{"id":5419,"date":"2019-10-08T10:00:35","date_gmt":"2019-10-08T09:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=5419"},"modified":"2025-12-03T15:23:46","modified_gmt":"2025-12-03T15:23:46","slug":"alteracoes-codigo-trabalho-outubro-2019-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/alteracoes-codigo-trabalho-outubro-2019-ii\/","title":{"rendered":"Alterac\u0327o\u0303es ao Co\u0301digo de Trabalho: o que mudou a 1 de outubro de 2019 – Parte II"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tRH e Lideran\u00e7a<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tAlterac\u0327o\u0303es ao Co\u0301digo de Trabalho: o que mudou a 1 de outubro de 2019 – Parte II\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tFernanda Dias<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

Na primeira parte deste artigo<\/a>, analis\u00e1mos as altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Trabalho<\/a> que afetam o per\u00edodo experimental e os v\u00e1rios tipos de contratos. Vamos continuar a estudar as restantes mudan\u00e7as e como podem afetar o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Nu\u0301mero de horas de <\/strong>formac\u0327a\u0303o<\/strong><\/a>: de 35 para 40 horas por ano <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O nu\u0301mero de horas de formac\u0327a\u0303o por ano sobe das 35 para as 40 horas. Um trabalhador contratado a termo, por tre\u0302s ou mais meses, tem direito \u201c\u200ba um nu\u0301mero mi\u0301nimo de horas proporcional a\u0300 durac\u0327a\u0303o do contrato nesse ano\u201d.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Bancos de horas: desaparecem os bancos individuais <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As alterac\u0327o\u0303es ao Co\u0301digo de Trabalho trouxeram mudanc\u0327as no regime previsto na lei para a concessa\u0303o ao trabalhador, em caso de aumento do peri\u0301odo normal de trabalho por necessidade do empregador, de peri\u0301odos de descanso compensato\u0301rios no futuro, mediante regras pre\u0301-estabelecidas. As novas diretrizes po\u0303em fim aos bancos de horas individuais, que dara\u0303o lugar a bancos de horas grupais, para conjuntos de trabalhadores de uma equipa, secc\u0327a\u0303o ou unidade econo\u0301mica, desde que aprovados pelos trabalhadores em referendo.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Para acautelar a existe\u0302ncia de bancos de horas individuais ainda em execuc\u0327a\u0303o, havera\u0301 um peri\u0301odo de transic\u0327a\u0303o<\/strong> de, no ma\u0301ximo, um ano a contar da data de entrada em vigor das novas regras, ou seja, de 1 de Outubro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

\u2018<\/strong>\u200bContribuic\u0327a\u0303o Adicional por <\/strong>Rotatividade Excessiva\u2019<\/strong><\/a><\/h2>\n\n\n\n

Daqui a tre\u0302s meses, a 1 de Janeiro de 2020, entra em vigor uma outra alterac\u0327a\u0303o que introduz uma penalizac\u0327a\u0303o a\u0300s empresas que apresentem um peso excessivo de contratac\u0327a\u0303o a termo resolutivo.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Esta \u2018\u200bContribuic\u0327a\u0303o Adicional por Rotatividade Excessiva\u2019, tal como e\u0301 designada, sera\u0301 aplicada quando a contratac\u0327a\u0303o a termo resolutivo ultrapassar o respectivo indicador setorial em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Como vai funcionar na pra\u0301tica<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

– O indicador vai balizar o limiar a partir do qual o nu\u0301mero de contratos a termo estabelecidos por ano civil e\u0301 considerado excessivo e passi\u0301vel de ser sujeito a penalizac\u0327a\u0303o<\/strong>. Este indicador setorial anual ira\u0301, como a pro\u0301pria designac\u0327a\u0303o indica, ser diferente consoante os sectores;<\/p>\n\n\n\n

– No primeiro trimestre de cada ano civil, sera\u0303o definidos, por portaria do Governo, os diferentes indicadores sectoriais<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– \u200bA taxa e\u0301 progressiva – \u200bquanto maior \u200bo nu\u0301mero de trabalhadores a prazo, maior a penalizac\u0327a\u0303o<\/strong> – e tem um teto ma\u0301ximo de 2%. A base de incide\u0302ncia sera\u0301 \u201co valor total das remunerac\u0327o\u0303es base, em dinheiro ou em espe\u0301cie, relativas aos contratos a termo resolutivo, devidas no ano civil a que o apuramento respeita\u201d;<\/p>\n\n\n\n

– A Seguranc\u0327a Social ira\u0301 notificar a entidade empregadora, caso haja lugar a penalizac\u0327a\u0303o, e indicar, valor da contribuic\u0327a\u0303o adicional por rotatividade excessiva a pagar;<\/p>\n\n\n\n

– A medida tem um prazo de transic\u0327a\u0303o o que significa que as empresas com rotatividade excessiva so\u0301 comec\u0327ara\u0303o a pagar em 2021.<\/mark><\/p>\n\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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