{"id":5962,"date":"2020-07-27T10:15:18","date_gmt":"2020-07-27T09:15:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=5962"},"modified":"2025-12-03T15:12:55","modified_gmt":"2025-12-03T15:12:55","slug":"modelo-22-do-periodo-de-2019-parte-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/modelo-22-do-periodo-de-2019-parte-5\/","title":{"rendered":"Modelo 22 do Per\u00edodo de 2019 (parte 5)"},"content":{"rendered":"
\n\t
\n\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\tCumprir legisla\u00e7\u00e3o em vigor<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\tModelo 22 do Per\u00edodo de 2019 (parte 5)\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t

\n\t\t
\n\t\t\t
\n\t
\n\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\n\t\t
\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

QUADRO 07 \u2013 APURAMENTO DO LUCRO TRIBUT\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong><\/p>\n\n\n\n

I \u2013 AJUDA AO PREENCHIMENTO DO QUADRO 07 (1)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I.1 \u2013 PERDAS POR IMPARIDADE EM INVENT\u00c1RIOS E CR\u00c9DITOS \u2013 Campos 718<\/u> \u2013 Art.\u00ba 28\u00ba e 28\u00ba-A do CIRC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com os normativos contabil\u00edsticos em vigor, os invent\u00e1rios, regra geral, devem ser mensurados pelo custo ou valor realiz\u00e1vel l\u00edquido, dos dois o mais baixo.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 28.\u00ba, n.\u00ba 1 permite a dedutibilidade das perdas por imparidade em invent\u00e1rios, reconhecidas contabilisticamente no mesmo per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o ou em per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o anteriores, at\u00e9 ao limite da diferen\u00e7a entre o respetivo custo de aquisi\u00e7\u00e3o ou de produ\u00e7\u00e3o e o valor realiz\u00e1vel l\u00edquido referido \u00e0 data do balan\u00e7o, ou seja, no \u00faltimo dia do per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o, quando este for inferior \u00e0quele.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos do n.\u00ba 2 do mesmo artigo, considera-se valor realiz\u00e1vel l\u00edquido o pre\u00e7o de venda estimado no decurso normal da atividade do sujeito passivo nos termos do n.\u00ba 4 do artigo 26.\u00ba, deduzido dos custos necess\u00e1rios de acabamento e venda.<\/p>\n\n\n\n

De real\u00e7ar que, atualmente, o C\u00f3digo do IRC, \u00e0 semelhan\u00e7a dos referenciais contabil\u00edsticos, aceita que no c\u00e1lculo da perda por imparidade se tome em considera\u00e7\u00e3o o montante dos custos necess\u00e1rios de acabamento e venda.<\/p>\n\n\n\n

Sempre que a perda por imparidade reconhecida em termos contabil\u00edsticos seja superior ao limite fiscalmente aceite nos termos dos referidos preceitos, deve a diferen\u00e7a apurada ser corrigida neste campo.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: <\/em><\/p>\n\n\n\n

A sociedade B, Lda. adquiriu em 2019 uma mercadoria pelo montante de \u20ac 50.000,00. <\/em><\/p>\n\n\n\n

 <\/em>No m\u00eas de dezembro de 2019, o sujeito passivo efetuou vendas de mercadorias id\u00eanticas (em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado) pelo pre\u00e7o de \u20ac 49.500,00, suportando custos de venda de \u20ac 500,00. <\/em><\/p>\n\n\n\n

 <\/em>Em 31 de dezembro, considerou que, presumivelmente, o pre\u00e7o de venda dessa mercadoria seria de \u20ac 48.500,00 e que os custos estimados necess\u00e1rios de acabamento e venda seriam de \u20ac 500,00. <\/em><\/p>\n\n\n\n

 <\/em>Em termos contabil\u00edsticos, decidiu reconhecer em resultados uma perda por imparidade de \u20ac 2.000,00 [50.000,00 \u2013 (48.500,00 \u2013 500,00)]. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Em termos fiscais, por for\u00e7a do disposto no art.\u00ba 26.\u00ba, n.\u00ba 4, por remiss\u00e3o do art.\u00ba 28.\u00ba, n.\u00ba 2, s\u00f3 \u00e9 aceite um gasto de \u20ac 1.000,00 [50.000,00 \u2013 (49.500,00 \u2013 500,00)]. <\/em> <\/em><\/p>\n\n\n\n

Corre\u00e7\u00e3o no Quadro 07: <\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 2019 <\/em><\/p>\n\n\n\n

Campo 718 <\/em><\/strong>\u2013 Acr\u00e9scimo de \u20ac 1.000,00 (2.000,00 \u2013 1.000,00) <\/em><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o tamb\u00e9m inscritas neste campo as perdas por imparidade n\u00e3o <\/strong>fiscalmente dedut\u00edveis, isto \u00e9, aquelas que n\u00e3o <\/strong>respeitem a:<\/p>\n\n\n\n

– Cr\u00e9ditos resultantes da atividade normal nas condi\u00e7\u00f5es da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 28.\u00ba-A e do artigo 28.\u00ba-B;<\/p>\n\n\n\n

– Recibos por cobrar das empresas de seguros [art.\u00ba 28.\u00ba-A, n.\u00ba 1 al\u00ednea b)];<\/p>\n\n\n\n

– Perdas por imparidade e outras corre\u00e7\u00f5es de valor constitu\u00eddas pelas entidades sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal e pelas sucursais em Portugal de institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras com sede noutro Estado membro da Uni\u00e3o Europeia ou do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, nos termos dos artigos 28.\u00ba-A, n.\u00ba 2 e 28.\u00ba-C, com a observ\u00e2ncia do disposto no Decreto Regulamentar n.\u00ba 13\/2018, de 28 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o tamb\u00e9m acrescidas as perdas por imparidade fiscalmente dedut\u00edveis, na parte que exceda os limites legais que se encontram previstos no artigo 28.\u00ba-B, e no artigo 28.\u00ba-C que remete para o disposto no Decreto Regulamentar n.\u00ba 13\/2018, de 28 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: <\/em><\/p>\n\n\n\n

A Sociedade X, Lda. reconheceu, no per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o de 2019, perdas por imparidade relativamente a d\u00edvidas a receber, no montante de \u20ac 180.000,00. <\/em><\/strong> <\/em><\/p>\n\n\n\n

A perda por imparidade de d\u00edvidas a receber representa o valor (total) dos seguintes cr\u00e9ditos, relativamente aos quais existem provas objetivas de imparidade e de terem sido efetuadas dilig\u00eancias para o seu recebimento: <\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre clientes evidenciados como de cobran\u00e7a duvidosa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n