{"id":6584,"date":"2021-04-29T10:49:49","date_gmt":"2021-04-29T09:49:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=6584"},"modified":"2025-12-03T15:01:36","modified_gmt":"2025-12-03T15:01:36","slug":"o-irs-em-numeros-as-retencoes-e-os-reembolsos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/o-irs-em-numeros-as-retencoes-e-os-reembolsos\/","title":{"rendered":"O IRS em n\u00fameros, as reten\u00e7\u00f5es e os reembolsos"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tO IRS em n\u00fameros, as reten\u00e7\u00f5es e os reembolsos\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"Sage\"\t\t\t\tJos\u00e9 Ara\u00fajo<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

Decorre o per\u00edodo em que os cidad\u00e3os portugueses acertam as contas com o Estado, em sede de IRS, relativos a rendimentos obtidos no ano de 2020. O processo declarativo anual iniciou em 1\/4\/2021 e terminar\u00e1 a 30\/6\/2021.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista das contas do estado, a receita de IRS<\/a> representou em 2020, cerca de 13.564 milh\u00f5es de euros, o que ascende a cerca de 28,6% do total da receita fiscal do ano, estando previsto uma arrecada\u00e7\u00e3o total, em 2021, de 13.420 milh\u00f5es de euros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para efeitos do Or\u00e7amento do Estado, considera-se a receita or\u00e7amental de IRS no ano em que ela \u00e9 devida (Receita) e n\u00e3o no ano em que esta \u00e9 originada (Rendimento). Assim, os rendimentos dos cidad\u00e3os originados em 2020 s\u00e3o considerados para efeitos de c\u00e1lculo da receita do Estado em 2020 apenas por via da reten\u00e7\u00e3o na fonte, uma vez que o acerto final, por via da submiss\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o anual de rendimentos, acontece apenas em 2021, entre o imposto liquidado e o imposto j\u00e1 pago por via reten\u00e7\u00e3o na fonte.<\/p>\n\n\n\n

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Reten\u00e7\u00e3o na fonte<\/h2>\n\n\n\n

A reten\u00e7\u00e3o na fonte \u00e9 o mecanismo usado pelo Estado para receber o imposto<\/a> no per\u00edodo em que o rendimento \u00e9 gerado, mas n\u00e3o de forma definitiva. Assume particular import\u00e2ncia, para o necess\u00e1rio equil\u00edbrio or\u00e7amental, a defini\u00e7\u00e3o, no in\u00edcio de cada ano, das tabelas de reten\u00e7\u00e3o a aplicar.<\/p>\n\n\n\n

Se as taxas usadas para a reten\u00e7\u00e3o na fonte se situarem acima das taxas efetivas, originar\u00e1 um maior reembolso aos cidad\u00e3os no ano seguinte. Se, pelo contr\u00e1rio, as taxas de reten\u00e7\u00e3o se situarem abaixo das efetivas, libertando assim mais rendimento dispon\u00edvel mensal aos contribuintes, e uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de al\u00edvio fiscal, ir\u00e1 proporcionar um reembolso menor, ou at\u00e9 um pagamento adicional por parte dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

A reten\u00e7\u00e3o na fonte, para os cidad\u00e3os, \u00e9 assim um mecanismo de “poupan\u00e7a” obrigat\u00f3ria, para fazer face ao cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Com base nos dados divulgados pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (ATA)<\/a>, para os anos de 2017 a 2019, as taxas efetivas foram, respetivamente de 13,15%, 12,56% e 12,87%, tendo em considera\u00e7\u00e3o o imposto liquidado sobre os rendimentos das diversas categorias, como se segue:<\/p>\n\n\n\n

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\nNos anos compar\u00e1veis nas tabelas 1 e 3, 2018 e 2019, como se verifica, o IRS a afetar a receita or\u00e7amental \u00e9 superior ao IRS liquidado.<\/p>\n\n\n\n

No que respeita aos rendimentos de trabalho dependente (Cat. A), a reten\u00e7\u00e3o na fonte \u00e9 calculada pela entidade contratante, conforme as tabelas em vigor [1], que procede \u00e0 entrega dos IRS retido, no m\u00eas seguinte ao pagamento [2], ou coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do titular [3], das retribui\u00e7\u00f5es devida e relativas ao m\u00eas anterior, atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o mensal de rendimento (DMR) e respetiva declara\u00e7\u00e3o de pagamento. Sempre que se verifiquem incorre\u00e7\u00f5es, para mais ou para menos, nos montantes retidos, devidas a erros imput\u00e1veis \u00e0 entidade sobre a qual recai a obriga\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o, pode a sua retifica\u00e7\u00e3o ser feita na primeira reten\u00e7\u00e3o a que deva proceder-se ap\u00f3s a dete\u00e7\u00e3o do erro, ou nas seguintes se o montante em excesso ou em falta n\u00e3o se puder retificar numa s\u00f3 reten\u00e7\u00e3o, sem, por\u00e9m, ultrapassar o \u00faltimo per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o anual [4].<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, uma vez que a reten\u00e7\u00e3o deve estar relacionada com o ano do rendimento, se, por exemplo, for detetado um erro na reten\u00e7\u00e3o de um qualquer m\u00eas de 2020, dever\u00e1 ser corrigido, at\u00e9 ao m\u00eas de dezembro de 2020, cuja declara\u00e7\u00e3o \u00e9 entregue em janeiro. Se o erro for detetado apenas em 2021, dever\u00e1 ser corrigida a quantia por entrega de declara\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es relativa aos meses respetivos ou, pela totalidade, relativa ao m\u00eas de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Erro frequente na reten\u00e7\u00e3o em trabalho independente<\/h2>\n\n\n\n

No que respeita aos rendimentos de categoria B, trabalho independente, h\u00e1 um problema muito frequente, que ocorre entre dezembro e janeiro de cada ano, e que tem a ver com o facto de a data da gera\u00e7\u00e3o do rendimento e da respetiva reten\u00e7\u00e3o na fonte seguir duas metodologias [5]:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Para os titulares de rendimentos sujeitos a IRS, mas isentos de IVA<\/a>, por exemplo por aplica\u00e7\u00e3o do art. 53.\u00ba [6], a reten\u00e7\u00e3o na fonte, quando seja de efetuar, coincidir\u00e1 com a data do recebimento [7], o facto gerador, e assim com a emiss\u00e3o do recibo [8], independentemente da data da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Rendimento e reten\u00e7\u00e3o no mesmo ano, o do recebimento.<\/li>\n\n\n\n
  2. Para os titulares de rendimentos sujeitos a IRS e tamb\u00e9m sujeitos a IVA [9], o rendimento \u00e9 considerado na data da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, data em que dever\u00e1 emitir a respetiva fatura [10], conforme as regras do CIVA, uma vez que o facto gerador passar\u00e1 a ser a data da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e n\u00e3o do efetivo recebimento, e a reten\u00e7\u00e3o na fonte dever\u00e1 ser efetuada com base na data do recebimento e assim a emiss\u00e3o do respetivo recibo. Rendimento num ano e reten\u00e7\u00e3o efetuada no ano seguinte.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Vejamos o seguinte caso:<\/p>\n\n\n\n

    Supondo que \u00e9 emitida, em 15\/01\/2021, uma Fatura\/Recibo, relativo a servi\u00e7os de categoria B, cuja presta\u00e7\u00e3o foi efetuada em 17\/12\/2020, pelo valor bruto de 1.000 \u20ac, com reten\u00e7\u00e3o na fonte de IRS de \u20ac 250 e IVA liquidado de \u20ac230.<\/p>\n\n\n\n

    Neste caso, o rendimento \u00e9 sujeito a IVA relativo ao 4.\u00ba trimestre de 2020, e tamb\u00e9m sujeito a IRS relativo ao ano de 2020.<\/p>\n\n\n\n

    Uma vez que o pagamento s\u00f3 foi efetuado em janeiro de 2021, a reten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada nesse m\u00eas, a data do pagamento, e entregue na declara\u00e7\u00e3o de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

    Dado que a declara\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o na fonte a entregar em fevereiro, se refere a rendimentos de janeiro, a reten\u00e7\u00e3o na fonte ser\u00e1 afeta, erradamente, ao ano de 2021 e n\u00e3o, como deveria ao ano de 2020, cujo facto gerador lhe corresponde.<\/p>\n\n\n\n

    Esta situa\u00e7\u00e3o origina um desfasamento entre o ano de tributa\u00e7\u00e3o do rendimento e a correspondente reten\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel. Num ano h\u00e1 rendimento sem reten\u00e7\u00e3o e no seguinte h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o sem rendimento.<\/p>\n\n\n\n

    [1] Art. 99.\u00ba F do CIRS
    \n[2] Art. 98.\u00ba, n.\u00ba 3, do CIRS
    \n[3] Art. 99.\u00ba, n.\u00ba 1, do CIRS
    \n[4] Art. 98.\u00ba, n.\u00ba 4 do CIRS
    \n[5] CIRS_inf-vinc_03_98_101, Processo 993\/12, com despacho concordante, datado de 2012-03-08 do Diretor-Geral
    \n[6] Volume de neg\u00f3cios inferior a 12 500 (euros).
    \n[7] Art. 101.\u00ba, n.\u00ba 8, do CIRS
    \n[8] Art. 115.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), do CIRS
    \n[9] Art. 3.\u00ba, n.\u00ba 6, do CIRS
    \n[10] Art. 115.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b), do CIRS<\/p>\n\n\n

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    Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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