{"id":6513,"date":"2021-04-06T11:35:26","date_gmt":"2021-04-06T10:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=6513"},"modified":"2025-12-03T15:02:36","modified_gmt":"2025-12-03T15:02:36","slug":"declaracao-modelo-3-de-irs-do-ano-de-2020-a-entregar-em-2021-parte-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/declaracao-modelo-3-de-irs-do-ano-de-2020-a-entregar-em-2021-parte-2\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o Modelo 3 de IRS do Ano de 2020 a entregar em 2021 – Parte 2"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tDeclara\u00e7\u00e3o Modelo 3 de IRS do Ano de 2020 a entregar em 2021 – Parte 2\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\tPublicado em
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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es \/ Alertas: Anexos C, D, E e F<\/h2>\n\n\n\n

No passado artigo, abord\u00e1mos os Anexos A e B<\/a>. Neste artigo, iremos refletir sobre as altera\u00e7\u00f5es aos anexos C, D, E e F.<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Anexo C \u2013 Rendimentos da categoria B \u2013 Regime da contabilidade organizada<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Foi clarificado quem deve apresentar o anexo C das instru\u00e7\u00f5es de preenchimento, clarificando-se como devem ser declarados os rendimentos obtidos em territ\u00f3rio portugu\u00eas e os obtidos fora desse territ\u00f3rio, a saber:<\/p>\n\n\n\n

– No anexo C (quadro 4) devem ser declarados os rendimentos obtidos em territ\u00f3rio portugu\u00eas;<\/p>\n\n\n\n

– No anexo J (quadro 6) devem ser declarados os rendimentos obtidos fora do territ\u00f3rio portugu\u00eas, devendo os mesmos ser, tamb\u00e9m, inclu\u00eddos no Quadro 11B e no Quadro 11C do anexo C.<\/p>\n\n\n\n

– Se no ano da declara\u00e7\u00e3o apenas tiverem sido obtidos rendimentos fora do territ\u00f3rio portugu\u00eas, devem os mesmo ser declarados no Q6C do anexo J, mas deve tamb\u00e9m ser apresentado o anexo C apenas com os quadros 1, 3, 11B, 11C, 12 e 13 preenchidos.<\/p>\n\n\n\n

4.1 – Quadro 4 \u2013 Apuramento do lucro tribut\u00e1vel (obtido em Territ\u00f3rio Portugu\u00eas)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foram criados dois novos campos, o 478 (A Deduzir) e o 479 (A Acrescer) no Q4<\/strong>, em observ\u00e2ncia do disposto no artigo 404.\u00ba da Lei n.\u00ba 75-B\/2020, de 31\/12 (Lei do OE\/2021), os quais t\u00eam por fun\u00e7\u00e3o permitir refletir o benef\u00edcio fiscal<\/strong> previsto neste artigo, para efeitos da majora\u00e7\u00e3o dos gastos contabilizados no per\u00edodo (incluindo o de 2020) referentes a despesas de implementa\u00e7\u00e3o do SAF-T<\/a>, do c\u00f3digo QR<\/a> e do c\u00f3digo ATCUD, bem como da penaliza\u00e7\u00e3o prevista no caso de o contribuinte n\u00e3o cumprir pontualmente as condi\u00e7\u00f5es previstas naquele artigo.<\/p>\n\n\n\n

4.2 – Quadro 5 \u2013 Discrimina\u00e7\u00e3o por atividades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Este Quadro passa a ser de preenchimento obrigat\u00f3rio ainda que se exer\u00e7a uma s\u00f3 atividade da categoria B, devendo o somat\u00f3rio dos valores nele inscritos corresponder ao montante constante do campo 469 ou 470 do Quadro 4 do anexo C.<\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>4.3 – Quadro 7 \u2013 Aliena\u00e7\u00e3o\/desafeta\u00e7\u00e3o e\/ou afeta\u00e7\u00e3o de direitos reais sobre bens im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foram inseridos novos campos neste quadro do anexo C (respeitantes ao \u201cano\u201d, \u201cm\u00eas\u201d e \u201cdia\u201d), para indica\u00e7\u00e3o da data da venda\/desafeta\u00e7\u00e3o\/afeta\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

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4.4 – Quadro 11.A \u2013 Informa\u00e7\u00f5es complementares – Identifica\u00e7\u00e3o das entidades que pagaram subs\u00eddios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia das sucessivas declara\u00e7\u00f5es de \u201cEstado de Emerg\u00eancia\u201d no \u00e2mbito da pandemia COVID-19, foram criados apoios de car\u00e1ter excecional que, pela sua natureza, s\u00e3o considerados nesta categoria de rendimentos, designadamente subs\u00eddios ou subven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Coluna \u201cSubs\u00eddios destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d – devem tamb\u00e9m ser declarados os apoios aos quais se aplique a recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica sobre o tratamento dos apoios governamentais no \u00e2mbito da pandemia COVID-19 e que se enquadrem na al\u00ednea j) do n.\u00ba 1 do artigo 20.\u00ba do C\u00f3digo do IRC.<\/p>\n\n\n\n

Coluna \u201cSubs\u00eddios n\u00e3o destinados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d – devem tamb\u00e9m ser declarados os apoios aos quais se aplique a recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica sobre o tratamento dos apoios governamentais no \u00e2mbito da pandemia COVID-19 e que se enquadrem no artigo 22.\u00ba do C\u00f3digo do IRC<\/p>\n\n\n\n

4.5 – Quadro 15 \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o do <\/strong>Contabilista Certificado<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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 <\/strong>O Campo 15002, devem ser codificados os seguintes factos:<\/p>\n\n\n\n