{"id":4714,"date":"2019-04-08T13:45:36","date_gmt":"2019-04-08T12:45:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sage-new-clone.local\/pt-pt\/blog\/?p=4690"},"modified":"2025-12-03T15:29:28","modified_gmt":"2025-12-03T15:29:28","slug":"irs-modelo-3-2018-anexo-b","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/irs-modelo-3-2018-anexo-b\/","title":{"rendered":"IRS \u2013 Modelo 3 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de IRS de 2018 a entregar em 2019 – Anexo B"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tIRS \u2013 Modelo 3 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de IRS de 2018 a entregar em 2019 – Anexo B\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o de IRS, relativa a rendimentos de 2018, a entregar em 2019, foi objeto de v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia do anterior apontamento hoje abordaremos as altera\u00e7\u00f5es ocorridas no ANEXO B<\/strong>. Devemos referir, em primeiro lugar, que o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o (Modelo 3), este ano, decorre nos meses de Abril, Maio e Junho.<\/h4>\n\n\n\n

III \u2013 ANEXO B \u2013 RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS AUFERIDOS POR SUJEITOS PASSIVOS ABRANGIDOS PELO REGIME SIMPLIFICADO<\/u><\/em> OU QUE TENHAM PRATICADO ATOS ISOLADOS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

III. 1 \u2013 Quadro 4A e 4B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este quadro destina-se a indicar os rendimentos da Categoria B do IRS ou os Atos Isolados, auferidos em 2018.<\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es efetuadas neste quadro foram as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

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  1. No campo 407 foi acrescentado ao nome do campo a express\u00e3o \u201c,com exce\u00e7\u00e3o das mencionadas no quadro 18<\/em>\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Neste campo deve ser inscrito o SALDO das Mais e Menos Valias obtidas com a venda de bens que se encontravam afetos \u00e0 atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n

    Nos coment\u00e1rios ao novo quadro 18 desenvolveremos este tema.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Nos Quadros 4A e 4B foram criados dois novos campos, 418 e 459, respetivamente.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Nestes campos indicam-se os rendimentos decorrentes de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os efetuadas por s\u00f3cios<\/strong> a sociedades sujeitas ao regime da transpar\u00eancia fiscal<\/strong> previsto no C\u00f3digo do IRC, ou sociedades nas quais, durante mais de 183 dias do ano a que respeita a declara\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

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      1. O titular do rendimento detenha direta ou indiretamente, pelo menos 5% das respetivas partes de capital ou direitos de voto;<\/li>\n\n\n\n
      2. O titular do rendimento, o c\u00f4njuge ou unido de facto e os ascendentes e descendentes destes detenham no seu conjunto, direta ou indiretamente, pelo menos 25% das respetivas partes de capital ou direitos de votos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        III.2 \u2013 Quadros 7A e 7E<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Aqui as principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o a designa\u00e7\u00e3o do quadro 7<\/strong> (que anteriormente se designava apenas por \u201cEncargos<\/em>\u201d) e a introdu\u00e7\u00e3o do novo quadro 7E Gastos imputados a explora\u00e7\u00f5es silv\u00edcolas plurianuais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Os rendimentos de ato isolado de valor superior a \u20ac 200.000 decorrentes de explora\u00e7\u00f5es silv\u00edcolas plurianuais s\u00e3o determinados de acordo com as regras da contabilidade<\/strong>. Foi criado este quadro que se destina \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de anos ou fra\u00e7\u00e3o a que respeitam os gastos imputados ao rendimento inscrito no Campo 457 do Quadro 4B.<\/p>\n\n\n\n

        III.3 \u2013 Quadro 8<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Ao t\u00edtulo deste quadro foi acrescentada a express\u00e3o \u201cDESAFETA\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong>\u201d e no campo \u201cTipo<\/em><\/strong>\u201d foram tamb\u00e9m criados\/ajustados os respetivos c\u00f3digos nas instru\u00e7\u00f5es de preenchimento para identificar as diversas opera\u00e7\u00f5es poss\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n

        01 \u2013 Aliena\u00e7\u00e3o onerosa;<\/p>\n\n\n\n

        02 \u2013 Afeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel habitacional do patrim\u00f3nio particular a atividade empresarial ou profissional;<\/p>\n\n\n\n

        03 \u2013 Afeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do patrim\u00f3nio particular a atividade empresarial ou profissional que n\u00e3o deva ser mencionado com o c\u00f3digo 02;<\/p>\n\n\n\n

        04 \u2013 Desafeta\u00e7\u00e3o (restitui\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f3nio particular) de im\u00f3vel habitacional que seja afeto \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de rendimentos da categoria F;<\/p>\n\n\n\n

        05 \u2013 Desafeta\u00e7\u00e3o (restitui\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f3nio particular) de bem im\u00f3vel que n\u00e3o deva ser mencionado com o c\u00f3digo 04.<\/p>\n\n\n\n

        III.4 \u2013 Quadro 17<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        O OE\/2019 veio consagrar um regime transit\u00f3rio que concede, aos sujeitos passivos, a possibilidade de declararem, no anexo B da declara\u00e7\u00e3o modelo 3, o valor das despesas e encargos, a que se referem as al\u00edneas b), c), e) do n.\u00ba 13 do artigo 31.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, em substitui\u00e7\u00e3o dos que tenham sido comunicados \u00e0 AT nos termos da lei e relativamente aos quais o sujeito passivo procederia \u00e0 devida imputa\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade no Portal das Finan\u00e7as at\u00e9 25 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

        Por outro lado, existem outras despesas e encargos que a AT n\u00e3o conhece, pelo que t\u00eam de ser, necessariamente, declarados pelo sujeito passivo no anexo B da modelo 3.<\/p>\n\n\n\n

        Assim para refletir estas altera\u00e7\u00f5es, foi criado o Quadro 17 \u201cDespesas e encargos (n.\u00ba 2 e 13 Art.\u00ba 31.\u00ba do CIRS)\u201d, o qual permitir\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o das despesas e encargos em causa, tendo o mesmo sido dividido nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

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        1. Quadro 17A \u2013 Despesas e encargos previstos no n.\u00ba 2 e nas al\u00edneas a) e f) do n.\u00ba 13 do artigo 31.\u00ba do C\u00f3digo do IRS;<\/li>\n\n\n\n
        2. Quadro 17B \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o das entidades a quem foram pagas contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para regimes de prote\u00e7\u00e3o social;<\/li>\n\n\n\n
        3. Quadro 17C \u2013 Este quadro destina-se, ao exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o (Sim \u2013 campo 01; N\u00e3o \u2013 campo 02) pela declara\u00e7\u00e3o de despesas e encargos, em alternativa aos que foram comunicados \u00e0 AT<\/strong>, e bem assim, em caso positivo, \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do valor das despesas com pessoal e encargos a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00f5es, das rendas de im\u00f3veis afetas \u00e0 atividade empresarial\/profissional, e das outras despesas relacionadas com a atividade que respeitem os requisitos e pressupostos constantes das al\u00edneas b), c), e) do n.\u00ba 13 e da al\u00ednea a) do n.\u00ba 15, todos do artigo 31.\u00ba do C\u00f3digo do IRS. Salienta-se que, podendo a afeta\u00e7\u00e3o de rendas de im\u00f3veis \u00e0 atividade ser total ou parcial, essa informa\u00e7\u00e3o mais detalhada constar\u00e1 do Quadro 17D.<\/li>\n\n\n\n
        4. Quadro 17D \u2013 Rendas de im\u00f3veis afetas \u00e0 atividade empresarial e profissional. Este quadro s\u00f3 deve ser preenchido caso o sujeito passivo tenha optado no Quadro 17C (campo 01) pela declara\u00e7\u00e3o das despesas e encargos em alternativa aos valores que foram comunicados \u00e0 AT. Destina-se a identificar o senhorio e o montante das rendas afetas \u00e0 atividade exercida pelo sujeito passivo e, bem assim, se essa afeta\u00e7\u00e3o \u00e9 total ou parcial.<\/u><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          III.5 \u2013 Quadro 18<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          No OE\/2018 as mais-valias resultantes de indemniza\u00e7\u00f5es auferidas no \u00e2mbito de contratos de seguro, como compensa\u00e7\u00e3o dos danos causados pelos inc\u00eandios florestais ocorridos em Portugal continental nos dias 17 a 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, n\u00e3o concorrem para a determina\u00e7\u00e3o do rendimento tribut\u00e1vel desde que o sujeito passivo pretenda reinvestir o respetivo valor de realiza\u00e7\u00e3o em ativos da mesma natureza at\u00e9 ao final do terceiro ano seguinte ao da realiza\u00e7\u00e3o da mais-valia.<\/p>\n\n\n\n

          Os sujeitos passivos que re\u00fanam os referidos requisitos devem preencher este quadro, n\u00e3o devendo mencionar a mais-valia obtida no campo 407 do Q4A, motivo pelo qual este campo do Quadro 4A passou a incluir a express\u00e3o \u201c\u2026com exce\u00e7\u00e3o das mencionadas no quadro 18\u201d.<\/p>\n\n\n\n

          As altera\u00e7\u00f5es apresentadas encontram-se real\u00e7adas a amarelo.<\/p>\n\n\n\n

          Nos pr\u00f3ximos apontamentos abordaremos as altera\u00e7\u00f5es introduzidas nos restantes Anexos da Modelo 3.<\/p>\n\n\n\n

          Fonte: Of\u00edcio Circulado N.\u00ba: 20207 2019-03-13<\/strong><\/p>\n\n

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          Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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