{"id":8218,"date":"2022-12-06T09:30:00","date_gmt":"2022-12-06T09:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=8218"},"modified":"2022-11-29T19:59:25","modified_gmt":"2022-11-29T19:59:25","slug":"faturas-descontos-notas-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/faturas-descontos-notas-de-credito\/","title":{"rendered":"Faturas \u2013 Descontos \u2013 Notas de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tDinheiro e Poupan\u00e7a<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tFaturas \u2013 Descontos \u2013 Notas de cr\u00e9dito\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Quando um sujeito passivo emite uma fatura ao adquirente, a mesma, deve repercutir o valor total do bem ou bens transacionados<\/strong>, a sua quantidade e denomina\u00e7\u00e3o usual, bem como, o valor do desconto que possa ter incidido na opera\u00e7\u00e3o, que, nos termos da al\u00ednea e) do n.\u00ba 5 do artigo 36.\u00ba do CIVA, deve estar devidamente identificado na fatura<\/a>, assim como tamb\u00e9m devem ser refletidos no valor da fatura final, quaisquer eventuais adiantamentos de pagamentos. <\/p>\n\n\n\n

No que respeita aos descontos concedidos<\/strong> temos de ter em considera\u00e7\u00e3o o previsto no n.\u00ba 1 do artigo 16.\u00ba do CIVA que determina que “Sem preju\u00edzo do disposto nos n.\u00bas 2 e 10, o valor tribut\u00e1vel das transmiss\u00f5es de bens e das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os sujeitas a imposto \u00e9 o valor da contrapresta\u00e7\u00e3o obtida ou a obter do adquirente, do destinat\u00e1rio ou de um terceiro”. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a al\u00ednea b) do n.\u00ba 6 do mesmo artigo 16.\u00ba do CIVA, os descontos, abatimentos e b\u00f3nus concedidos s\u00e3o exclu\u00eddos da base tribut\u00e1vel<\/strong>, pelo que, a base do imposto incide sobre o pre\u00e7o l\u00edquido da fatura. <\/p>\n\n\n\n

Esta disposi\u00e7\u00e3o deve-se ao facto de, tal como requer um imposto sobre o consumo (IVA)<\/a>, a tributa\u00e7\u00e3o, se efetuar tendo em conta o valor real da opera\u00e7\u00e3o, ou seja, a despesa efetuada pelo consumidor. <\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, o valor de um desconto tem de ser deduzido ao valor da opera\u00e7\u00e3o para efeito da aplica\u00e7\u00e3o da(s) taxa(s) de IVA<\/strong>, no que se refere \u00e0 transmiss\u00e3o de um bem ou de uma presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, ainda que tenha de estar discriminado na fatura, como j\u00e1 referido. <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 emiss\u00e3o de notas de cr\u00e9dito<\/strong>, prev\u00ea o CIVA no seu n.\u00ba 7 do artigo 29.\u00ba que “Quando o valor tribut\u00e1vel de uma opera\u00e7\u00e3o ou o imposto correspondente sejam alterados por qualquer motivo, incluindo inexatid\u00e3o, deve ser emitido documento retificativo de fatura”. Este documento retificativo de fatura pode ser uma nota de cr\u00e9dito\/nota de d\u00e9bito, consoante o caso, e deve conter os elementos referidos na al\u00ednea a) do n.\u00ba 5 do artigo 36.\u00ba do CIVA, bem como a refer\u00eancia \u00e0 fatura a que respeita e a men\u00e7\u00e3o aos elementos alterados (cf. n.\u00ba 6 do artigo 36.\u00ba do CIVA). <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, face ao previsto no CIVA, quando a corre\u00e7\u00e3o da fatura n\u00e3o decorra de altera\u00e7\u00f5es ao valor tribut\u00e1vel ou ao imposto n\u00e3o deve ser emitido documento retificativo da fatura, podendo aquela ser anulada pelo fornecedor e substitu\u00edda por nova fatura (cf. entendimento vertido no ponto 14 do Of\u00edcio Circulado n.\u00ba 30136\/2012, de 19-12-2012, da Dire\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os do IVA, dispon\u00edvel para consulta no Portal das Finan\u00e7as). <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s regulariza\u00e7\u00f5es do imposto encontram-se previstas no artigo 78.\u00ba do CIVA, e destinam-se a corrigir, a favor do sujeito passivo ou a favor do Estado, o imposto j\u00e1 entregue ou j\u00e1 deduzido num determinado per\u00edodo de imposto, por for\u00e7a de diversas circunst\u00e2ncias ocorridas ap\u00f3s o envio da declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de IVA e que n\u00e3o estejam contempladas noutros normativos legais. <\/p>\n\n\n\n

Decorre do que antecede, que n\u00e3o existindo altera\u00e7\u00f5es ao valor tribut\u00e1vel ou ao respetivo imposto de uma opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a um sujeito passivo de IVA efetuar regulariza\u00e7\u00f5es\/retifica\u00e7\u00f5es ao abrigo do citado artigo 78.\u00ba.<\/p>\n\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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