{"id":6552,"date":"2021-04-16T09:28:56","date_gmt":"2021-04-16T08:28:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=6552"},"modified":"2025-12-03T15:02:02","modified_gmt":"2025-12-03T15:02:02","slug":"iva-as-novas-regras-para-o-e-commerce-na-ue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/iva-as-novas-regras-para-o-e-commerce-na-ue\/","title":{"rendered":"IVA: as novas regras para o e-commerce na UE"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tCrescimento de Neg\u00f3cio e Clientes<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tIVA: as novas regras para o e-commerce na UE\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tJos\u00e9 Carvalho<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

A Uni\u00e3o Europeia (UE) vai ter novas regras quanto ao IVA cobrado no com\u00e9rcio eletr\u00f3nico intracomunit\u00e1rio na segunda metade do ano. Com o recurso crescente ao e-commerce<\/a>, que a pandemia<\/a> s\u00f3 veio acelerar, pretende-se assegurar uma tributa\u00e7\u00e3o mais eficaz e adequada em sede de IVA e simplificar os mecanismos de cobran\u00e7a de imposto para as empresas. Em causa estar\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 as vendas \u00e0 dist\u00e2ncia, mas tamb\u00e9m as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e determinadas entregas de bens.<\/p>\n\n\n\n

A UE decidiu conceder mais seis meses aos 27 estados-membros para a transposi\u00e7\u00e3o da diretiva para as legisla\u00e7\u00f5es nacionais. O objetivo foi permitir que todos os estados-membros tivessem o tempo necess\u00e1rio para o fazer, tendo em conta o contexto adverso da pandemia. A partir do dia 1 de julho, \u00e9 esperado que as novas regras estejam a vigorar em toda a UE, embora sejam conhecidos os pedidos de v\u00e1rios pa\u00edses para um novo adiamento.<\/p>\n\n\n\n

Bruxelas promete, com estas medidas, fazer baixar os custos das empresas inerentes \u00e0 atividade de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico<\/a>, tanto pela via de uma menor fatura fiscal como pelas despesas poupadas em procedimentos administrativos. A estimativa das autoridades europeias aponta para os dois mil milh\u00f5es de euros de poupan\u00e7a global do tecido empresarial a n\u00edvel comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para os cofres dos v\u00e1rios estados-membros, a UE espera conseguir uma subida das receitas provenientes do IVA<\/a>, nomeadamente atrav\u00e9s do aumento da popula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Aumento da popula\u00e7\u00e3o de sujeitos passivos<\/h2>\n\n\n\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es introduzidas passa, precisamente, por determinar que as plataformas eletr\u00f3nicas nas quais \u00e9 feita a venda de bens devem ser consideradas sujeitos passivos (logo, tribut\u00e1veis), independentemente de estarem, ou n\u00e3o, estabelecidos na UE. O objetivo \u00e9 reduzir a probabilidade de n\u00e3o cobran\u00e7a do IVA devido.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, haver\u00e1 novas exig\u00eancias em termos do que tem de ser registado e posteriormente comunicado ao Fisco de cada estado-membro. As plataformas digitais e outros facilitadores de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico passam a ser obrigadas a manter o registo de opera\u00e7\u00f5es que tenham sido realizadas por seu interm\u00e9dio e a comunic\u00e1-las \u00e0 administra\u00e7\u00e3o fiscal. No fundo, passam a ser encaradas como fornecedores, quanto \u00e0s vendas realizadas por seu interm\u00e9dio, e, como tal, responsabilizadas pela cobran\u00e7a do IVA por conta do Estado. Um sujeito passivo que facilite, via plataforma eletr\u00f3nica, vendas \u00e0 dist\u00e2ncia de bens importados em remessas de at\u00e9 150 euros ser\u00e1 considerado como tendo adquirido e transmitido tais bens.<\/p>\n\n\n\n

Prevenir a dupla tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Para a generalidade das opera\u00e7\u00f5es, o IVA sobre a venda \u00e0 consumidores finais passa a ser tributado no estado-membro de destino, isto \u00e9, as faturas emitidas pelo sujeito passivo NIF portugu\u00eas a um consumidor ter\u00e3o de fazer refer\u00eancia \u00e0 taxa de IVA em vigor do pa\u00eds de destino dos bens.<\/p>\n\n\n\n

As pequenas empresas<\/a> – micro ou em fase de arranque – sediadas num determinado estado-membro, mas que fa\u00e7am vendas pontuais para outros mercados, n\u00e3o ter\u00e3o de declarar o IVA nesses pa\u00edses. Esse IVA devido ser\u00e1 pago \u00e0 administra\u00e7\u00e3o fiscal do seu pa\u00eds, que depois o far\u00e1 chegar ao estado-membro respetivo. No entanto, o valor total das vendas por ano n\u00e3o pode ultrapassar os 10 mil euros.<\/p>\n\n\n\n

Alargamento do \u00e2mbito do Balc\u00e3o \u00danico do IVA<\/h2>\n\n\n\n

As empresas que operem no com\u00e9rcio eletr\u00f3nico deixar\u00e3o de ter de se registar em cada estado-membro que seja um mercado destinat\u00e1rio dos seus produtos. Se aderirem ao balc\u00e3o \u00fanico do IVA<\/a><\/strong>, ser\u00e1 a\u00ed que ir\u00e3o registar e fazer face a todas as obriga\u00e7\u00f5es declarativas e fiscais que lhes sejam atribu\u00eddas. Isto significa, por exemplo, que as empresas fornecedoras de bens importados de pa\u00edses terceiros a clientes europeus passam a estar obrigadas a apresentar uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o de IVA para todas as vendas \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

E quem n\u00e3o aderir ao Balc\u00e3o \u00danico do IVA?<\/h2>\n\n\n\n

Os comerciantes de pa\u00edses terceiros que n\u00e3o optarem pelo regime do Balc\u00e3o \u00danico podem recorrer a um regime especial de cobran\u00e7a de IVA na importa\u00e7\u00e3o. Neste caso, o IVA ser\u00e1 cobrado aos clientes por parte do declarante aduaneiro, que pagar\u00e1 depois \u00e0s autoridades alfandeg\u00e1rias. A vantagem deste sistema reside no facto de deixar de ser necess\u00e1rio pagar o IVA referente \u00e0 importa\u00e7\u00e3o diretamente na fronteira. O processo de desalfandegamento pode, assim, tornar-se mais \u00e1gil e menos moroso.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, para que assim aconte\u00e7a, h\u00e1 que cumprir determinados requisitos, nomeadamente o de que as remessas em causa tenham at\u00e9 150 euros de valor intr\u00ednseco (sem custos com o envio dos bens).<\/p>\n\n\n\n

Termina a isen\u00e7\u00e3o de IVA para remessas de baixo valor<\/h2>\n\n\n\n

At\u00e9 agora as remessas de valor igual ou inferior a 22 euros, vindas de pa\u00edses terceiros e tendo como destino final um pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia, estavam isentas de IVA. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o a entrar em vigor no ver\u00e3o, ser\u00e1 cobrado IVA a estas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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