{"id":6690,"date":"2021-07-05T10:54:39","date_gmt":"2021-07-05T09:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=6690"},"modified":"2025-12-03T14:59:34","modified_gmt":"2025-12-03T14:59:34","slug":"modelo-3-do-imposto-sobre-o-rendimento-das-pessoas-singulares-irs-anexo-g-rendimentos-de-mais-valias-em-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/modelo-3-do-imposto-sobre-o-rendimento-das-pessoas-singulares-irs-anexo-g-rendimentos-de-mais-valias-em-imoveis\/","title":{"rendered":"Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares \u2013 IRS \u2013 Anexo G \u2013 Rendimentos de mais-valias em im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tCrescimento de Neg\u00f3cio e Clientes<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tModelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares \u2013 IRS \u2013 Anexo G \u2013 Rendimentos de mais-valias em im\u00f3veis\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t\t

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\n\t\t\tPublicado em
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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

Consideram-se rendimentos de mais-valias os ganhos que resultem da aliena\u00e7\u00e3o onerosa de direitos reais sobre bens im\u00f3veis e afeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do patrim\u00f3nio particular \u00e0 atividade empresarial ou profissional exercida em nome individual pelo seu propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Este rendimento pode ser exclu\u00eddos de tributa\u00e7\u00e3o se houver reinvestimento noutro im\u00f3vel destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente. Entenda-se por reinvestimento como o produto da aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Vamos elencar as Informa\u00e7\u00f5es Vinculativas da AT<\/a> mais relevantes para o preenchimento do Quadro 5 – Reinvestimento do Valor de Realiza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel destinado a Habita\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria Permanente, do Anexo G da Modelo 3<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u200b1.\u200b<\/span> Mais-valias imobili\u00e1rias: reinvestimento em im\u00f3vel adquirido h\u00e1 mais de 10 anos<\/h2>\n\n\n\n

Nos termos do n\u00famero 5 do artigo 10.\u00ba do C\u00f3digo do IRS<\/a>, s\u00e3o exclu\u00eddos da tributa\u00e7\u00e3o os ganhos provenientes da transmiss\u00e3o onerosa de im\u00f3veis destinados a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que, cumulativamente:<\/p>\n\n\n\n

\u200ba) <\/span>O valor de realiza\u00e7\u00e3o, deduzido da amortiza\u00e7\u00e3o de eventual empr\u00e9stimo contra\u00eddo para a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, seja reinvestido na aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade de outro im\u00f3vel, de terreno para constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e ou respetiva constru\u00e7\u00e3o, ou na amplia\u00e7\u00e3o ou melhoramento de outro im\u00f3vel exclusivamente com o mesmo destino situado em territ\u00f3rio portugu\u00eas ou no territ\u00f3rio de outro Estado membro da Uni\u00e3o Europeia ou do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, desde que, neste \u00faltimo caso, exista interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria fiscal;<\/p>\n\n\n\n

\u200bb) <\/span>O reinvestimento seja efetuado entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores contados da data da realiza\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n

\u200bc)\u200b<\/span> sujeito passivo manifeste a inten\u00e7\u00e3o de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos respeitante ao ano da aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em considera\u00e7\u00e3o que o reinvestimento respeitar\u00e1 a um im\u00f3vel adquirido h\u00e1 dez anos, o que ultrapassa manifestamente o prazo legalmente estabelecido para efeitos de reinvestimento, n\u00e3o poder\u00e1 o montante aplicado na amortiza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo contra\u00eddo para a sua aquisi\u00e7\u00e3o relevar como reinvestimento para efeitos do disposto no n\u00famero 5 do artigo 10.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, por falta de suporte legal. (Processo: 2869\/2019, de 2019-10-24)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2. Reinvestimento de mais-valias imobili\u00e1rias: n\u00e3o cumprimento do prazo por motivos imput\u00e1veis a terceiros<\/h2>\n\n\n\n

Tendo procedido \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o onerosa, em mar\u00e7o de 2017, do im\u00f3vel afeto a sua habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, pretende o requerente que lhe sejam prestados esclarecimentos relacionados com a viabilidade de poder efetuar o reinvestimento na aquisi\u00e7\u00e3o de um outro im\u00f3vel com o mesmo destino e relativamente ao qual decorre uma a\u00e7\u00e3o de despejo de inquilino em tribunal, cuja conclus\u00e3o vai ultrapassar o prazo de 36 meses legalmente estabelecido para o efeito.<\/p>\n\n\n\n

Decorre, assim, do texto legal que, sendo o prazo estabelecido em “meses”, sem quaisquer per\u00edodos suspensivos, o prazo limite para o requerente poder usufruir do benef\u00edcio de reinvestimento deve ser contado a partir da data de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, ou seja, no caso, terminar\u00e1 em 31 de mar\u00e7o do ano de 2020, uma vez que o im\u00f3vel gerador de mais-valias imobili\u00e1rias foi alienado no m\u00eas de mar\u00e7o de 2017<\/strong>. (Processo: 3060\/2019, de 2019-10-24)<\/p>\n\n\n\n

3. Reinvestimento do valor de realiza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel afeto a habita\u00e7\u00e3o permanente adquirida a t\u00edtulo gratuito<\/h2>\n\n\n\n

Face ao estabelecido no n\u00famero 5 do artigo 10.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, para efeitos da exclus\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o a\u00ed prevista, n\u00e3o releva a forma de aquisi\u00e7\u00e3o (gratuita ou onerosa) do im\u00f3vel alienado, mas que o mesmo corresponda, \u00e0 data da respetiva aliena\u00e7\u00e3o, ao domic\u00edlio fiscal\/habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do sujeito passivo\/agregado familiar e o valor de realiza\u00e7\u00e3o obtido seja reinvestido na aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel com o mesmo destino.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a verificarem-se as condi\u00e7\u00f5es previstas no artigo em refer\u00eancia, a requerente poder\u00e1 beneficiar da exclus\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o prevista no n.\u00ba 5 do artigo 10.\u00ba do C\u00f3digo do IRS. (Processo: 993\/2019, de 11- 04-2019)<\/p>\n\n\n\n

4. Reinvestimento: dedu\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo para a constru\u00e7\u00e3o. Amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo para aquisi\u00e7\u00e3o de novo im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n

Referindo expressamente, do n.\u00ba 5 do artigo 10.\u00ba do C\u00f3digo de IRS, que a amortiza\u00e7\u00e3o respeita a empr\u00e9stimo contra\u00eddo para efeitos de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, a faculdade na mesma prevista n\u00e3o \u00e9 extens\u00edvel \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o valor da amortiza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo contra\u00eddo pelo requerente para a constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel alienado n\u00e3o pode ser deduzido ao respetivo valor de realiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o devendo, portanto, ser indicado no anexo G.<\/p>\n\n\n\n

No que concerne \u00e0s amortiza\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito obtido para a aquisi\u00e7\u00e3o do novo im\u00f3vel em que se concretizou o reinvestimento e atendendo a que a respetiva aquisi\u00e7\u00e3o ocorreu em data posterior \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o, o que faz pressupor de que dispunha de valores para tal, as mesmas n\u00e3o qualificam como reinvestimento, por falta suporte legal. (Processo: 2106\/2019, de 2019- 08-07)<\/p>\n\n\n\n

5. Reinvestimento em Obras<\/h2>\n\n\n\n

Verificando-se que o im\u00f3vel a alienar constitui a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente (HPP)\/domicilio fiscal do sujeito passivo \u00e0 data da aliena\u00e7\u00e3o e que o im\u00f3vel objeto das obras de melhoramento passar\u00e1 a constituir a HPP do agregado familiar, poder\u00e3o ser aceites os valores despendidos com as referidas obras, sem recurso ao cr\u00e9dito, nos prazos estabelecidos no n.\u00ba 5 do artigo 10.\u00ba do C\u00f3digo do IRS.<\/p>\n\n\n\n

Acresce que, no que se refere \u00e0s obras de melhoramento, para que o montante despendido com as mesmas releve como reinvestimento, dever\u00e3o ainda verificar-se os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 as obras estarem devidamente comprovadas com documentos emitidos sob a forma legal, nomeadamente que correspondam a faturas\/recibos de quita\u00e7\u00e3o que de uma forma inequ\u00edvoca se mostrem relacionadas com as ditas obras no im\u00f3vel e re\u00fanam os requisitos legais estabelecidos para o efeito, nos termos do disposto no n.\u00ba 5 do artigo 36.\u00ba do C\u00f3digo do IVA<\/a>; e<\/p>\n\n\n\n

\u2022 serem requeridas\/comunicadas as altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 decorridos 48 meses desde a data da realiza\u00e7\u00e3o, devendo afetar o im\u00f3vel \u00e0 habita\u00e7\u00e3o ou do seu agregado at\u00e9 ao fim do quinto ano seguinte ao de realiza\u00e7\u00e3o, de acordo com o estatu\u00eddo na al\u00ednea b) do n.\u00ba 6 do artigo 10.\u00ba do CIRS. (Processo: 482\/2019, de 2019-04-11)<\/p>\n\n\n\n

6. Aliena\u00e7\u00e3o de quota-parte de im\u00f3vel adquirido por sucess\u00e3o: Regime do reinvestimento<\/h2>\n\n\n\n

Considerando que o im\u00f3vel cuja quota-parte o requerente alienou constitu\u00eda a sua habita\u00e7\u00e3o permanente e que ir\u00e1 reinvestir na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com a mesma finalidade, poder\u00e1 beneficiar de exclus\u00e3o tribut\u00e1ria relativamente \u00e0 mais-valia realizada, desde que cumpridos os demais requisitos legalmente estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Para o efeito, na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos modelo 3 do ano de 201X, deve indicar no anexo G, os valores de aquisi\u00e7\u00e3o e de realiza\u00e7\u00e3o correspondentes \u00e0 sua quota-parte do im\u00f3vel, apurados nos termos do disposto do artigo 45.\u00ba e 44.\u00ba, ambos do C\u00f3digo do IRS, e indicar no quadro 5 do mesmo anexo, a inten\u00e7\u00e3o de reinvestir. (Processo: 3948\/2018, sancionado por despacho da Diretora de Servi\u00e7os do IRS, de 2019-04-11)<\/p>\n\n\n\n

7. Aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e aquisi\u00e7\u00e3o em compropriedade: Reinvestimento com recurso ao cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n

Atendendo a que se trata de um sujeito passivo solteiro, que o direito de propriedade do im\u00f3vel alienado lhe pertencia, e que adquiriu, em compropriedade, um novo im\u00f3vel pelo valor de \u20ac 300 000,00, com recurso ao cr\u00e9dito no montante de \u20ac 220 000,00, s\u00f3 se poder\u00e1 aceitar como reinvestido, desde que reunidos os requisitos estabelecidos para o efeito, metade da diferen\u00e7a entre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o do novo im\u00f3vel e o cr\u00e9dito banc\u00e1rio contra\u00eddo para o efeito, ou seja, \u20ac 40 000,00 (\u20ac 80 000,00 \/ 2).<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 segunda quest\u00e3o e no pressuposto de que se refere a uma amortiza\u00e7\u00e3o a efetuar ao cr\u00e9dito concedido aquando da aquisi\u00e7\u00e3o, no prazo de 36 meses ap\u00f3s a aliena\u00e7\u00e3o, informa-se que n\u00e3o poder\u00e1 ser fiscalmente aceite uma qualquer amortiza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de reinvestimento, uma vez que a mesma n\u00e3o se efetuou logo ap\u00f3s a aliena\u00e7\u00e3o, ou seja, no espa\u00e7o de tempo estritamente necess\u00e1rio para o efeito. (Processo: 3947\/2018, de 2019-04-12)<\/p>\n\n\n\n

8. Reinvestimento em aquisi\u00e7\u00e3o de direito de uso e habita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Ora, de acordo com o estatu\u00eddo no artigo 1484.\u00ba, n\u00fameros 1 e 2, do C\u00f3digo Civil, o direito de uso consiste na faculdade de se servir de certa coisa alheia, e haver os respetivos frutos, na medida das necessidades, quer do titular, quer da sua fam\u00edlia, denominando-se direito de habita\u00e7\u00e3o quando se trate de casas de morada.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, e se bem que se mostre preservado o fim legalmente imposto pelo n.\u00ba 5 do artigo 10.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, i.e., que o im\u00f3vel se destine a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, certo \u00e9 que n\u00e3o se verifica a transfer\u00eancia para a esfera jur\u00eddica do comprador da propriedade do im\u00f3vel, mas, t\u00e3o somente, de um mero direito de o habitar<\/strong> (direito de habita\u00e7\u00e3o – artigo 1484\u00ba do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n

Termos em que n\u00e3o se poder\u00e1 considerar a ocorr\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o de reinvestimento consignada ao abrigo do acima referido artigo e diploma legal<\/strong> (Processo: 662\/2018, de 2018- 07-05)<\/p>\n\n\n\n

9. Aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel adquirido por doa\u00e7\u00e3o isenta: Reinvestimento<\/h2>\n\n\n\n

Para o c\u00e1lculo da mais-valia o valor de aquisi\u00e7\u00e3o e atendendo a que o im\u00f3vel foi adquirido a t\u00edtulo gratuito (doa\u00e7\u00e3o isenta em sede do Imposto do Selo), considera-se como valor de aquisi\u00e7\u00e3o o valor patrimonial tribut\u00e1rio constante da matriz at\u00e9 aos dois anos anteriores \u00e0 doa\u00e7\u00e3o, de acordo com o estabelecido no n.\u00ba 3 do artigo 45.\u00ba do C\u00f3digo do IRS<\/p>\n\n\n\n

Assim, a verificar-se, no caso, que:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 o im\u00f3vel a alienar se encontra afeto \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do sujeito passivo, atendendo ao conceito de resid\u00eancia permanente que se entende como correspondendo ao local onde se tem centrada a vida dom\u00e9stica com estabilidade e por forma duradoura, o local onde se pernoita, se tomam as refei\u00e7\u00f5es, se recebem familiares e amigos, onde, em suma, se tem constitu\u00eddo o lar com todo o ritual e la\u00e7os que lhe est\u00e3o associados e lhe s\u00e3o pr\u00f3prios. E s\u00e3o tra\u00e7os constitutivos e indispens\u00e1veis da resid\u00eancia permanente, a habitualidade, a estabilidade e a circunst\u00e2ncia de constituir o centro da organiza\u00e7\u00e3o da vida dom\u00e9stica;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 o mesmo corresponde ao domic\u00edlio fiscal do sujeito passivo \u00e0 data da aliena\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n

\u2022 adquira um novo im\u00f3vel, com o mesmo destino, sem recurso ao cr\u00e9dito, relativamente \u00e0 totalidade do valor a reinvestir, nos prazos legalmente estabelecidos, poder\u00e1, desde que reunidos todos os requisitos estabelecidos para o efeito, beneficiar da exclus\u00e3o tribut\u00e1ria consagrada no n.\u00ba 5 do artigo 10.\u00ba do CIRS. (Processo: 2216\/2018, de 2018-07-26)<\/p>\n\n\n\n

10. Reinvestimento na aquisi\u00e7\u00e3o de terreno para constru\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Em conclus\u00e3o e tendo em considera\u00e7\u00e3o o pretendido, a requerente poder\u00e1 declarar, com refer\u00eancia ao ano da respetiva concretiza\u00e7\u00e3o, o reinvestimento na aquisi\u00e7\u00e3o do terreno para constru\u00e7\u00e3o e as demais despesas de constru\u00e7\u00e3o em cada ano em que forem realizadas no prazo limite de 36 (trinta e seis) meses contados da data de realiza\u00e7\u00e3o, i.e., da aliena\u00e7\u00e3o onerosa do im\u00f3vel gerador de mais-valias imobili\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Para aceita\u00e7\u00e3o das despesas a t\u00edtulo de reinvestimento, para al\u00e9m de as mesmas terem de estar suportadas por faturas emitidas sob a forma legal, dever\u00e1 ainda o im\u00f3vel constru\u00eddo ser inscrito na respetiva matriz predial no prazo de 48 (quarenta e oito) meses contados da j\u00e1 referida data de realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se concretizando o reinvestimento nos termos e prazos legalmente estabelecidos para o efeito ser\u00e1 a mais-valia apurada sujeita a tributa\u00e7\u00e3o, por englobamento, em 50% do correspondente valor determinado com base nas regras aplic\u00e1veis ao caso. (Processo: 1324\/2018, de 10-05- -2018)<\/p>\n\n\n\n

11. Reinvestimento na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel anteriormente \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o onerosa: Amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo banc\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Pretende o requerente que lhe sejam prestados esclarecimentos relacionados com a aquisi\u00e7\u00e3o, com recurso a cr\u00e9dito banc\u00e1rio, de um novo im\u00f3vel destinado a sua habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, a adquirir em per\u00edodo anterior ao da aliena\u00e7\u00e3o onerosa daquele que atualmente det\u00e9m com a mesma afeta\u00e7\u00e3o, e cujo valor total de venda ir\u00e1 ser integralmente aplicado na amortiza\u00e7\u00e3o do referido m\u00fatuo.<\/p>\n\n\n\n

Poder-se-\u00e1 aceitar, a t\u00edtulo de reinvestimento, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos no n.\u00ba 5 do artigo 10.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, o valor de amortiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito concedido para a aquisi\u00e7\u00e3o, a efetuar-se logo ap\u00f3s a aliena\u00e7\u00e3o, ou seja, no espa\u00e7o de tempo estritamente necess\u00e1rio para o efeito.<\/strong> (Processo: 923\/2018, de 2018- 07-05)<\/p>\n\n\n\n

12. Reinvestimento do valor adveniente da aliena\u00e7\u00e3o onerosa de quota parte de im\u00f3vel afeto a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente<\/h2>\n\n\n\n

Desde que, \u00e0 data da aliena\u00e7\u00e3o, o im\u00f3vel reunisse, comprovadamente, os requisitos para ser considerado como constituindo a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do requerente, poder\u00e1 o mesmo usufruir do benef\u00edcio consignado no acima referido artigo 10.\u00ba, n\u00famero 5, do C\u00f3digo do IRS, atentos os demais condicionalismos legalmente estabelecidos para o efeito, relativamente \u00e0 quota parte do im\u00f3vel que legalmente lhe cabia. (Processo: 2362\/2018, de 2018- – 08-16)<\/p>\n\n\n\n

13. Aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel: Reinvestimento da quota-parte<\/h2>\n\n\n\n

Pretende informa\u00e7\u00e3o vinculativa quanto \u00e0 possibilidade de reinvestir, dentro do prazo legal, o valor resultante da venda de um im\u00f3vel, que era sua propriedade e do ex-c\u00f4njuge, na quota-parte de 50%, cuja aliena\u00e7\u00e3o ocorreu em setembro de 2017, atendendo a que o im\u00f3vel constituiu a sua resid\u00eancia at\u00e9 a data da venda.<\/p>\n\n\n\n

Desde que cumpridos os requisitos legalmente estabelecidos para o efeito, poder\u00e1 beneficiar da exclus\u00e3o tribut\u00e1ria consagrada no n.\u00ba 5 do artigo 10.\u00ba do CIRS, devendo indicar no anexo G, a apresentar conjuntamente com a modelo 3 do IRS do ano de 2017, 50% do valor de aquisi\u00e7\u00e3o e do valor de realiza\u00e7\u00e3o, apurados nos termos do disposto do artigo 46.\u00ba e 44.\u00ba, ambos do CIRS, e manifestar a inten\u00e7\u00e3o de reinvestir. (Processo: 740\/2018, de 2018- 04-24)<\/p>\n\n\n\n

14. Aliena\u00e7\u00e3o de dois im\u00f3veis e reinvestimento na aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n

Pretende informa\u00e7\u00e3o vinculativa quanto \u00e0 possibilidade de ser aceite o reinvestimento na aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, cujos ganhos adv\u00eam da aliena\u00e7\u00e3o de dois im\u00f3veis que constitu\u00edam, em anos distintos, nas respetivas datas de venda, sua habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente.<\/p>\n\n\n\n

A raz\u00e3o de ser da exclus\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o destes ganhos, obriga a que haja uma rela\u00e7\u00e3o direta entre a Habita\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria Permanente (HPP) que se aliena e a HPP que se adquire.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, os ganhos de uma aliena\u00e7\u00e3o de HPP s\u00f3 n\u00e3o s\u00e3o tributados porque s\u00e3o reinvestidos, nos termos legais, em outra HPP.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o se pode aceitar, a t\u00edtulo de reinvestimento, ambos os valores de realiza\u00e7\u00e3o relativos \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de dois im\u00f3veis<\/strong>. (Processo: 996\/2017, de 2017- 10-31)<\/p>\n\n\n\n

15. Valor de Realiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

No que concerne ao valor a reinvestir para efeitos de exclus\u00e3o tribut\u00e1ria consagrada no n.\u00ba 5 do artigo 10.\u00ba do CIRS, considera-se, como tal, o valor de realiza\u00e7\u00e3o ou o valor patrimonial definitivo que serviu para efeitos de liquida\u00e7\u00e3o de IMT, se superior.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao valor considerado reinvestido, existindo recurso ao cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o do novo im\u00f3vel, ser\u00e1 a diferen\u00e7a entre o valor patrimonial definitivo, quando superior ao valor efetivo de aquisi\u00e7\u00e3o, e o valor do empr\u00e9stimo banc\u00e1rio contra\u00eddo para o efeito. (Processo: 5310\/2008, de 2009-04-27)<\/p>\n\n\n\n

Consulte todos os artigos sobre a Modelo 3:<\/p>\n\n\n\n