7\u00e3o social em sociedades que se encontrem na condi\u00e7\u00e3o prevista no artigo 35.\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais, a favor das quais realizaram entradas de capital em dinheiro (artigo 43.\u00baB do EBF)\u201d;<\/p>\n\n\n\n

\u201cE34 \u2013 Rendimentos distribu\u00eddos no \u00e2mbito da gest\u00e3o de recursos florestais por entidades de gest\u00e3o florestal (EGF) e unidades de gest\u00e3o florestal (UGF) \u2013 n.\u00bas 2 e 14 do artigo 59.\u00ba-G do EBF\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Of\u00edcio Circulado N.\u00ba: 20207 2019-03-13<\/strong><\/p>\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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