{"id":6453,"date":"2021-03-23T09:47:47","date_gmt":"2021-03-23T09:47:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=6453"},"modified":"2025-12-03T15:02:57","modified_gmt":"2025-12-03T15:02:57","slug":"tributacao-autonoma-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/tributacao-autonoma-ii\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o Aut\u00f3noma – II"},"content":{"rendered":"
\n\t
\n\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\tTecnologia e Inova\u00e7\u00e3o<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\tTributa\u00e7\u00e3o Aut\u00f3noma – II\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t

\n\t\t
\n\t\t\t
\n\t
\n\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\n\t\t
\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

Este \u00e9 o segundo apontamento sobre TRIBUTA\u00c7\u00c3O AUT\u00d3NOMA, que pretende sintetizar os entendimentos da Autoridade Tribut\u00e1ria<\/a> sobre a este assunto, que contam nas Informa\u00e7\u00f5es Vinculativas. Poder\u00e1 consultar o primeiro artigo sobre o tema aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

11 – Ajudas de custo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Assim, conclui-se que o n\u00ba 9 do art\u00ba 81\u00ba do C\u00f3digo do IRC s\u00f3 tem aplica\u00e7\u00e3o, no caso de entidades que n\u00e3o exercem, a t\u00edtulo principal, uma atividade comercial, industrial ou agr\u00edcola, quanto aos encargos com ajudas de custo e com a compensa\u00e7\u00e3o pela desloca\u00e7\u00e3o em viatura pr\u00f3pria do trabalhador, ao servi\u00e7o da entidade patronal, suportados no \u00e2mbito de uma atividade daquela natureza desenvolvida a t\u00edtulo acess\u00f3rio. (Processo n.\u00ba 529\/05, com Despacho concordante do Senhor Subdiretor Geral (em substitui\u00e7\u00e3o do Ex Diretor\u2013Geral), em 2005.11.16)<\/em><\/p>\n\n\n\n

12 \u2013 Ajudas de custo pagas a motoristas \u2013 Transportadoras de mercadorias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 entendimento, superiormente sancionado, que no caso das empresas transportadoras de mercadorias, dada a natureza da respetiva atividade, os encargos relativos a ajudas de custo pagas aos motoristas s\u00e3o fiscalmente dedut\u00edveis ainda que os mesmos n\u00e3o sejam expressamente evidenciados nas faturas emitidas aos clientes.<\/p>\n\n\n\n

Foi tamb\u00e9m, igualmente sancionado que essas empresas est\u00e3o obrigadas a possuir elementos que permitam “conhecer o nome do benefici\u00e1rio, o local para onde se deslocou e a respetiva data, o montante di\u00e1rio que lhe foi atribu\u00eddo e o valor faturado, com men\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o a que tais gastos v\u00e3o ser imputados.” Atualmente, a exig\u00eancia destes elementos consta da al\u00ednea h) do n.\u00ba 1 do artigo 23.\u00ba – A do CIRC.<\/p>\n\n\n\n

Sendo tais gastos efetivamente faturados aos clientes (ainda que por inclus\u00e3o no montante total debitado) n\u00e3o ficam sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma prevista no n.\u00ba 9 do artigo 88.\u00ba do CIRC, conforme j\u00e1 sancionado. (Processo: 2019 2490 – PIV 15957, sancionado por despacho de 2019-06-25, da Diretora de Servi\u00e7os do IRC<\/em>)<\/p>\n\n\n\n

13 – Compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria\/indemniza\u00e7\u00e3o paga por cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de administrador e ao abrigo de contrato de trabalho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No caso em apre\u00e7o, n\u00e3o tendo ocorrido, para efeitos de c\u00e1lculo da compensa\u00e7\u00e3o\/indemniza\u00e7\u00e3o, segrega\u00e7\u00e3o entre o per\u00edodo em que desempenhou apenas fun\u00e7\u00f5es de engenheiro e o per\u00edodo em que acumulou as fun\u00e7\u00f5es de engenheiro e de administrador, n\u00e3o obstante o disposto no artigo 398.\u00ba do CSC, considera-se sujeita apenas a tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma a compensa\u00e7\u00e3o\/indemniza\u00e7\u00e3o na parte (proporcional) correspondente ao per\u00edodo temporal em que exerceu fun\u00e7\u00f5es de administrador, pelo que, apenas sobre esse montante proporcionalmente determinado dever\u00e1 incidir a taxa de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma, prevista no n.\u00ba 13 do art.\u00ba 88.\u00ba do CIRC, sem preju\u00edzo do disposto no n.\u00ba 14 do mesmo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Esclarece-se, adicionalmente, que os encargos suportados pela entidade respeitantes \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a social,<\/strong> face \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 13 do art.\u00ba 88.\u00ba CIRC, o qual determina expressamente que \u201cS\u00e3o tributados autonomamente (\u2026) os gastos e encargos relativos a indemniza\u00e7\u00f5es (\u2026)\u201d, estando diretamente relacionados com o facto tribut\u00e1rio sujeito a tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma (pagamento de indemniza\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o), tamb\u00e9m eles dever\u00e3o ser tributados autonomamente.<\/strong> (Processo: 2018 002360, PIV n.\u00ba 14062, sancionado por Despacho de 7 de dezembro de 2018, da Subdiretora-Geral do IR<\/em>)<\/p>\n\n\n\n

14 \u2013 Viaturas ligeiras de passageiros – Atividade auxiliar de transportes a\u00e9reos <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

In casu<\/em>, a viatura em quest\u00e3o \u00e9 utilizada exclusivamente no aeroporto para os servi\u00e7os de assist\u00eancia em escala, n\u00e3o saindo do per\u00edmetro do aeroporto, sen\u00e3o para trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o (oficina) ou para obriga\u00e7\u00f5es legais<\/strong> (inspe\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o de licen\u00e7a de circula\u00e7\u00e3o), pelo que, tanto pela sua natureza como pela sua estreita rela\u00e7\u00e3o com os lucros diretos do transporte a\u00e9reo internacional, entende-se que o servi\u00e7o realizado com a viatura \u00e9 suscet\u00edvel de englobamento na mesma categoria, por se tratar de uma \u201catividade auxiliar dos transportes a\u00e9reos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os encargos suportados pela empresa com a viatura em quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma prevista no art.\u00ba 88.\u00ba do CIRC. (2017 001700, sancionado por Despacho, de 30 de setembro de 2019, da Subdiretora-Geral da \u00c1rea de Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria – IR PIV n.\u00ba 12079<\/em>)<\/p>\n\n\n\n

15 \u2013 Viaturas ligeiras de passageiros \u2013 Atividade auxiliar de transportes a\u00e9reos <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Assim, em virtude de a viatura ligeira de passageiros n\u00e3o ser utilizada exclusivamente no aeroporto, pois que \u00e9 usada para transporte do diretor da companhia, entende-se que esta n\u00e3o se encontra diretamente relacionada com a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transportes ou com o aluguer das viaturas no exerc\u00edcio da atividade normal do sujeito passivo e, como tal, o servi\u00e7o prestado com aquela viatura n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de ser considerado como “atividade auxiliar dos transportes a\u00e9reos”.<\/p>\n\n\n\n

Pelo que, os encargos suportados com a viatura em quest\u00e3o encontram-se sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma prevista no n.\u00ba 3 do artigo 88.\u00ba do C\u00f3digo do IRC<\/strong>. (2018 002646, sancionado por Despacho, de 30 de setembro de 2019, da Subdiretora-Geral da \u00c1rea de Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria – IR PIV n.\u00ba 14097<\/em>)<\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>16 \u2013 Viaturas ligeiras D de passageiros \u2013 Media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os encargos com viaturas ligeiras de passageiros, utilizadas no \u00e2mbito da sua atividade de media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, n\u00e3o se enquadram na atividade de aluguer de viaturas ligeiras de passageiros pelo que n\u00e3o se aplica a exclus\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma prevista no citado n.\u00ba 6, havendo lugar a tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma nos termos do n.\u00ba 3 do artigo 88.\u00ba do CIRC<\/strong>. (Processo: 2019 4354 – PIV 16433, sancionado por despacho de 2019-11-13, da Diretora de Servi\u00e7os do IRC<\/em>)<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

17 \u2013 viaturas ligeiras de passageiros – operador tur\u00edstico e de transporte ocasional de passageiros<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A requerente encontra-se registada no Registo Nacional de Turismo (RNT), sendo o seu objeto social transporte ocasional de passageiros (plataforma UBER), efetuado por meio de ve\u00edculos ligeiros com capacidade at\u00e9 9 lugares, incluindo o condutor.<\/p>\n\n\n\n

Nestes casos, \u00e0 semelhan\u00e7a das viaturas ligeiras de passageiros afetas aos servi\u00e7os de transferes e pequenos circuitos tur\u00edsticos, prestados pelos hot\u00e9is e ag\u00eancias de viagens aos seus clientes, os quais faturam e cobram estes servi\u00e7os aos seus clientes, as respetivas despesas est\u00e3o abrangidas pela exce\u00e7\u00e3o prevista no n.\u00ba 6 do art.\u00ba 88.\u00ba do C\u00f3digo do IRC<\/strong>, pelo que se excluem da tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma. (Processo: 2017 2097 – PIV 12210, sancionado por despacho de 2017-10-19, da Diretora de Servi\u00e7os do IRC<\/em>)<\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>18 \u2013 Viaturas ligeiras de passageiros – Contratos de rent-a-car – Taxa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os encargos provenientes de contratos de rent-a-car totalmente dedut\u00edveis para efeitos fiscais, nas condi\u00e7\u00f5es gerais do artigo 23.\u00ba do CIRC, ao inv\u00e9s do que sucede relativamente aos alugueres de longa dura\u00e7\u00e3o, leasing ou aquisi\u00e7\u00e3o direta, o enquadramento mais correto \u00e9 no n.\u00ba 3 do artigo 88.\u00ba do CIRC, estando, por consequ\u00eancia, sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma \u00e0 taxa de 10%.<\/strong> (Processo: 2012 001228, com Despacho da Subdiretora-Geral, de 21.05.2012, proferido por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias<\/em>)<\/p>\n\n\n\n

1<\/strong>9 \u2013 Viaturas ligeiras de passageiros – viaturas ligeiras de mercadorias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No que respeita aos ve\u00edculos ligeiros de mercadorias a que se refere o n.\u00ba 2 do art.\u00ba 7.\u00ba do CISV, aos quais \u00e9 aplic\u00e1vel a taxa normal da tabela B (100%) e ainda que a estes n\u00e3o se aplique nem a taxa interm\u00e9dia nem as taxas reduzidas, n\u00e3o est\u00e3o abrangidos pela tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma a que se refere o art.\u00ba 88.\u00ba, n.\u00ba 3 do CIRC, dado que o legislador nesta \u00faltima disposi\u00e7\u00e3o legal expressamente remeteu apenas para a al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do art.\u00ba 7.\u00ba do CISV.<\/p>\n\n\n\n

Assim, concluindo, est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma prevista no n.\u00ba 3 do art.\u00ba 88.\u00ba do CIRC as viaturas ligeiras de mercadorias que para efeitos de ISV sejam tributadas \u00e0s taxas normais deste imposto, ou seja, as previstas na tabela A constante do n.\u00ba 1 do art.\u00ba 7.\u00ba do respetivo c\u00f3digo.<\/strong> (Processo: 750\/2015<\/em>)<\/p>\n\n\n\n

20 \u2013 Encargos com despesas de representa\u00e7\u00e3o\/desloca\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No caso, as despesas suportadas pela entidade no \u00e2mbito do contrato n\u00e3o s\u00e3o consideradas despesas de representa\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 88\u00ba, n\u00ba 7 do CIRC, porque n\u00e3o se tratam de despesas oferecidas com viagens e estadas em representa\u00e7\u00e3o da requerente junto de terceiros, mas de despesas com desloca\u00e7\u00f5es incorridas pelos respetivos prestadores de servi\u00e7os. N\u00e3o est\u00e3o, por conseguinte, sujeitas a tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma.<\/p>\n\n\n\n

Estas despesas devem ser suportadas pelos prestadores de servi\u00e7os, uma vez que s\u00e3o gastos suportados com os servi\u00e7os que prestam, ainda que posteriormente venham a ser debitadas \u00e0 entidade nos termos do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Caso os encargos com as viagens e estadas dos comissionistas, que a entidade se vinculou a suportar por via contratual, no \u00e2mbito da consultadoria e da media\u00e7\u00e3o comercial das suas marcas e dos seus produtos, sejam faturados diretamente pelas ag\u00eancias de viagens e hot\u00e9is \u00e0 entidade, n\u00e3o estar\u00e3o reunidas as condi\u00e7\u00f5es para considerar fiscalmente o gasto na sua esfera, pois respeitam a pessoas que n\u00e3o s\u00e3o trabalhadores da empresa<\/strong>. (Processo: Conte\u00fado: 3 506 \/ 2018 \u2013 PIV n\u00ba 12 807, Despacho de 2019\/05\/09 da Diretora de Servi\u00e7os<\/em>)<\/p>\n\n\n

\n\t
\n\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t

Receba a newsletter Sage Advice<\/h2>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

Inscreva-se para receber o boletim do Sage\u00a0Advice e receba os conselhos mais recentes diretamente no seu e-mail.<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tSubscrever<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\"Rapaz\t\t\t<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este \u00e9 o segundo apontamento sobre TRIBUTA\u00c7\u00c3O AUT\u00d3NOMA, que pretende sintetizar os entendimentos da Autoridade Tribut\u00e1ria sobre a este assunto, que contam nas Informa\u00e7\u00f5es Vinculativas. Poder\u00e1 consultar o primeiro artigo sobre o tema aqui. 11 – Ajudas de custo Assim, conclui-se que o n\u00ba 9 do art\u00ba 81\u00ba do C\u00f3digo do IRC s\u00f3 tem aplica\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":799,"featured_media":6620,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_sage_video":false,"post_featured_image_hide":false,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[287],"business_type":[135],"context":[],"industry":[126],"persona":[],"imagine_tag":[136],"coauthors":[504],"class_list":["post-6453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia-e-inovacao","tag-novidades-legais","business_type-contabilistas","industry-servicos-financeiros"],"sage_meta":{"region":"pt-pt","author_name":"Bruno Lagos","featured_image":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2021\/03\/1675x1275_BB_tablet_29309.jpg","imagine_tags":{"136":"Contabilistas"}},"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Sage Advice Portugal","distributor_original_site_url":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/posts\/6453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/users\/799"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/comments?post=6453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/posts\/6453\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/media\/6620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/media?parent=6453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/categories?post=6453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/tags?post=6453"},{"taxonomy":"business_type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/business_type?post=6453"},{"taxonomy":"context","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/context?post=6453"},{"taxonomy":"industry","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/industry?post=6453"},{"taxonomy":"persona","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/persona?post=6453"},{"taxonomy":"imagine_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/imagine_tag?post=6453"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/api\/wp\/v2\/coauthors?post=6453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}