{"id":7791,"date":"2022-05-25T09:30:55","date_gmt":"2022-05-25T08:30:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=7791"},"modified":"2025-12-03T14:49:21","modified_gmt":"2025-12-03T14:49:21","slug":"mes-de-maio-mes-da-modelo-22-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/mes-de-maio-mes-da-modelo-22-ii\/","title":{"rendered":"M\u00eas de Maio \u2013 M\u00eas da Modelo 22 – II"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tM\u00eas de Maio \u2013 M\u00eas da Modelo 22 – II\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

Pode consultar a primeira parte deste artigo aqui<\/a><\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Apuramento do resultado fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o Modelo 22 \u00e9 composta por 14 Quadros<\/strong>, mas \u00e9 no Quadro 07 que se apura o Resultado Fiscal<\/strong>. Esta declara\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por 6 p\u00e1ginas, mas s\u00f3 o Quadro 07 ocupa duas p\u00e1ginas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o princ\u00edpio da depend\u00eancia parcial entre a Contabilidade e a Fiscalidade o Quadro 07 tem como primeira linha o Resultado Contabil\u00edstico e termina com as duas \u00faltimas linhas onde se inscreve o Preju\u00edzo para Efeitos Fiscais ou o Lucro Tribut\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Quadro 07 s\u00f3 deve ser preenchendo somente pelas entidades residentes que exer\u00e7am, a t\u00edtulo principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agr\u00edcola, bem como pelas entidades n\u00e3o residentes com estabelecimento est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O Resultado Fiscal que corresponde ao resultado l\u00edquido do per\u00edodo, apurado na contabilidade (o qual \u00e9 demonstrado na declara\u00e7\u00e3o anual de informa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica e fiscal \u2013 IES<\/a>, a que se refere a al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 117.\u00ba do CIRC), eventualmente corrigido nos termos do CIRC e outras disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Este quadro n\u00e3o deve ser preenchido no caso de declara\u00e7\u00e3o do grupo nem no caso de tributa\u00e7\u00e3o pelo regime simplificado de determina\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria colet\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que n\u00e3o existam corre\u00e7\u00f5es para efeitos fiscais, deve ser sempre preenchido o campo 701 e se o resultado l\u00edquido do per\u00edodo for nulo, o campo 701 \u00e9 preenchido com o valor zero.<\/p>\n\n\n\n

O valor indicado no campo 701 deste quadro tem que coincidir com o indicado nos campos respetivos dos anexos A, B ou C da IES<\/strong>, para as entidades obrigadas \u00e0 sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios fiscais a que se refere o campo 774<\/strong> deste quadro s\u00e3o todos os que operam por dedu\u00e7\u00e3o ao rendimento, nomeadamente os relativos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego (benef\u00edcio revogado pela Lei n.\u00ba 43\/2018, de 9 de agosto, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018), e os relativos ao mecenato, sendo obrigat\u00f3ria a sua discrimina\u00e7\u00e3o no quadro 04 do anexo D.<\/p>\n\n\n\n

Tratando-se de sujeitos passivos com mais de um regime de tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos, o apuramento do lucro tribut\u00e1vel \u00e9 feito globalmente, efetuando-se a respetiva discrimina\u00e7\u00e3o por regimes de tributa\u00e7\u00e3o no quadro 09, nos campos 301, 312 ou 323, no caso de preju\u00edzo fiscal, ou nos campos 302, 313 ou 324, havendo lucro tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

As linhas em branco podem ser utilizadas para evidenciar outras corre\u00e7\u00f5es para al\u00e9m das expressamente previstas no impresso. Neste caso, o sujeito passivo deve juntar uma nota explicativa ao processo de documenta\u00e7\u00e3o fiscal a que se refere o artigo 130.\u00ba do CIRC.<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 Apuramento da mat\u00e9ria colet\u00e1vel<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apurado que est\u00e1 o Resultado Fiscal, e como o rendimento das sociedades flui em   continuidade, C\u00f3digo do IRC<\/a> prev\u00ea a solidariedade entre os exerc\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Esta solidariedade permite que os preju\u00edzos fiscais apurados  possam  ser  deduzidos  aos  lucros  tribut\u00e1veis  de  um  ou  mais  dos  5  (1) per\u00edodos  de  tributa\u00e7\u00e3o  posteriores,  \u00e0  exce\u00e7\u00e3o  dos  sujeitos  passivos  que  exer\u00e7am, diretamente   e   a   t\u00edtulo   principal,   uma   atividade   econ\u00f3mica   de   natureza   agr\u00edcola, comercial  ou  industrial  e  que  estejam  abrangidos  pelo  Decreto-Lei  n.\u00ba  372\/2007, de  6  de novembro,  isto  \u00e9,  sejam  micro,  pequena  ou  m\u00e9dia  empresa,  os  quais  podem faz\u00ea-lo em um ou mais dos 12 per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o posteriores.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo de reporte dos preju\u00edzos tem sofrido bastantes altera\u00e7\u00f5es, pelo que elaboramos o seguinte quadro resumo:<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodos de apuramento<\/td>Prazo de dedu\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
2010 e 2011<\/td>4 anos<\/td><\/tr>
2012 e 2013<\/td>5 anos<\/td><\/tr>
2014 a 2016<\/td>12 anos<\/td><\/tr>
2017 a 2019 Se PME<\/strong><\/td>12 anos<\/td><\/tr>
2017 a 2019 Grandes Empresas<\/strong><\/td>5 anos<\/td><\/tr>
2020 e 2021<\/td>12 anos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

(1) O novo prazo de 5 anos aplica-se aos preju\u00edzos apurados em per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o que se iniciem em ou ap\u00f3s 1 de janeiro de 2017.<\/p>\n\n\n\n

A dedu\u00e7\u00e3o a efetuar em cada um dos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder o montante correspondente a 70% do respetivo lucro tribut\u00e1vel<\/strong> (75% para as dedu\u00e7\u00f5es aos lucros tribut\u00e1veis relativos aos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o de 2012 e 2013) e aplica-se aos preju\u00edzos fiscais apurados em per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o anteriores.<\/p>\n\n\n\n

A parte n\u00e3o deduzida pode s\u00ea-lo, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, at\u00e9 ao final do per\u00edodo de dedu\u00e7\u00e3o (n.\u00ba 2 do artigo 52.\u00ba do CIRC).<\/p>\n\n\n\n

Nos termos do n.\u00ba 2 do art.\u00ba 11.\u00ba da Lei n.\u00ba 27-A\/2020, de 24 de julho, este limite de 70% \u00e9 elevado em 10 pontos percentuais quando a diferen\u00e7a resulte da dedu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais apurados nos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o de 2020 e de 2021.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/u>VI \u2013 C\u00e1lculo do imposto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Encontramos a principal finalidade da Modelo 22<\/a> no Quadro 10.<\/p>\n\n\n\n

No regime de transpar\u00eancia fiscal e por for\u00e7a do disposto no artigo 12.\u00ba do CIRC, n\u00e3o h\u00e1 lugar ao preenchimento deste quadro, com exce\u00e7\u00e3o do campo 365 relativo \u00e0s tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas.<\/p>\n\n\n\n

Quando for aplic\u00e1vel o RETGS e por for\u00e7a do disposto no n.\u00ba 6 do artigo 120.\u00ba do CIRC: – A sociedade dominante, na declara\u00e7\u00e3o relativa ao lucro tribut\u00e1vel do grupo, deve apurar neste quadro o imposto a pagar ou a recuperar relativo ao grupo; – Por sua vez, cada uma das sociedades do grupo, incluindo a sociedade dominante, deve, tamb\u00e9m, na sua declara\u00e7\u00e3o individual, proceder ao preenchimento deste quadro, determinando o imposto como se o regime n\u00e3o lhe fosse aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo do imposto resulta da aplica\u00e7\u00e3o das taxas seguintes sobre a Mat\u00e9ria Colet\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n

Residentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2014 Que exer\u00e7am, a t\u00edtulo principal, <\/em>atividade comercial, industrial ou agr\u00edcola (sociedades, cooperativas, empresas p\u00fablicas, etc.):  \u2026………………………………………………………………………….21% (1) (2) (3) (4)<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Que n\u00e3o exer\u00e7am, a t\u00edtulo principal, atividade comercial, industrial ou agr\u00edcola (associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, etc.) ………………………..   21 %<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o residentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2014 Com estabelecimento est\u00e1vel\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026   21 % (1) (2) (3) (4)<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Sem estabelecimento est\u00e1vel………………………………………………. 25%<\/p>\n\n\n\n

(1)   No caso de sujeitos passivos que sejam qualificados como pequena ou m\u00e9dia empresa, nos termos previstos no anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 372\/2007, de 6 de novembro, a taxa de IRC aplic\u00e1vel aos primeiros \u20ac 25 000 de mat\u00e9ria colet\u00e1vel \u00e9 de 17%, aplicando-se a taxa de 21% ao excedente.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o desta taxa est\u00e1 sujeita \u00e0s regras comunit\u00e1rias para os aux\u00edlios de minimis.<\/p>\n\n\n\n

(2) Na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, a taxa do IRC \u00e9 de 14,7% e de 11,9% aplic\u00e1vel de forma similar ao Continente.<\/p>\n\n\n\n

(3) Na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, a taxa do IRC corresponde \u00e0s taxas nacionais reduzidas de 20%.<\/p>\n\n\n\n

(4)  Os Munic\u00edpios podem lan\u00e7ar anualmente uma derrama, at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo de 1,5% sobre o lucro tribut\u00e1vel sujeito e n\u00e3o isento de IRC, obtido por sujeitos passivos residentes que exer\u00e7am, a t\u00edtulo principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agr\u00edcola e por n\u00e3o residentes com estabelecimento est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Quando existam estabelecimentos ou representa\u00e7\u00f5es locais em mais do que um Munic\u00edpio e a mat\u00e9ria colet\u00e1vel seja superior a \u20ac 50 000,00, o lucro tribut\u00e1vel imput\u00e1vel \u00e9 determinado proporcionalmente \u00e0 massa salarial correspondente aos estabelecimentos que nele possua.<\/p>\n\n\n

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