{"id":8042,"date":"2022-09-29T09:30:00","date_gmt":"2022-09-29T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=8042"},"modified":"2023-06-28T11:08:36","modified_gmt":"2023-06-28T10:08:36","slug":"fraude-evasao-e-elisao-fiscal-o-caso-do-irc-e-os-controlos-efetuados-pela-at","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/fraude-evasao-e-elisao-fiscal-o-caso-do-irc-e-os-controlos-efetuados-pela-at\/","title":{"rendered":"Fraude, evas\u00e3o e elis\u00e3o fiscal: O caso do IRC e os controlos efetuados pela AT"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tFraude, evas\u00e3o e elis\u00e3o fiscal: O caso do IRC e os controlos efetuados pela AT\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"Sage\"\t\t\t\tJos\u00e9 Ara\u00fajo<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Depois de aprovado e publicado o\u00a0Or\u00e7amento de Estado para 2022<\/a>[1]<\/a><\/sup>, fic\u00e1mos conhecedores de um conjunto de medidas a implementar com vista a aumentar a efici\u00eancia no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, fraude e criminalidade econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 vulgar usar o termo \u201ccombate \u00e0 fraude e evas\u00e3o fiscal\u201d, com o objetivo de anunciar uma luta contra a falta de receita tribut\u00e1ria e o combate \u00e0s desigualdades na contribui\u00e7\u00e3o para o financiamento do Estado e assim dos seus servi\u00e7os, de natureza p\u00fablica, bem como para a redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza.<\/p>\n\n\n\n

O que significam, afinal os termos \u201cfraude\u201d, \u201cevas\u00e3o\u201d e \u201celis\u00e3o\u201d, no \u00e2mbito fiscal<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Fraude<\/strong>: A origem da palavra fraude est\u00e1 no latim fraus, que significa literalmente “engano”, “erro” e “iludir”. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o il\u00edcita e desonesta, caracterizada pela falsifica\u00e7\u00e3o de produtos, documentos, marcas, etc. O prop\u00f3sito da fraude \u00e9 de enganar outras pessoas para garantir benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Evas\u00e3o fiscal<\/strong>:  \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos ilegais para n\u00e3o pagar (ou pagar menos) impostos como por exemplo, a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o de lucros ou a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos para evitar pagar IRC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Elis\u00e3o fiscal: <\/strong>\u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos legais para pagar a menor quantidade de impostos poss\u00edvel, como por exemplo, a transfer\u00eancia de lucros para um pa\u00eds de baixa tributa\u00e7\u00e3o ou a dedu\u00e7\u00e3o de custos por uso de pr\u00e1ticas como os pre\u00e7os de transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A estrat\u00e9gia futura<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No relat\u00f3rio sobre o combate \u00e0 fraude e evas\u00e3o fiscais e aduaneiras de 2021, entregue, e publicado, pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (ATA) \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, podemos constatar que a ATA assume como estrat\u00e9gia que \u201ceste combate j\u00e1 n\u00e3o se baseia, apenas, em atua\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito corretivo e no uso extensivo dos instrumentos de coa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, recorrendo igualmente a formas de atua\u00e7\u00e3o mais inovadoras orientadas para preven\u00e7\u00e3o da fraude, designadamente, atrav\u00e9s de estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00e3o e apoio ao cumprimento volunt\u00e1rio\u201d<\/strong>, e \u201cno atual contexto das modernas administra\u00e7\u00f5es fiscais, predominam as estrat\u00e9gias de simplifica\u00e7\u00e3o e apoio ao cumprimento volunt\u00e1rio que se t\u00eam vindo a revelar extremamente eficazes, enquanto complementares das estrat\u00e9gias de combate \u00e0 fraude e evas\u00e3o<\/a>.\u201c<\/p>\n\n\n\n

Este incentivo ao cumprimento volunt\u00e1rio, ser\u00e1 realizado \u201cextraindo o potencial do manancial de informa\u00e7\u00e3o que tem ao seu dispor, tornando-se assim de import\u00e2ncia vital garantir que tais fontes de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o disponibilizadas \u00e0 AT de forma correta e atempada, quer se trate de informa\u00e7\u00e3o comunicada pelos pr\u00f3prios ou por terceiros.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de supor que esta estrat\u00e9gia passa, entre outras medidas, pela rece\u00e7\u00e3o do ficheiro \u201cSAF-T<\/a>\u201d da contabilidade. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 pode ser que tal estrat\u00e9gia, com mais \u00f3nus para os contribuintes e seus representantes, possa ser usada para reduzir a \u201cevas\u00e3o fiscal\u201d,<\/strong> mas muitas d\u00favidas podem ser suscitadas quanto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da \u201cfraude\u201d<\/strong> e muito menos da \u201celis\u00e3o\u201d fiscal<\/strong>. Para isso acontecer seria necess\u00e1rio que as a\u00e7\u00f5es inspetivas visassem os incumpridores e n\u00e3o apenas os cumpridores das suas obriga\u00e7\u00f5es declarativas, que, enviando as informa\u00e7\u00f5es, se sujeitam \u00e0s valida\u00e7\u00f5es e cruzamentos de dados.<\/p>\n\n\n\n

O caso do IRC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outros dados relevantes do relat\u00f3rio t\u00eam a ver com o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es declarativas<\/strong>, por parte das entidades sujeitas a IRC. <\/p>\n\n\n\n

Segundo os dados publicados foram recebidas pela ATA, em 2021, 560.968 declara\u00e7\u00f5es relativas a v\u00e1rios per\u00edodos de imposto, conforme discriminado no quadro seguinte, sendo que apenas cerca de 4%, 24.805 declara\u00e7\u00f5es foram entregues fora do prazo. Foram ainda emitidas cerca de 32.761 cartas aviso a contribuintes faltosos da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos modelo 22 do IRC<\/a> do per\u00edodo de 2020, para efeitos de regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da respetiva obriga\u00e7\u00e3o declarativa e pagamento do imposto autoliquidado.<\/p>\n\n\n\n

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Atendendo \u00e0 falta de entrega das respetivas declara\u00e7\u00f5es, dentro do prazo legal, foram ainda \u201cgeradas e emitidas as seguintes declara\u00e7\u00f5es oficiosas (DCO)\u201d:<\/p>\n\n\n\n

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Aguardam ainda, \u00e0 data do relat\u00f3rio, a emiss\u00e3o de liquida\u00e7\u00f5es oficiosas para aproximadamente 5.000 contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Controlos efetuados pela ATA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
No processo de rece\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es entregues, s\u00e3o efetuados controlos sobre 3 elementos relevantes:<\/h5>\n\n\n\n
1.     <\/strong>Dedu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais;<\/strong><\/h5>\n\n\n\n
2.     <\/strong>Benef\u00edcios fiscais; e<\/strong><\/h5>\n\n\n\n
3.     Pagamentos por conta.<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

No que respeita \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais \u201cera objeto de controlo ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de rendimentos modelo 22, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es para substituir a declara\u00e7\u00e3o sempre que os valores n\u00e3o correspondiam ao saldo existente na conta-corrente dos preju\u00edzos fiscais. Desde 2019, relativamente ao per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o de 2018, o controlo passou a ser efetuado atrav\u00e9s do sistema de valida\u00e7\u00e3o central logo ap\u00f3s a submiss\u00e3o<\/strong>, com a cria\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de erros centrais e emiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es aos contribuintes para procederem \u00e0 sua corre\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias\u201d[2]<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, ainda s\u00e3o instaurados alguns procedimentos ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es para per\u00edodos anteriores a 2019 atrav\u00e9s do sistema central. Durante o ano de 2021 foram notificados 40 contribuintes, com diverg\u00eancias entre os montantes deduzidos e os constantes da conta corrente dos preju\u00edzos ficais e corrigidas oficiosamente 33 declara\u00e7\u00f5es modelo sendo que a quantia das corre\u00e7\u00f5es ascendeu ao montante de 1.782.922 euros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No que respeita aos contribuintes que deduziram benef\u00edcios fiscais e apresentavam d\u00edvidas no final do per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o em que se verificou o facto tribut\u00e1rio, foram cessados benef\u00edcios fiscais (dedu\u00e7\u00f5es ao rendimento, dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta e regimes de redu\u00e7\u00e3o de taxa) de 665 declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos benef\u00edcios fiscais<\/a> que operam por dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta, foram corrigidas em 2021, 26 declara\u00e7\u00f5es modelo 22 e cessados benef\u00edcios \u00e0 coleta no montante de 155.757.<\/p>\n\n\n\n

Relativamente ao controlo da dedu\u00e7\u00e3o das reten\u00e7\u00f5es na fonte \u00e0 coleta do IRC, o qual consiste na dete\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias entre as dedu\u00e7\u00f5es evidenciadas no quadro 12 da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos modelo 22 e as reten\u00e7\u00f5es na fonte evidenciadas nas declara\u00e7\u00f5es modelo 10, entregues pelas entidades devedoras de rendimentos sujeitos a reten\u00e7\u00e3o na fonte, foram verificadas, durante o ano de 2021, cerca de 2.033 declara\u00e7\u00f5es modelo 22 com diverg\u00eancias na dedu\u00e7\u00e3o das reten\u00e7\u00f5es na fonte, das quais 611 foram objeto de corre\u00e7\u00e3o do montante deduzido a favor do Estado, no total de 798.908.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o n\u00famero que d\u00e3o que pensar sobre a qualidade da informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 usada para o preenchimento declarativo das entidades sujeitas a IRC e dos controlos pr\u00e9vios<\/strong> que s\u00e3o efetuados antes da submiss\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O tempo \u00e9 o recurso mais escasso, pelo que deve ser usado para se fazer bem \u00e0 primeira.<\/p>\n\n\n\n

[1]<\/sup><\/a> Lei n.\u00ba 12\/2022, de 27 de junho<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/sup><\/a> Portaria n.\u00ba 1339\/2005 de 30 de dezembro<\/p>\n\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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