{"id":7858,"date":"2022-06-30T09:30:32","date_gmt":"2022-06-30T08:30:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=7858"},"modified":"2025-12-03T14:46:37","modified_gmt":"2025-12-03T14:46:37","slug":"anexo-r-novas-informacoes-de-natureza-estatistica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/anexo-r-novas-informacoes-de-natureza-estatistica\/","title":{"rendered":"Anexo R: Novas informa\u00e7\u00f5es de natureza estat\u00edstica"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tAnexo R: Novas informa\u00e7\u00f5es de natureza estat\u00edstica\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"Sage\"\t\t\t\tJos\u00e9 Ara\u00fajo<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o de \u201cInforma\u00e7\u00e3o Empresarial Simplificada<\/a>\u201d (IES) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que cumpre necessidades de informa\u00e7\u00e3o, simultaneamente, para 5 entidades: Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira<\/a> (ATA), Banco de Portugal (BP), Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE), Instituto de Registos e Notariado (IRN) e Dire\u00e7\u00e3o Geral das Atividades Econ\u00f3mica (DGAE), todas com o mesmo prop\u00f3sito de receberem a informa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica anual das empresas<\/strong>, acrescendo este ano tamb\u00e9m a confirma\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre o benefici\u00e1rio efetivo, nos termos previstos em legisla\u00e7\u00e3o especial[1].<\/p>\n\n\n\n

Esta obriga\u00e7\u00e3o \u00e9, normalmente, cumprida at\u00e9 15 de julho de cada ano, 45 dias ap\u00f3s o prazo limite do encerramento de contas, que ocorre, por obriga\u00e7\u00e3o legal, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de cada ano, exceto nos casos do ano econ\u00f3mico diferir do ano civil, mantendo-se a obriga\u00e7\u00e3o de encerramento de contas nos tr\u00eas meses ap\u00f3s o encerramento contabil\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

O anexo R<\/strong>, n\u00e3o visa a recolha de informa\u00e7\u00e3o sobre presta\u00e7\u00e3o de contas, mas apenas informa\u00e7\u00f5es, por estabelecimento, visando cumprir uma necessidade de informa\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional de Estat\u00edstica[2] e para a Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Atividades Econ\u00f3micas (DGAE), para os efeitos previstos no regime jur\u00eddico de acesso e exerc\u00edcio de atividades de com\u00e9rcio, servi\u00e7os e restaura\u00e7\u00e3o[3].<\/p>\n\n\n\n

Considera-se, para este efeitos como \u201cEstabelecimento\u201d o corresponde a uma entidade<\/a> ou parte desta (f\u00e1brica, oficina, mina, armaz\u00e9m, loja, escrit\u00f3rio, entreposto, sucursal, filial, ag\u00eancia, etc.) situada num local topograficamente identificado. Nesse local ou a partir dele exercem-se atividades econ\u00f3micas para as quais, regra geral, uma ou v\u00e1rias pessoas trabalham (eventualmente a tempo parcial), por conta de uma mesma entidade. A sede da entidade deve ser considerada como um estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

O enquadramento legal da informa\u00e7\u00e3o recolhida resulta do Regulamento (CEE) n.\u00ba 696\/93 do Conselho, de 15 de mar\u00e7o de 1993, que deu lugar \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da \u201cClassifica\u00e7\u00e3o Portuguesa das Atividades Econ\u00f3micas \u201c- Rev. 3.<\/p>\n\n\n\n

Da leitura do documento (\u201cCAE Rev. 3 \u2013 Cap. 9. Unidades Estat\u00edsticas\u201d), parece resultar que um espa\u00e7o f\u00edsico distinto da sede, ainda que sem atividade efetiva, ser\u00e1 considerado como uma unidade estat\u00edstica aut\u00f3noma, acrescendo, para este entendimento, as notas explicativas de \u201cunidade local\u201d,  do ponto F da sec\u00e7\u00e3o III do Anexo do citado Regulamento, considerando \u201cUm local topograficamente identificado deve entender-se de modo estrito, duas unidades de uma mesma empresa que t\u00eam localiza\u00e7\u00f5es diferentes (mesmo dentro da mais pequena circunscri\u00e7\u00e3o administrativa do Estado-membro) devem ser consideradas como duas unidades locais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Novidades para o Anexo R relativo a 2021<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para o ano de 2021, a desagrega\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, por estabelecimento, a preencher no quadro 4A, por cada um dos diversos estabelecimentos, passou a solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais<\/strong> \u00e0s j\u00e1 solicitadas em anos anteriores, tais como as indicadas de seguida, e explicitadas nas respetivas instru\u00e7\u00f5es de preenchimento, a saber:<\/p>\n\n\n\n

\u201cCampo 2.16: Tipo de localiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d. Neste campo dever\u00e1 ser escolhida uma das seguintes op\u00e7\u00f5es, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n

01: Arruamento<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

02: Zona industrial;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

03: Centro comercial<\/strong> (Conjunto de estabelecimentos de venda a retalho e de servi\u00e7os, concebidos, realizados e organizados como uma unidade, situados num ou mais edif\u00edcios cont\u00edguos com pelo menos 500 m2 de \u00e1rea bruta, devendo estes possuir zonas comuns por onde prioritariamente se far\u00e1 o acesso \u00e0s lojas nele implantadas, bem como uma unidade de gest\u00e3o respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os comuns t\u00e9cnico-comerciais.);<\/p>\n\n\n\n

04: Retail park<\/strong> (Conjunto de estabelecimentos de venda a retalho e de servi\u00e7os, concebidos, realizados e organizados como uma unidade, sendo os seus estabelecimentos de dimens\u00e3o superior ao habitualmente verificado nos centros comerciais, estando integrados num espa\u00e7o aberto para a via p\u00fablica, com acesso direto ao parque de estacionamento ou \u00e1reas pedonais.);<\/p>\n\n\n\n

05: Outlet center<\/strong> (Conjunto de estabelecimentos de venda a retalho<\/a> e de servi\u00e7os, onde fabricantes e retalhistas vendem mercadorias na sua maioria com desconto no pre\u00e7o, para escoamento r\u00e1pido de stocks ou por se tratar de produtos descontinuados ou com pequenos defeitos);<\/p>\n\n\n\n

06: Mercado<\/strong>, ou<\/p>\n\n\n\n

07: Outro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cCampo 2.17: Data de In\u00edcio de Explora\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d, (ano\/m\u00eas\/dia) corresponde \u00e0 data em que o estabelecimento iniciou a sua atividade. Este campo \u00e9 de preenchimento obrigat\u00f3rio quando no campo 2.10 for indicado que o estabelecimento se encontra em (02) em atividade, (03) com atividade suspensa ou (04) que cessou a atividade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCampo 2.18\u201d indicar a ins\u00edgnia do estabelecimento<\/strong>, ou seja, a designa\u00e7\u00e3o comercial do estabelecimento. Caso o estabelecimento n\u00e3o opere sob nenhuma ins\u00edgnia, o campo dever\u00e1 ser preenchido com a indica\u00e7\u00e3o \u201cN.A\u201d ou \u201cn\u00e3o aplic\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ins\u00edgnia: designa\u00e7\u00e3o figurativa que identifica no mercado um estabelecimento ou um conjunto de estabelecimentos, pertencentes ou n\u00e3o \u00e0 mesma entidade e que obedecem a um determinado conceito de neg\u00f3cio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No \u201ccampo 2.19\u201d deve ser apurada a \u00e1rea total do estabelecimento<\/strong> (expressa em metros quadrados) e deve corresponder \u00e0 soma da \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e venda, da \u00e1rea de armazenagem, da \u00e1rea de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e da restante \u00e1rea que porventura exista no estabelecimento. A \u00e1rea deve ser expressa em n\u00fameros inteiros, sem casas decimais.<\/p>\n\n\n\n

Estabelecimento comercial<\/strong>: estabelecimento situado num local topograficamente identificado, onde \u00e9 exercida, exclusivamente ou principalmente, uma ou mais atividades de com\u00e9rcio, com exce\u00e7\u00e3o das atividades respeitantes \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de bens pessoais e dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

O \u201ccampo 2.20 (\u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e venda)\u201d<\/strong> deve ser preenchido relativamente a estabelecimentos onde seja exercida uma atividade de com\u00e9rcio por grosso ou a retalho (expressa em metros quadrados).<\/p>\n\n\n\n

\u00c1rea de exposi\u00e7\u00e3o e venda<\/strong>: \u00e1rea, de um estabelecimento (em m2) onde \u00e9 exercida uma atividade comercial, destinada a venda \u00e0 qual os compradores t\u00eam acesso e na qual os produtos se encontram expostos ou s\u00e3o preparados para entrega imediata. Incluem-se as zonas ocupadas pelas caixas de sa\u00edda e de circula\u00e7\u00e3o dos consumidores internas ao estabelecimento, nomeadamente as escadas de liga\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios pisos.<\/p>\n\n\n\n

Excluem-se as \u00e1reas ocupadas pelo armazenamento, pelos escrit\u00f3rios, servi\u00e7os administrativos e ainda outros espa\u00e7os n\u00e3o ligados diretamente a exposi\u00e7\u00e3o e venda.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCampo 2.21 – \u00c1rea de armazenagem\u201d<\/strong>: \u00e1rea destinada (em m2) ao dep\u00f3sito de produtos para venda posterior. N\u00e3o se incluem as \u00e1reas de exposi\u00e7\u00e3o e venda e as \u00e1reas ocupadas pelos escrit\u00f3rios, servi\u00e7os administrativos e outros espa\u00e7os n\u00e3o ligados diretamente ao armazenamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCampo 2.22 – \u00c1rea de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d<\/strong>: \u00e1rea de um estabelecimento (em m2), a que o cliente tem acesso, onde \u00e9 exercida uma atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCampo 2.23 – Restante \u00e1rea\u201d<\/strong>: corresponde a toda a \u00e1rea (em m2) n\u00e3o quantificada nos campos 2.20, 2.21 e 2.22.<\/p>\n\n\n\n

N\u00famero m\u00e9dio de pessoas ao servi\u00e7o durante o ano<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o constitua uma novidade para 2021, \u00e9 importante referir que no campo R201 se deve indicar o n\u00famero m\u00e9dio de pessoas ao servi\u00e7o no estabelecimento durante os meses do ano em que o estabelecimento esteve em atividade.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas ao servi\u00e7o do estabelecimento<\/strong> \u2013 deve incluir o pessoal que trabalha no estabelecimento\/entidade e que recebe uma remunera\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em esp\u00e9cie como contrapartida do trabalho prestado (incluindo s\u00f3cios), o pessoal que trabalha para o estabelecimento\/entidade sem usufruir qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o (ex: s\u00f3cios trabalhadores, trabalhadores familiares), o pessoal ausente por um per\u00edodo n\u00e3o superior a um m\u00eas (ex: doen\u00e7a, f\u00e9rias, forma\u00e7\u00e3o profissional) e o pessoal de outras entidades que se encontre a trabalhar na entidade, sendo por esta diretamente remunerado. N\u00e3o deve incluir<\/strong> o pessoal a trabalhar no estabelecimento\/entidade cuja remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 suportada por outra entidade, os prestadores de servi\u00e7os (profissionais liberais), o pessoal do estabelecimento\/ entidade ausente por um per\u00edodo superior a um m\u00eas (ex: doen\u00e7a, servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, licen\u00e7a sem vencimento) e o pessoal com v\u00ednculo \u00e0 entidade deslocado para outras entidades, sendo nessas diretamente remunerado.<\/p>\n\n\n\n

[1] Artigo 15.\u00ba da Lei n.\u00ba 89\/2017, de 21 de agosto<\/p>\n\n\n\n

[2] N.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba da Lei do Sistema Estat\u00edstico Nacional<\/p>\n\n\n\n

[3] Anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 10\/2015, de 16 de janeiro<\/p>\n\n\n

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