{"id":4713,"date":"2019-01-25T10:26:50","date_gmt":"2019-01-25T10:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sage-new-clone.local\/pt-pt\/blog\/?p=4689"},"modified":"2026-01-08T11:52:24","modified_gmt":"2026-01-08T11:52:24","slug":"alteracoes-regime-trabalhadores-independentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/alteracoes-regime-trabalhadores-independentes\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es ao Regime de Trabalhadores Independentes"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tCumprir legisla\u00e7\u00e3o em vigor<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tAltera\u00e7\u00f5es ao Regime de Trabalhadores Independentes\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"Keir\t\t\t\tKeir Thomas-Bryant<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

Foi j\u00e1 no primeiro dia de 2019 que entraram em vigor \u00e0s mudan\u00e7as do Regime de Trabalhadores Independentes<\/a>. \u00c0s altera\u00e7\u00f5es anunciadas h\u00e1 mais de um ano, juntam-se outras in\u00e9ditas. Vamos descobrir o que mudou no regime dos \u201crecibos verdes<\/strong>\u201d!<\/p>\n\n\n\n

A maior altera\u00e7\u00e3o passa pelo ajuste da contribui\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a Social<\/a> ao rendimento real mensal<\/strong>. Sem escal\u00f5es, a contribui\u00e7\u00e3o passa a ser 70% (sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os)<\/strong> ou de 20% (sobre vendas)<\/strong> do rendimento m\u00e9dio do \u00faltimo trimestre<\/strong>. Em alternativa, os trabalhadores podem trimestralmente rever o seu rendimento relevante<\/strong> e corrigi-lo de acordo com valores reais \u2013  em 25%, acima ou abaixo em intervalos de 5%.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Esta declara\u00e7\u00e3o trimestral<\/strong> deve ser entregue at\u00e9 ao \u00faltimo dia dos meses de abril, junho, outubro e janeiro<\/strong>, referindo os rendimentos dos tr\u00eas meses anteriores. Em situa\u00e7\u00f5es em que o prazo termine ao s\u00e1bado, domingo ou dia feriado, o \u00faltimo dia v\u00e1lido passa para o primeiro dia \u00fatil seguinte. O regime trimestral \u00e9 obrigat\u00f3rio para os trabalhos independentes com contabilidade simplificada<\/strong>, pois quem tenha contabilidade organizada pode manter o enquadramento anterior.<\/p>\n\n\n\n

Outra grande altera\u00e7\u00e3o surge com a descida da taxa de desconto para a Seguran\u00e7a Social<\/strong>: enquanto antigamente era 29,6%, a taxa de desconto passa, este ano, a ser de 21,4%. Para empres\u00e1rios em nome individual, passa de 34,75% para 25,2%.<\/p>\n\n\n\n

No caso de um trabalhador independente sem rendimento<\/strong>, passa a ser obrigat\u00f3rio o pagamento de uma contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20 euros<\/strong>, nesse per\u00edodo. No entanto, mesmo nesse caso, o trabalhador deve apresentar uma declara\u00e7\u00e3o trimestral.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos trabalhadores que acumulem trabalho por conta de outrem<\/strong>, mant\u00e9m-se isentos<\/strong> da obriga\u00e7\u00e3o contributiva se os rendimentos do trabalho independente n\u00e3o superarem 1 743,04 euros de rendimento relevante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Sage One\u2028<\/h2>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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As entidades contratantes<\/strong> que sejam respons\u00e1veis por pelo menos 50% do rendimento de um trabalhador independente passam a ter obriga\u00e7\u00f5es contributivas<\/strong> \u2013 7% de 50% a 80% do rendimento; 10% se for superior aos 80%.<\/p>\n\n\n\n

Passa a ser garantido tamb\u00e9m o acesso ao subs\u00eddio de cessa\u00e7\u00e3o de atividade<\/strong>, caso se apresente descontos em 360 dias nos \u00faltimos 24 meses e caso uma entidade contratante tenha sido respons\u00e1vel por metade do rendimento.<\/p>\n\n\n\n

As d\u00favidas podem ser resolvidas junto da Seguran\u00e7a Social Direta<\/strong> que disponibiliza uma linha telef\u00f3nica dedicada a este regime, atrav\u00e9s do n\u00famero 300 51 31 31<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Caso estejam a considerar lan\u00e7ar o vosso neg\u00f3cio, optem por Sage One<\/a> para assegurarem uma fatura\u00e7\u00e3o certificada desde a primeira fatura. O vosso neg\u00f3cio pode beneficiar de um lan\u00e7amento simples, r\u00e1pido e f\u00e1cil<\/strong>!<\/p>\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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