{"id":5518,"date":"2019-12-18T10:45:30","date_gmt":"2019-12-18T10:45:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=5518"},"modified":"2025-12-03T15:22:06","modified_gmt":"2025-12-03T15:22:06","slug":"tome-nota-o-calendario-fiscal-para-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/tome-nota-o-calendario-fiscal-para-2020\/","title":{"rendered":"Tome nota: o calend\u00e1rio fiscal para 2020"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tCumprir legisla\u00e7\u00e3o em vigor<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tTome nota: o calend\u00e1rio fiscal para 2020\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\"Homem\t\t\t<\/figure>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t\t
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\n\t\t\tPublicado em
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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tIlda Coelho<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

Entre as obriga\u00e7\u00f5es individuais e as da vossa empresa, s\u00e3o v\u00e1rias as datas que \u00e9 imprescind\u00edvel ter em conta. Aqui ficam as principais.<\/p>\n\n\n\n

Um contribuinte – seja ele uma pessoa singular ou coletiva – tem anualmente que ter em conta um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es fiscais a cumprir, sob pena de, se n\u00e3o o fizer, poder incorrer em coimas, juros de mora e outros encargos. Para entrar \u2018com o p\u00e9 direito\u2019<\/a>, recordamos as obriga\u00e7\u00f5es mais relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Comecemos pela entrega da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos pagos e de reten\u00e7\u00f5es, dedu\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es sociais e de sa\u00fade e quotiza\u00e7\u00f5es referentes ao ano anterior. A declara\u00e7\u00e3o Modelo 10 <\/strong>deve ser entregue at\u00e9 dia 10 de fevereiro pelos devedores de rendimentos que n\u00e3o utilizam a declara\u00e7\u00e3o mensal de remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para estes \u00faltimos, at\u00e9 ao dia 10 de cada m\u00eas, deve ser entregue uma declara\u00e7\u00e3o mensal de rendimentos pagos<\/strong> e de reten\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es sociais e de sa\u00fade e quotiza\u00e7\u00f5es de trabalho dependente referentes ao m\u00eas anterior. Esta obriga\u00e7\u00e3o fiscal aplica-se a todas as entidades empregadoras inscritas na Seguran\u00e7a Social e servir\u00e1 para a Autoridade Tribut\u00e1ria e para a Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 entidade empregadora e pessoa coletiva cabe tamb\u00e9m o pagamento, at\u00e9 ao dia 20 de cada m\u00eas, dos valores retidos de IRS, IRC e Imposto de Selo<\/strong> relativos ao m\u00eas anterior, por conta da Autoridade Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Todas as entidades sujeitas ao pagamento de IRC, dever\u00e3o, at\u00e9 31 de maio, entregar o modelo 22<\/a>, onde dever\u00e3o constar os rendimentos relativos ao IRC a partir dos quais ser\u00e1 calculado o montante de imposto a pagar – ou a receber – e, a partir da\u00ed, o resultado l\u00edquido da empresa naquele exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quanto ao pagamento por conta<\/strong>, h\u00e1 tr\u00eas datas a ter em conta: 31 de julho, 30 de setembro e 15 de dezembro.<\/strong> Com base no imposto liquidado, relativo ao per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o imediatamente anterior, \u00e9 apurado o valor a pagar, repartido por tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es iguais, a liquidar tendo como prazo limite as datas atr\u00e1s referidas.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito ao pagamento especial por conta<\/a> (grosso modo, um adiantamento do IRC pelas empresas) as empresas abrangidas devem pagar at\u00e9 31 de mar\u00e7o – caso liquidem tudo de uma vez – ou em duas parcelas, uma at\u00e9 31 de mar\u00e7o e outra at\u00e9 ao \u00faltimo dia de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Falemos agora de IVA<\/a>. Consoante o regime em pr\u00e1tica – mensal ou trimestral – assim as datas a considerar. No regime mensal, h\u00e1 que enviar \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria, at\u00e9 ao dia 10 de cada m\u00eas, a declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e os anexos. No regime trimestral, esta documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 entregue at\u00e9 aos dias 15 do m\u00eas de fevereiro, maio, agosto e novembro. Quanto ao pagamento do IVA devido, as datas de entrega s\u00e3o exatamente as mesmas que as relativas \u00e0 entrega das declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/p>\n\n\n\n

Para os sujeitos passivos de IVA que realizem transmiss\u00f5es intracomunit\u00e1rias de bens ou prestem servi\u00e7os a sujeitos passivos com sede noutro estado-membro, haver\u00e1 lugar ao envio da denominada Declara\u00e7\u00e3o Recapitulativa do IVA. Esta obriga\u00e7\u00e3o deve ser cumprida at\u00e9 ao dia 20 de cada m\u00eas – caso o regime declarativo seja mensal – ou at\u00e9 aos dias 20 de janeiro, abril, julho e outubro – para os regimes trimestrais.<\/p>\n\n\n\n

A lista de obriga\u00e7\u00f5es a cumprir \u00e9 vasta<\/strong>, pelo que uma visita ao portal das Finan\u00e7as \u00e9 uma decis\u00e3o ajuizada. Outras obriga\u00e7\u00f5es, como a comunica\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio<\/a> (at\u00e9 31 de janeiro), o envio da IES – Informa\u00e7\u00e3o Empresarial Simplificada<\/a> (at\u00e9 15 de julho), a entrega do Relat\u00f3rio \u00danico (at\u00e9 15 de abril) ou a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Benefici\u00e1rio Efetivo (at\u00e9 30 de abril) podem ser outras obriga\u00e7\u00f5es fiscais a considerar.<\/p>\n\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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