{"id":6819,"date":"2021-09-28T09:00:19","date_gmt":"2021-09-28T08:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=6819"},"modified":"2024-02-16T13:21:47","modified_gmt":"2024-02-16T13:21:47","slug":"como-racionalizar-o-irc-reduzir-as-correcoes-fiscais-e-verificar-o-cumprimento-das-normas-contabilisticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/como-racionalizar-o-irc-reduzir-as-correcoes-fiscais-e-verificar-o-cumprimento-das-normas-contabilisticas\/","title":{"rendered":"Como racionalizar o IRC: reduzir as corre\u00e7\u00f5es fiscais e verificar o cumprimento das normas contabil\u00edsticas."},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tComo racionalizar o IRC: reduzir as corre\u00e7\u00f5es fiscais e verificar o cumprimento das normas contabil\u00edsticas.\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"Sage\"\t\t\t\tJos\u00e9 Ara\u00fajo<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

O C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento da Pessoas Coletivas (CIRC<\/a>[1]<\/sup><\/a>) resulta de uma profunda reforma fiscal ao n\u00edvel da tributa\u00e7\u00e3o do rendimento, provocada em Portugal, com in\u00edcio de vig\u00eancia em 1 de janeiro de 1989, a par da introdu\u00e7\u00e3o do CIRS<\/a>[2]<\/a>, e na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado<\/a>[3]<\/sup><\/a> (CIVA), este a prop\u00f3sito da transposi\u00e7\u00e3o para o direito interno da \u201c6.\u00aa Diretiva<\/a>[4]<\/sup><\/a>\u201d da CEE, atual UE. S\u00e3o os tr\u00eas impostos mais relevantes da receita tribut\u00e1ria em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o das pessoas coletivas, empresas<\/a> e outras entidades<\/a>, faz-se em regra, com base na contabilidade<\/a>[5]<\/a>, tendo em considera\u00e7\u00e3o o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa<\/a>[6]<\/a>, em que \u201ca tributa\u00e7\u00e3o das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Existem, por\u00e9m, outras formas de tributa\u00e7\u00e3o previstas<\/strong>, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o<\/a>[7]<\/sup><\/a>, por op\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  2. A transpar\u00eancia fiscal<\/a>[8]<\/sup><\/a>, nas condi\u00e7\u00f5es definidas do tipo de sujeito;<\/li>\n\n\n\n
  3. O regime especial de tributa\u00e7\u00e3o dos grupos de sociedades<\/a>[9]<\/sup><\/a>, por op\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n\n\n\n
  4. Os m\u00e9todos indiretos<\/a>[10]<\/sup><\/a>, em casos excecionais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Quanto aos resultados apresentados pelas entidades<\/a>[13]<\/a>, das 510.158 declara\u00e7\u00f5es submetidas em 2019, cerca de 33,6% apresentam resultado contabil\u00edstico negativo, e cerca de 16,8% apresentam resultado nulo, uma tend\u00eancia que se mant\u00e9m, apesar do crescimento do n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es consideradas, relativamente aos anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n

    Isto \u00e9, s\u00f3 cerca de 50% das empresas apresentaram resultado l\u00edquido positivo<\/strong>, isto antes dos efeitos da pandemia provocada pela COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

    Se o prop\u00f3sito das empresas \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de resultados positivos, com vista a remunerar os investidores, refor\u00e7ar a sua estrutura de capital e gerar confian\u00e7a nos potenciais financiadores e credores, pela diminui\u00e7\u00e3o do risco financeiro, esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que oferece alguma reflex\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Esta situa\u00e7\u00e3o poderia ser melhor compreendida se a Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica<\/a>[14]<\/sup><\/a> (CNC), enquanto entidade normalizadora em Portugal, exercesse efetivamente o seu dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das normas contabil\u00edsticas em vigor, conforme o \u201cRegulamento para o Controlo da Aplica\u00e7\u00e3o das Normas Contabil\u00edsticas\u201d, j\u00e1 aprovado pelo seu Conselho Geral em 27 de janeiro de 2016.<\/p>\n\n\n\n

    O c\u00e1lculo do resultado tribut\u00e1vel \u00e9 efetuado, em regra, pelo uso da contabilidade, e assim pelo uso das normas contabil\u00edsticas em vigor em Portugal<\/a>[15]<\/sup><\/a>, atualmente num modelo contabil\u00edstico adaptado do modelo europeu<\/a>[16]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Contudo, o resultado tribut\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 o resultado apurado pela contabilidade. Este \u00e9 apurado atrav\u00e9s de corre\u00e7\u00f5es ao resultado l\u00edquido contabil\u00edstico, previstas no CIRC, que, atendendo \u00e0 sua quantidade e, em alguns casos, complexidade, que oneram o apuramento de imposto, com tempo de prepara\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e complexidade, que originam custos significativos para as para os contabilistas, e para as empresas, enquanto custos de contexto.<\/p>\n\n\n\n

    Do resultado contabil\u00edstico, apresentado conforme as normas contabil\u00edsticas, para o apuramento do resultado tribut\u00e1vel, s\u00e3o poss\u00edveis de efetuar 95 corre\u00e7\u00f5es, tipificadas, em outros tantos campos da declara\u00e7\u00e3o, em resultado de disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do CIRC.<\/p>\n\n\n\n

    Destas corre\u00e7\u00f5es, das mais frequentemente usadas para \u201cacr\u00e9scimos\u201d, apenas 13 foram usadas acima das 5.000 declara\u00e7\u00f5es, conforme a mesma fonte.<\/p>\n\n\n\n

    Uma forma de simplificar o processo declarativo e reduzir os custos de cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o (custos de contexto), poderia passar, por um lado, em reduzir ao m\u00ednimo as corre\u00e7\u00f5es fiscais ao resultado contabil\u00edstico<\/strong>, atrav\u00e9s de uma simplifica\u00e7\u00e3o do CIRC, que, conforme se comprova, poderia ser bastante mais eficaz, atendendo ao n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es com corre\u00e7\u00f5es. Por outro lado, uma verifica\u00e7\u00e3o do efetivo cumprimento da aplica\u00e7\u00e3o das normas contabil\u00edsticas, em articula\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica, contribuindo para o refor\u00e7o da qualidade da apresenta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras das entidades e assim tamb\u00e9m maior seguran\u00e7a e confian\u00e7a dos potenciais interessados.<\/p>\n\n\n\n

    Um sistema fiscal para ser justo e atrativo ao investimento deve ser simples, transparente e est\u00e1vel ao longo dos anos, de forma a gerar confian\u00e7a e seguran\u00e7a a quem investe.<\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[1]<\/strong><\/a> Decreto-Lei n.\u00ba 442-B\/88, de 30\/1, no uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n\u00ba 106\/88, de 17 de setembro, e nos termos das al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 1 do artigo 201\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[2]<\/strong><\/a> C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[3]<\/strong><\/a> Decreto-Lei n.\u00ba 394-B\/84, de 26 de dezembro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[4]<\/strong><\/a> 77\/388\/CEE, de 17 de maio de 1977<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[5]<\/strong><\/a> Art. 17.\u00ba do CIRC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[6]<\/strong><\/a> Art. 104.\u00ba, n.\u00ba 2, da CRP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[7]<\/strong><\/a> Art. 86.\u00ba A do CIRC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[8]<\/strong><\/a> Art. 6.\u00ba do CIRC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[9]<\/strong><\/a> Art. 69.\u00ba do CIRC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[10]<\/strong><\/a> Art. 57.\u00ba do CIRC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[13]<\/strong><\/a> https:\/\/info.portaldasfinancas.gov.pt\/pt\/dgci\/divulgacao\/estatisticas\/estatisticas_ir\/Pages\/Estatisticas_IRC.aspx<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[14]<\/strong><\/a> Decreto-Lei n.\u00ba 134\/2012, de 29 de junho<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[15]<\/strong><\/a> Decreto-Lei n.\u00ba 98\/2015, de 2 de junho<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/a>[16]<\/strong><\/a> Regulamento 1606\/2002 da UE<\/strong><\/p>\n\n\n

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