{"id":5527,"date":"2019-12-23T10:00:55","date_gmt":"2019-12-23T10:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=5527"},"modified":"2025-12-03T15:22:02","modified_gmt":"2025-12-03T15:22:02","slug":"oe-2020-as-novidades-de-centeno-para-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/oe-2020-as-novidades-de-centeno-para-as-empresas\/","title":{"rendered":"OE 2020: as novidades de Centeno para as empresas"},"content":{"rendered":"
\n\t
\n\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\tDinheiro e Poupan\u00e7a<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\tOE 2020: as novidades de Centeno para as empresas\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t

\n\t\t
\n\t\t\t
\n\t
\n\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\n\t\t
\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tIlda Coelho<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

A proposta de Or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano traz algumas medidas positivas, mas, segundo as associa\u00e7\u00f5es patronais, sabem a pouco. Falta uma estrat\u00e9gia coordenada para impulsionar a atividade das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Comecemos com as medidas que trazem algum al\u00edvio para as pequenas e m\u00e9dias empresas<\/a><\/strong> (PME), ou n\u00e3o fossem elas a larga maioria do tecido empresarial portugu\u00eas. Ainda que sem medidas generalizadas de redu\u00e7\u00e3o progressiva do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (IRC),<\/a> como reclamavam, nomeadamente, algumas confedera\u00e7\u00f5es empresariais, h\u00e1 algumas novidades na proposta de OE 2020, ainda que mais cir\u00fargicas.<\/p>\n\n\n\n

Para os primeiros 25 mil euros de lucro registados pelas PME \u00e9 proposta uma taxa de 17% do IRC. Note-se que, atualmente, esta redu\u00e7\u00e3o de taxa de IRC recai sobre os primeiros 15 mil euros de lucros. Quanto ao restante lucro, mant\u00e9m-se a taxa de 21%.<\/p>\n\n\n\n

As empresas que reinvestirem os seus lucros ser\u00e3o tamb\u00e9m beneficiadas em sede de IRC com um aumento em 20% do limite m\u00e1ximo dos lucros que podem ser objeto de reinvestimento  \u2013 de 10 milh\u00f5es para 12 milh\u00f5es de euros \u2013 possibilitando assim um aumento da dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de IRC.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em mat\u00e9ria de IRC, e no \u00e2mbito de um programa de combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o do interior do pa\u00eds, h\u00e1 benef\u00edcios fiscais \u2018na calha\u2019. As micro<\/a>, pequenas e m\u00e9dias empresas com atividade no interior do pa\u00eds, com atividade de natureza \u201cagr\u00edcola, comercial, industrial ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, ter\u00e3o redu\u00e7\u00f5es no IRC.<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas
\n<\/strong>A proposta de OE para 2020 prop\u00f5e, por outro lado, que o aumento em 10% das taxas de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma quando as empresas registem um preju\u00edzo fiscal (no ano em causa), deixe de se verificar estando em causa novas empresas. Nestas situa\u00e7\u00f5es, as empresas podem somar os preju\u00edzos fiscais dos dois primeiros exerc\u00edcios sem que, nesse per\u00edodo, sejam sujeitas a tal agravamento.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1, por outro lado, previsto pelo Governo que ocorram altera\u00e7\u00f5es na taxa de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma sobre viaturas. Os ve\u00edculos com custo de aquisi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 27 mil euros (face ao atual limite de 25 mil euros) passam a ser alvo de uma taxa de 10%. Em resultado, todas as viaturas que custem entre 27.500 euros e 35.000 euros a taxa a vigorar ser\u00e1 de 27,5%. Atualmente esta taxa incide sobre ve\u00edculos entre 25 mil e 35 mil euros. Para os carros que custam acima deste valor, mant\u00e9m-se a taxa de 35%. Em causa est\u00e3o os ve\u00edculos com motor de combust\u00e3o interna. Para os el\u00e9tricos, mant\u00e9m-se a isen\u00e7\u00e3o total. No caso dos h\u00edbridos plug-in e dos autom\u00f3veis movidos a GPL ou g\u00e1s natural continuar\u00e3o a praticar-se taxas mais reduzidas.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

O que muda no <\/strong>C\u00f3digo Fiscal<\/a> do Investimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 duas altera\u00e7\u00f5es a este n\u00edvel dignas de registo. Por um lado, a passagem de tr\u00eas para quatro do n\u00famero de anos nos quais as empresas podem deduzir at\u00e9 10% dos lucros retidos e reinvestidos naquilo que \u00e9 denominado por \u201caplica\u00e7\u00f5es relevantes\u201d. N\u00e3o esquecer que o prazo para este efeito continua a ser contado a partir do fim do per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o a que digam respeito os lucros retidos e reinvestidos. O pr\u00f3prio \u00e2mbito destas aplica\u00e7\u00f5es \u00e9 alargado passando a ser considerados \u201cativos intang\u00edveis constitu\u00eddos por despesas com transfer\u00eancia de tecnologia, nomeadamente atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de direitos de patentes, licen\u00e7as, know-how ou conhecimentos t\u00e9cnicos n\u00e3o protegidos por patente\u201d. Estes ativos n\u00e3o podem, no entanto, ser sujeitos a amortiza\u00e7\u00f5es ou deprecia\u00e7\u00f5es para efeitos fiscais nem serem adquiridos a entidades com rela\u00e7\u00f5es especiais com o sujeito passivo (neste caso, pessoa coletiva).<\/p>\n\n\n\n

A segunda altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada com o teto m\u00e1ximo de lucros que podem ser retidos e reinvestidos. Por um lado, sobe o teto dos lucros reinvestidos que podem ser objeto de dedu\u00e7\u00e3o em sede de IRC, passando de 10 milh\u00f5es para 12 milh\u00f5es de euros. O prazo para reinvestir os lucros e deduzi-los \u00e0 coleta tamb\u00e9m sofre altera\u00e7\u00f5es, passando de tr\u00eas para quatro anos a contar \u201cdo final do per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o a que correspondam os lucros retidos\u201d, diz o Governo.<\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o se ficam por aqui. As empresas v\u00e3o poder deduzir no IRC a totalidade do IVA pago por conta da eletricidade gasta no carregamento de carros el\u00e9tricos e h\u00edbridos.<\/p>\n\n\n\n

O que fica por ora no terreno das inten\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>O Governo promete em 2020 pensar em modelos de maior promo\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es via benef\u00edcios fiscais<\/a>. No entanto, por ora, existe apenas um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa \u2013 que consta da proposta de lei do Or\u00e7amento do Estado para 2020 \u2013 desconhecendo-se os moldes em que a mesma se poder\u00e1 concretizar. O documento apenas d\u00e1 conta de que em causa poder\u00e3o estar isen\u00e7\u00f5es em sede de Imposto do Selo sobre pr\u00e9mios e comiss\u00f5es das ap\u00f3lices de seguros de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, tenham estas ou n\u00e3o garantia estatal associada.<\/p>\n\n\n\n

A estudar est\u00e1 tamb\u00e9m a hip\u00f3tese de altera\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel de mat\u00e9rias como a remunera\u00e7\u00e3o de quem trabalha por turnos, existindo apenas a promessa de um estudo sobre o tema para j\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Setores de atividade penalizados
\n<\/strong>Na proposta de Or\u00e7amento est\u00e3o tamb\u00e9m medidas penalizadoras para setores espec\u00edficos como o imobili\u00e1rio. No IMT, haver\u00e1 um novo m\u00e1ximo de 7,5% para os im\u00f3veis que custem mais de um milh\u00e3o de euros. Para os edif\u00edcios em ru\u00ednas e os terrenos para constru\u00e7\u00e3o localizados em zonas de press\u00e3o urban\u00edstica haver\u00e1 um agravamento do IMI. Hoje, os pr\u00e9dios urbanos est\u00e3o sujeitos uma taxa entre os 0,2% e os 0,5%, valor a elevar \u201cao s\u00eaxtuplo, agravada em cada ano subsequente, em mais 10%\u201d. Isto at\u00e9 a um limite m\u00e1ximo de doze vezes a taxa atualmente prevista.<\/p>\n\n\n\n

Para as empresas \u00e9 tamb\u00e9m importante ter em conta o cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico estimado pelo Governo, j\u00e1 que o ambiente em que as empresas operam determinada uma parcela importante da sua performance. Ora, se o contexto externo \u00e9 tudo menos auspicioso e previs\u00edvel nesta altura, o cen\u00e1rio para Portugal, de acordo com o ministro das Finan\u00e7as \u00e9 de estabiliza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f3mica. A proposta de Or\u00e7amento do Estado tem como pressuposto um crescimento m\u00e9dio de 1,9%. J\u00e1 no que diz respeito \u00e0 taxa de desemprego, esta dever\u00e1 continuar a baixar \u2013 ainda que de uma forma menos acentuada do que em momentos anteriores \u2013 para os 6,1%, prev\u00ea o executivo de Ant\u00f3nio Costa.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

Janeiro pode trazer ainda algumas surpresas. Ant\u00f3nio Costa n\u00e3o tem maioria absoluta no Parlamento o que significa que ter\u00e1 de ter abertura para negociar. Exatamente em qu\u00ea e com que for\u00e7as pol\u00edticas a seu tempo se saber\u00e1 ao certo. A 10 de janeiro o OE ser\u00e1 votado na generalidade, estando a vota\u00e7\u00e3o final global agendada para 6 de fevereiro.<\/p>\n\n\n

\n\t
\n\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t

Receba a newsletter Sage Advice<\/h2>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

Inscreva-se para receber o boletim do Sage\u00a0Advice e receba os conselhos mais recentes diretamente no seu e-mail.<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tSubscrever<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\"Rapaz\t\t\t<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de Or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano traz algumas medidas positivas, mas, segundo as associa\u00e7\u00f5es patronais, sabem a pouco. Falta uma estrat\u00e9gia coordenada para impulsionar a atividade das empresas. Comecemos com as medidas que trazem algum al\u00edvio para as pequenas e m\u00e9dias empresas (PME), ou n\u00e3o fossem elas a larga maioria do tecido empresarial […]<\/p>\n","protected":false},"author":884,"featured_media":7279,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_sage_video":false,"post_featured_image_hide":false,"footnotes":""},"categories":[25,14,18],"tags":[70,56,187,67,79,72,71,75],"business_type":[2,3],"context":[],"industry":[127,120,122,123,131,125,128,130,126,132,133],"persona":[],"imagine_tag":[],"coauthors":[523],"class_list":["post-5527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cumprir-legislacao-em-vigor","category-dinheiro-e-poupanca","category-tecnologia-e-inovacao","tag-cumprir-legislacao","tag-despesas","tag-empresas","tag-financas","tag-gestao-empresas","tag-impostos","tag-legislacao","tag-obrigacoes-das-empresas","business_type-pequenas-empresas","business_type-medias-empresas","industry-alimentar","industry-automovel","industry-construcao","industry-distribuicao","industry-retalho","industry-entretenimento","industry-producao","industry-servicos","industry-servicos-financeiros","industry-tecnologia","industry-viagens-e-hotelaria"],"sage_meta":{"region":"pt-pt","author_name":"Ilda Coelho","featured_image":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2022\/04\/GettyImages-812099500.jpg","imagine_tags":[]},"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Sage Advice Portugal","distributor_original_site_url":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/posts\/5527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/users\/884"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/comments?post=5527"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/posts\/5527\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/media\/7279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/media?parent=5527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/categories?post=5527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/tags?post=5527"},{"taxonomy":"business_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/business_type?post=5527"},{"taxonomy":"context","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/context?post=5527"},{"taxonomy":"industry","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/industry?post=5527"},{"taxonomy":"persona","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/persona?post=5527"},{"taxonomy":"imagine_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/imagine_tag?post=5527"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/coauthors?post=5527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}