{"id":5946,"date":"2020-07-20T10:30:13","date_gmt":"2020-07-20T09:30:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=5946"},"modified":"2025-12-03T15:13:10","modified_gmt":"2025-12-03T15:13:10","slug":"modelo-22-do-periodo-de-2019-parte-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/modelo-22-do-periodo-de-2019-parte-4\/","title":{"rendered":"Modelo 22 do Per\u00edodo de 2019 (parte 4)"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tCumprir legisla\u00e7\u00e3o em vigor<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tModelo 22 do Per\u00edodo de 2019 (parte 4)\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\tPublicado em
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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

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QUADRO 07 \u2013 APURAMENTO DO LUCRO TRIBUT\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 AJUDA AO PREENCHIMENTO DO QUADRO 07 (1)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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I.1 \u2013 CORRE\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A PERIODOS ANTERIORES \u2013 Campos 710 e 756<\/u> \u2013 Art.\u00ba 18\u00ba do CIRC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos termos do artigo 18.\u00ba, n.\u00ba 1, os rendimentos e os gastos, assim como as outras componentes positivas ou negativas do lucro tribut\u00e1vel, s\u00e3o imput\u00e1veis ao per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o a que digam respeito, de acordo com o regime de periodiza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o n.\u00ba 2 deste artigo permite que as componentes positivas ou negativas consideradas como respeitando a per\u00edodos anteriores sejam imput\u00e1veis ao per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o quando \u00e0 data de encerramento das contas daquele a que deviam ser imputadas eram imprevis\u00edveis ou manifestamente desconhecidas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, neste campo devem ser acrescidos os gastos relativos a per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o anteriores que n\u00e3o se enquadrem no \u00e2mbito deste n.\u00ba 2.<\/p>\n\n\n\n

No caso de existirem rendimentos contabilizados nas mesmas condi\u00e7\u00f5es devem os mesmos ser deduzidos no campo 756<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se os erros detetados se referirem ao ano anterior<\/strong>, e identificados pelo Contabilista ap\u00f3s as contas desse ano j\u00e1 terem sido encerradas, o lan\u00e7amento a efetuar deve ser feito diretamente na conta de resultados transitados, para n\u00e3o influenciar o resultado do ano (per\u00edodo) em que foi identificado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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I.2 \u2013 GASTOS DE BENEFICIOS DE CESSA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO, BENEFICIOS DE REFORMA E OUTROS BENEFICIOS P\u00d3S EMPREGO OU A LONGO PRAZO DOS EMPREGADOS \u2013 Campos 715 e 761<\/u> \u2013 Art.\u00ba 18\u00ba do CIRC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os gastos relativos a benef\u00edcios de cessa\u00e7\u00e3o de emprego, benef\u00edcios de reforma e outros benef\u00edcios p\u00f3s emprego ou a longo prazo dos empregados, que n\u00e3o sejam considerados rendimentos de trabalho dependente e n\u00e3o estejam abrangidos pelo disposto no artigo 43.\u00ba (realiza\u00e7\u00f5es de utilidade social), n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis no per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o em que s\u00e3o reconhecidos contabilisticamente como gastos, obrigando a corre\u00e7\u00f5es neste campo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Estes gastos s\u00f3 s\u00e3o aceites fiscalmente no per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o em que as import\u00e2ncias sejam pagas ou colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos respetivos benefici\u00e1rios, devendo, ent\u00e3o, ser deduzidos no campo 761<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Sobre este tipo de gastos devemos relembrar \u00a7 51 da NCRF 28 e o \u00a7 18.7 da NCRF-ME, que passamos a transcrever:<\/p>\n\n\n\n

\u201c51 \u2014 Um ativo l\u00edquido de benef\u00edcios definidos pode surgir quando um plano de benef\u00edcios definidos tenha sido financiado em excesso ou quando tiverem ocorrido ganhos atuariais. Uma entidade reconhece um ativo l\u00edquido de benef\u00edcios definidos em tais casos, porque:<\/em><\/p>\n\n\n\n