{"id":7893,"date":"2022-07-27T11:40:28","date_gmt":"2022-07-27T10:40:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=7893"},"modified":"2025-04-28T10:23:44","modified_gmt":"2025-04-28T09:23:44","slug":"constituicao-e-funcionamento-de-empresas-um-quebra-cabecas-de-obrigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/constituicao-e-funcionamento-de-empresas-um-quebra-cabecas-de-obrigacoes\/","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento de empresas: um quebra-cabe\u00e7as de obriga\u00e7\u00f5es."},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tConstitui\u00e7\u00e3o e funcionamento de empresas: um quebra-cabe\u00e7as de obriga\u00e7\u00f5es.\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"Sage\"\t\t\t\tJos\u00e9 Ara\u00fajo<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Constituir uma sociedade comercial em Portugal \u00e9 um processo relativamente simplificado<\/strong>[1]<\/a>, o capital social \u00e9 livre, podendo assim ser 1 \u20ac, no caso de sociedades unipessoais, e os custos de registo n\u00e3o s\u00e3o muito significativos (\u20ac 360 como custo base, podendo chegar aos 1.000\u20ac com registos adicionais). Um ponto chave \u00e9 a quantia de capital que dever\u00e1 ser disponibilizado<\/strong> para permitir a instala\u00e7\u00e3o da sociedade e o desenvolvimento do neg\u00f3cio at\u00e9 que este atinja o seu ponto de equil\u00edbrio econ\u00f3mico (\u201cbreak-even-point<\/em>\u201d) e o equil\u00edbrio financeiro m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

O real problema em Portugal, para as sociedades comerciais, tem a ver com os custos de contexto, ou seja, a quantidade de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/strong> que se devem cumprir.<\/p>\n\n\n\n

Com a desmaterializa\u00e7\u00e3o sucessiva das obriga\u00e7\u00f5es declarativas<\/a>, era expect\u00e1vel que a vida das empresas, e assim dos contabilistas, fosse mais simples, tornando mais \u00e1gil e menos oneroso o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos anos, as declara\u00e7\u00f5es antes enviadas em suporte de papel passaram a ser enviadas atrav\u00e9s de aplica\u00e7\u00f5es que comunicam ficheiros com dados normalizados e validados<\/a> antes da submiss\u00e3o, por validadores estruturados pelas diversas entidades (Autoridade Tribut\u00e1ria, Seguran\u00e7a Social) e nem sempre disponibilizados aos utentes.<\/p>\n\n\n\n

Com a desmaterializa\u00e7\u00e3o dos processos fiscais e contributivos, em vez que resultar, para os contribuintes, uma redu\u00e7\u00e3o do tempo e custos de cumprimento, o que se verifica \u00e9 o agravamento sucessivo da carga burocr\u00e1tica, por via do aumento da quantidade, da frequ\u00eancia e das verifica\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias, em tempo real, das diversas obriga\u00e7\u00f5es declarativas, criando assim novos custos de contexto \u00e0s empresas e aos contribuintes<\/strong> em geral e complicando a vida dos que os representam, os contabilistas.<\/p>\n\n\n\n

Vamos resumir as obriga\u00e7\u00f5es em:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento;<\/a><\/li>\n\n\n\n
  2. Presta\u00e7\u00e3o de contas e tributa\u00e7\u00e3o;<\/a><\/li>\n\n\n\n
  3. Sistemas inform\u00e1ticos;<\/a><\/li>\n\n\n\n
  4. Entidade contratante; e<\/a><\/li>\n\n\n\n
  5. Atividade financeira.<\/a><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento<\/h2>\n\n\n\n

    Para al\u00e9m do necess\u00e1rio registo da sociedade, h\u00e1 que definir o objeto social, que pode implicar o registo ou obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as junto das autoridades p\u00fablicas, e a nomea\u00e7\u00e3o da ger\u00eancia\/administra\u00e7\u00e3o, e \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o (se aplic\u00e1vel).<\/p>\n\n\n\n

    Aos gerentes incumbem deveres como:<\/p>\n\n\n\n

    a) De cuidado<\/strong>, revelando a disponibilidade, a compet\u00eancia t\u00e9cnica e o conhecimento da atividade da sociedade adequados \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es e empregando nesse \u00e2mbito a dilig\u00eancia de um gestor criterioso e ordenado; e<\/p>\n\n\n\n

    b) Deveres de lealdade<\/strong>, no interesse da sociedade, atendendo aos interesses de longo prazo dos s\u00f3cios e ponderando os interesses dos outros sujeitos relevantes para a sustentabilidade da sociedade, tais como os seus trabalhadores, clientes e credores.<\/p>\n\n\n\n

    Os titulares de \u00f3rg\u00e3os sociais com fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> devem observar deveres de cuidado, empregando para o efeito elevados padr\u00f5es de dilig\u00eancia profissional e deveres de lealdade, no interesse da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    c) De relatar a gest\u00e3o e apresentar contas<\/strong>, ao elaborar e submeter aos \u00f3rg\u00e3os competentes da sociedade:<\/p>\n\n\n\n

    1. O relat\u00f3rio de gest\u00e3o, incluindo a demonstra\u00e7\u00e3o n\u00e3o financeira ou o relat\u00f3rio separado com essa informa\u00e7\u00e3o (exceto ser for qualificada como microentidade<\/a>[2]<\/a>);<\/p>\n\n\n\n

    2. As contas do exerc\u00edcio, bem como os demais documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong> previstos na lei, relativos a cada exerc\u00edcio anual.<\/p>\n\n\n\n

    Os documento devem:<\/p>\n\n\n\n