{"id":5714,"date":"2020-04-13T10:55:38","date_gmt":"2020-04-13T09:55:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=5714"},"modified":"2025-12-03T15:18:43","modified_gmt":"2025-12-03T15:18:43","slug":"o-iva-e-o-orcamento-de-estado-para-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/o-iva-e-o-orcamento-de-estado-para-2020\/","title":{"rendered":"O IVA e o Or\u00e7amento de Estado para 2020"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tCrescimento de Neg\u00f3cio e Clientes<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tO IVA e o Or\u00e7amento de Estado para 2020\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

I – ISEN\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

As presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os efetuadas no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de psic\u00f3logo passam a estar isentas de IVA. <\/strong>A altera\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 1 do art.\u00ba 9\u00ba do CIVA \u00e9 efetuada para verter na letra da lei o entendimento que vem sendo propugnado pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira desde o in\u00edcio da vig\u00eancia do <\/span>C\u00f3digo do IVA<\/span>.<\/span><\/a><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o exclu\u00eddos da isen\u00e7\u00e3o<\/strong> os atos ligados ao ensino, sele\u00e7\u00e3o e recrutamento de pessoal, testes psicot\u00e9cnicos ou fun\u00e7\u00f5es relacionadas com a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Passam a estar isentas de IVA as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de interpreta\u00e7\u00e3o da l\u00edngua gestual portuguesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 LIQUIDA\u00c7\u00c3O E PAGAMENTO DO IMPOSTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Passa a ser poss\u00edvel a dedu\u00e7\u00e3o do imposto<\/strong> suportado na aquisi\u00e7\u00e3o de <\/span>gasolina<\/strong> para consumo nos ve\u00edculos ou m\u00e1quinas, em concreto nos seguintes casos:
\n<\/span> <\/span><\/p>\n\n\n\n

i) Ve\u00edculos pesados de passageiros; <\/span><\/p>\n\n\n\n

ii) Ve\u00edculos licenciados para transportes p\u00fablicos, excetuando-se os rent-a-car; <\/span><\/p>\n\n\n\n

iii) (\u2026) m\u00e1quinas que possuam matr\u00edcula atribu\u00edda pelas autoridades competentes, desde que, em qualquer dos casos, n\u00e3o sejam ve\u00edculos matriculados;  <\/span><\/p>\n\n\n\n

iv) Tratores com emprego exclusivo ou predominante na realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es culturais inerentes \u00e0 atividade agr\u00edcola; <\/span><\/p>\n\n\n\n

v) Ve\u00edculos de transporte de mercadorias com peso superior a 3500 kg. <\/span><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

Continua, portanto, a n\u00e3o ser dedut\u00edvel o imposto suportado na aquisi\u00e7\u00e3o de gasolina para consumo de outros ve\u00edculos ou m\u00e1quinas, designadamente as viaturas de turismo que n\u00e3o sejam licenciadas para transportes p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Passa a ser dedut\u00edvel o imposto suportado na aquisi\u00e7\u00e3o de eletricidade utilizada em viaturas el\u00e9tricas ou h\u00edbridas <\/strong>plug-in<\/i><\/strong>, ainda que as mesmas sejam classificadas como viaturas de turismo, <\/span>quando utilizadas no exerc\u00edcio de uma atividade tributada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

III \u2013 REGIME DE ISEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O montante de \u20ac 11.000 previsto no n.\u00ba 2 do artigo 337.\u00ba da Lei do OE2020 se aplica apenas aos sujeitos passivos que iniciem a sua atividade a partir de 1 de abril de 2020, observando o disposto no n.\u00ba 3 do artigo 53.\u00ba do C\u00f3digo do IVA. <\/span><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

O limiar de \u20ac 12.500 ser\u00e1 aplic\u00e1vel no ano de 2021, com refer\u00eancia ao volume de neg\u00f3cios atingido em 2020.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES COMUNS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 reduzido para 12 meses o per\u00edodo findo o qual, de acordo com o disposto na norma, os cr\u00e9ditos podem ser considerados de cobran\u00e7a duvidosa.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos que, \u00e0 data da entrada em vigor da Lei do OE2020, se encontravam em mora h\u00e1 menos de 24 meses, mas h\u00e1 mais de 12 meses contados desde o momento em que se verificou o respetivo vencimento, passam, naquela data <\/span>(1 de abril)<\/strong>, a ser considerados cr\u00e9ditos de cobran\u00e7a duvidosa, verificados que sejam os restantes requisitos para o efeito.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Atendendo a que o n.\u00ba 1 do artigo 78.\u00ba-B estabelece o prazo de seis meses, contados a partir da data em que os cr\u00e9ditos sejam considerados de cobran\u00e7a duvidosa, para apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com vista \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do imposto a eles associado, deve considerar-se que, no caso previsto no par\u00e1grafo anterior, este prazo se inicia na data da entrada em vigor da Lei do OE2020, ou seja, <\/span>no dia 1 de abril.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 reduzido de oito para quatro meses o prazo concedido \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira para apreciar os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via <\/strong>apresentados nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 78.\u00ba-B, relativos a cr\u00e9ditos considerados de cobran\u00e7a duvidosa a que se refere a al\u00ednea a) do n.\u00ba 2 do artigo 78.\u00ba-A. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Findo este prazo sem que tenham sido apreciados, os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via consideram-se: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Indeferidos \u2013 se de montante igual ou superior a \u20ac 150.000<\/strong>, IVA inclu\u00eddo, por fatura;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Deferidos \u2013 se de montante inferior a \u20ac 150.000<\/strong>, IVA inclu\u00eddo, por fatura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A comprova\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos elementos e dilig\u00eancias respeitantes a cada cr\u00e9dito de cobran\u00e7a duvidosa<\/strong> e, bem assim, a certifica\u00e7\u00e3o de que se encontram verificados os requisitos legais para a dedu\u00e7\u00e3o do imposto respeitante a cr\u00e9ditos considerados incobr\u00e1veis abrangidos pelo n.\u00ba 4 do artigo 78.\u00ba-A, <\/span>at\u00e9 aqui asseguradas em exclusivo por revisor oficial de contas, passam a poder ser tamb\u00e9m efetuadas por contabilista certificado independente, desde que<\/strong>, relativamente aos cr\u00e9ditos de cobran\u00e7a duvidosa, a <\/span>correspondente regulariza\u00e7\u00e3o do imposto n\u00e3o exceda \u20ac 10.000 por declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

V \u2013 LISTA I ANEXA AO CIVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A <\/span>taxa reduzida <\/strong>passa a ser aplicada \u00e0s <\/span>presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de teleassist\u00eancia a idosos e a doentes cr\u00f3nicos, independentemente da entidade a quem as mesmas s\u00e3o faturadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da verba 2.32 \u00e9 alargado \u00e0s entradas em exposi\u00e7\u00f5es, jardins zool\u00f3gicos, bot\u00e2nicos e aqu\u00e1rios p\u00fablicos, que n\u00e3o beneficiem da isen\u00e7\u00e3o prevista na al\u00ednea 13) do artigo 9.\u00ba do C\u00f3digo do IVA.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A verba deixa de ter no seu \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o <\/span>os espet\u00e1culos de tauromaquia, os quais passam a estar sujeitos \u00e0 taxa normal do imposto. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

A nova verba 2.34, vem estabelecer a <\/span>aplica\u00e7\u00e3o da taxa reduzida <\/strong>do imposto a visitas a edif\u00edcios classificados de interesse p\u00fablico, nacional ou municipal, bem como a museus que cumpram os requisitos previstos no artigo 3.\u00ba da Lei n.\u00ba 47\/2004, de 19 de agosto, que n\u00e3o beneficiem da isen\u00e7\u00e3o prevista na al\u00ednea 13) do artigo 9.\u00ba do C\u00f3digo do IVA e, ainda, a institui\u00e7\u00f5es similares com fins lucrativos, desde que re\u00fanam os demais requisitos previstos no artigo 3.\u00ba da citada lei.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Passa a aplicar-se a <\/span>taxa reduzida do imposto \u00e0s \u00e1guas residuais tratadas<\/strong>.<\/span><\/p>\n\n\n\n

S\u00edntese do Oficio-Circulado n.\u00ba 30 219\/2020, de 02\/04<\/strong><\/p>\n\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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