{"id":5449,"date":"2019-10-25T10:00:09","date_gmt":"2019-10-25T09:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=5449"},"modified":"2025-12-03T15:23:17","modified_gmt":"2025-12-03T15:23:17","slug":"alteracao-diversos-codigos-fiscais-efatura-inventarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/alteracao-diversos-codigos-fiscais-efatura-inventarios\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o de diversos C\u00f3digos Fiscais: E-Fatura e Invent\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tDinheiro e Poupan\u00e7a<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tAltera\u00e7\u00e3o de diversos C\u00f3digos Fiscais: E-Fatura e Invent\u00e1rios\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\"Contabilista\t\t\t<\/figure>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t\t
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\n\t\t\tPublicado em
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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

Neste apontamento analisaremos as altera\u00e7\u00f5es ao e-fatura e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios<\/a>, introduzidas pela Lei n.\u00ba 119\/2019, de 18 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Que altera\u00e7\u00f5es foram introduzidas ao e-fatura (DL n.\u00ba 198\/2012) pela Lei n.\u00ba 119\/2019 e pelo DL n.\u00ba 28\/2019?<\/strong> <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A comunica\u00e7\u00e3o das faturas emitidas<\/a> pelas empresas \u00e0 AT, via e-fatura, passa a ter um novo prazo.<\/p>\n\n\n\n

O DL n.\u00ba 198\/2012 veio estabelecer medidas de controlo de emiss\u00e3o de faturas<\/a> e de outros documentos com relev\u00e2ncia fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2019, de 15 de fevereiro, no seu art.\u00ba 41\u00ba, veio alterar o artigo 3\u00ba n.\u00ba 2 do DL n.\u00ba 198\/2012, passando a determinar que a comunica\u00e7\u00e3o das faturas deve ser efetuada at\u00e9 ao dia 10 do m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente a Lei n.\u00ba 119\/2019, de 18 de setembro, no seu artigo 16\u00ba tamb\u00e9m altera o DL n.\u00ba 198\/2012, passando o prazo para dia 12 do m\u00eas seguinte ao da emiss\u00e3o da fatura.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o art.\u00ba 43\u00ba, n.\u00ba 8 – Norma transit\u00f3ria, do Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2019, de 15 de fevereiro, vem determinar, que durante o ano de 2019, a comunica\u00e7\u00e3o das faturas, deve ser efetuada at\u00e9 ao dia 15 do m\u00eas seguinte<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1 de janeiro de 2020, a comunica\u00e7\u00e3o das faturas deve ser efetuada at\u00e9 ao dia 12 do m\u00eas seguinte ao da emiss\u00e3o da fatura<\/u><\/strong> (ver altera\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2, do artigo 3.\u00ba, do Decreto-Lei n.\u00ba 198\/2012, introduzida pelo artigo 16.\u00ba, da Lei n.\u00ba 119\/2019, de 18 de setembro).<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o introduzida refere-se \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos dados comunicados relativos a faturas que devem ser mantidos at\u00e9 ao final do d\u00e9cimo quinto ano seguinte \u00e0quele a que respeitem<\/u><\/strong>, sendo obrigatoriamente destru\u00eddos no prazo de seis meses ap\u00f3s o decurso desse prazo (art.\u00ba 5\u00ba do DL n.\u00ba 198\/2012, alterado pela Lei n.\u00ba 119\/2019)<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Que altera\u00e7\u00f5es foram introduzidas na comunica\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios (DL n.\u00ba 198\/2012) pelo DL n.\u00ba 28\/2019?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

 <\/strong>O Or\u00e7amento de Estado para 2015 (Lei n.\u00ba 82-B\/2014, de 31 de dezembro), que veio aditar o art.\u00ba 3\u00ba – A ao DL n.\u00ba 198\/2012, institu\u00eda a obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o dos invent\u00e1rios atrav\u00e9s de ficheiro com caracter\u00edsticas e estrutura a definir por portaria do membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea das finan\u00e7as. (Reda\u00e7\u00e3o do art.\u00ba 233.\u00ba, da Lei n.\u00ba 82-B\/2014, de 31 de dezembro).<\/p>\n\n\n\n

No artigo seguinte (234\u00ba) da mesma Lei estabelecia-se um regime transit\u00f3rio para a comunica\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios<\/a>, que se materializou com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 2\/2015, de 6 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Se compararmos a estrutura do ficheiro, a comunicar \u00e0 AT, prevista na Portaria n.\u00ba  2\/2015 com estrutura do ficheiro da Portaria n.\u00ba 126\/2019, de 2 de maio, verificamos que, para 2019, foi acrescido um novo campo, que se refere ao valor dos bens que fazem parte do invent\u00e1rio da empresa no dia 31\/12\/2019, e uma nova discri\u00e7\u00e3o no campo tipo de produto, referente aos ativos biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n

Se at\u00e9 2018 apenas se comunicavam quantidades<\/a>, para o ano de 2019 a comunica\u00e7\u00e3o a fazer, at\u00e9 31 de janeiro de 2020, passa tamb\u00e9m a incluir os valores dos bens do invent\u00e1rio das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Ficam dispensados da obriga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o os sujeitos passivos a que seja aplic\u00e1vel o regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o em sede de IRS ou IRC. (Reda\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2019, de 15 de fevereiro).<\/p>\n\n\n\n

O limite de \u20ac 100.000, que o Or\u00e7amento de Estado para 2015 tinha institu\u00eddo para a dispensa de comunica\u00e7\u00e3o, deixa de existir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Sage for Accountants <\/h2>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
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Informa\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o em tempo real: a contabilidade do futuro. Aumente a efici\u00eancia do seu neg\u00f3cio de Contabilidade, com automatiza\u00e7\u00e3o de tarefas morosas. Ganhe a possibilidade de trabalhar \u00e0 dist\u00e2ncia e escolha a solu\u00e7\u00e3o mais adequada \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tDescubra mais<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\"Contabilista\t\t\t<\/div>\n<\/div>\n<\/strong><\/p>\n\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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