{"id":5638,"date":"2020-03-10T10:00:39","date_gmt":"2020-03-10T10:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=5638"},"modified":"2025-12-03T15:20:01","modified_gmt":"2025-12-03T15:20:01","slug":"irc-informacoes-vinculativas-de-2019-parte-xiv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/irc-informacoes-vinculativas-de-2019-parte-xiv\/","title":{"rendered":"IRC \u2013 Informa\u00e7\u00f5es Vinculativas de 2019 (parte XIV)"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tIRC \u2013 Informa\u00e7\u00f5es Vinculativas de 2019 (parte XIV)\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

LIQUIDA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 Liquida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

VI.1 \u2013 Procedimento e forma de liquida\u00e7\u00e3o \u2013 Art.\u00ba 90\u00ba do CIRC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Portal das Finan\u00e7as apresenta para este artigo do IRC 8 Informa\u00e7\u00f5es Vinculativas (IV) sendo que destas 2 foram divulgadas em 2019.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apresentamos uma tabela com a informa\u00e7\u00e3o mais relevante produzida pelas referidas Informa\u00e7\u00f5es Vinculativas relativas ao art.\u00ba 90\u00ba do CIRC.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Divulgada em<\/strong><\/td>Quest\u00e3o<\/strong><\/td>Decis\u00e3o<\/strong><\/td>Processo<\/strong><\/td><\/tr>
07-10-2019<\/strong><\/td>Optando pela dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta do IRC, prevista no n.\u00ba 1 do artigo 135.\u00ba – J do CIMI, no per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o de 2018<\/strong>, poder\u00e1 ser deduzida a totalidade do AIMI pago durante esse per\u00edodo<\/strong>, ou se apenas poder\u00e1 ser deduzida a parte correspondente aos rendimentos gerados por im\u00f3veis, a ele sujeitos, e provenientes do seu arrendamento<\/strong><\/td>A op\u00e7\u00e3o pela dedu\u00e7\u00e3o deste cr\u00e9dito de imposto (campo 470 do Quadro 10 da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos Mod 22) inviabiliza a dedutibilidade em sede de IRC do respetivo gasto<\/strong>, devendo o mesmo ser acrescido no campo 797 do quadro 07 daquela declara\u00e7\u00e3o.<\/td>2019 1288 – PIV 15348, sancionado por despacho de 2019-05-31<\/td><\/tr>
23-09-2019<\/strong><\/td>\u00c9 poss\u00edvel deduzir \u00e0 coleta de IRC do per\u00edodo de 2018 o Adicional ao Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (AIMI) pago<\/strong>, no mesmo ano, relativo a um lote de terreno onde foi constru\u00eddo um armaz\u00e9m que foi objeto de arrendamento<\/strong><\/td>Em sede de IRC, quanto ao montante de AIMI pago num determinado per\u00edodo, este n\u00e3o pode ser utilizado nas duas dedu\u00e7\u00f5es previstas na lei. Com efeito, o sujeito passivo, relativamente \u00e0quele valor, ter\u00e1 que optar entre: a) Na determina\u00e7\u00e3o do lucro tribut\u00e1vel deduzir o AIMI pago, nos termos do art.\u00ba 23.\u00ba do CIRC<\/strong>; ou b) Deduzir \u00e0 coleta apurada nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 90.\u00ba do CIRC, e at\u00e9 \u00e0 sua concorr\u00eancia, o montante do AIMI pago durante o per\u00edodo a que respeita o imposto, nos termos do art.\u00ba 135-J do CIMI<\/strong>.<\/td>2018 003945, sancionado por Despacho, de 18 de junho de 2019<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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VI.2 \u2013 Pagamento Especial por conta\u2013 Art.\u00ba 93\u00ba do CIRC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Portal das Finan\u00e7as apresenta para este artigo do IRC 2 Informa\u00e7\u00f5es Vinculativas (IV) sendo que destas 2 foram divulgadas em 2019.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atendendo ao elevado n\u00famero de IV divulgadas em 2019 iremos construir uma tabela com a informa\u00e7\u00e3o mais relevante produzida pelas referidas Informa\u00e7\u00f5es Vinculativas relativas ao art.\u00ba 93\u00ba do CIRC.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Divulgada em<\/strong><\/td>Quest\u00e3o<\/strong><\/td>Decis\u00e3o<\/strong><\/td>Processo<\/strong><\/td><\/tr>
04-10-2019<\/strong><\/td>O saldo acumulado de pagamento especial por conta em per\u00edodo de reporte, relativo a per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o anteriores<\/strong> ao do per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o em que se enquadra no regime simplificado, pode ser deduzido \u00e0 coleta no \u00e2mbito deste regime<\/strong><\/td>Os sujeitos passivos que optem pelo regime simplificado e possuam saldo acumulado de PEC relativo a per\u00edodos abrangidos pelo regime geral, ainda em per\u00edodo de reporte, podem proceder \u00e0 sua dedu\u00e7\u00e3o, nos termos previstos no n.\u00ba 1 do artigo 93.\u00ba do CIRC<\/strong><\/td>2019 2147 – PIV 15765, sancionado por despacho de 2019-05-22<\/td><\/tr>
23-09-2019<\/strong><\/td>Como proceder, no que diz respeito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do saldo dos PEC que ainda n\u00e3o foram deduzidos<\/strong>, bem como quanto ao saldo de preju\u00edzos fiscais dedut\u00edveis, a partir do momento em que passa a dispor de uma atividade sujeita e de uma atividade isenta.<\/strong><\/td>Desde que cumpridos os requisitos legais (termos e prazos) do art.\u00ba 93.\u00ba do CIRC, poder\u00e1 ser deduzido o saldo da totalidade dos PEC efetuados, ao montante da coleta apurada no \u00e2mbito dos dois tipos de atividade. Apenas pode deduzir \u00e0 atividade sujeita a IRC os preju\u00edzos fiscais apurados no \u00e2mbito dessa mesma atividade.<\/strong><\/td>2019 001891, sancionado por Despacho, de 16 de julho de 2019 – PIV n.\u00ba 15638.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Conhe\u00e7a as outras Informa\u00e7\u00f5es Vinculativas de 2019 – IRC:<\/p>\n\n\n\n