{"id":8242,"date":"2022-12-27T09:30:00","date_gmt":"2022-12-27T09:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=8242"},"modified":"2022-12-12T21:16:38","modified_gmt":"2022-12-12T21:16:38","slug":"orcamento-de-estado-2023-quais-as-medidas-com-maior-impacto-para-as-pme","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/orcamento-de-estado-2023-quais-as-medidas-com-maior-impacto-para-as-pme\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de Estado 2023: quais as medidas com maior impacto para as PME?"},"content":{"rendered":"<header class=\"entry-header has-dark-background-color entry-header--has-illustration entry-header--has-illustration--generic\">\n\t<div class=\"container\">\n\t\t<div class=\"entry-header__row row align-center\">\n\t\t\t<div class=\"col col-lg-7 col-xlg-6 entry-header__content\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"component component-single-header\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"entry-header__misc text--subtitle text--uppercase text--small\">\n\t\t\t\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/category\/crescimento-de-negocio-e-clientes\/\" class=\"entry-header__link\">Crescimento de Neg\u00f3cio e Clientes<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t<div class=\"entry-title-wrapper\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"entry-title\">\n\t\t\t\t\t\tOr\u00e7amento de Estado 2023: quais as medidas com maior impacto para as PME?\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p class=\"entry-header__description\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t<div class=\"single-post-details container\">\n\t\t<div class=\"col\">\n\t\t\t<span class=\"posted-on \"><time class=\"entry-date published\" datetime=\"2022-12-27T09:30:00+00:00\">Dezembro 27, 2022<\/time><\/span><span class=\"reading-time\"> minutos de leitura<\/span>\n\t\t<button\n\t\t\ttype=\"button\"\n\t\t\tclass=\"social-share-button button button--icon button--secondary js-social-share-button\"\n\t\t\tdata-share-title=\"Or\u00e7amento de Estado 2023: quais as medidas com maior impacto para as PME?\"\n\t\t\tdata-share-url=\"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/orcamento-de-estado-2023-quais-as-medidas-com-maior-impacto-para-as-pme\/\"\n\t\t\tdata-share-text=\"Por favor, leia este artigo interessante\"\n\t\t>\n\t\t\t<span class=\"social-share-button__share-label\">Partilhar<\/span>\n\t\t\t<span class=\"social-share-button__copy-label\" hidden>Copiar link<\/span>\n\t\t\t<span class=\"social-share-button__copy-tooltip\" aria-hidden=\"true\" hidden>Copiada<\/span>\n\t\t<\/button>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/header>\n\n\n<div class=\"wp-block-post-author\">\n\t\t\t<div class=\"co-authors\">\n\t\t\t\n\t\t<div class=\"entry-author-wrapper\">\n\t\t\t<a class=\"entry-author\" href=\"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/author\/eduardosilva\/\">\n\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"40\" height=\"40\" src=\"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2020\/12\/Foto-EduardoSilva-Yunit-350x350.jpg\" class=\"entry-author__image\" alt=\"\" \/>\t\t\t\t<span class=\"entry-author__name\">Eduardo Silva<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\n\n\n<p class=\"\">Foi aprovado no final de novembro, o Or\u00e7amento de Estado para 2023. Importa, por isso, olhar para algumas das medidas com maior impacto para as PME, que detalhamos em seguida, identificando quais os principais destinat\u00e1rios e as suas caracter\u00edsticas principais.<strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conhe\u00e7a as 9 medidas com maior impacto para as PME:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Novo Incentivo \u00e0 Capitaliza\u00e7\u00e3o das Empresas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"\">Este incentivo fiscal tem como objetivo estimular a capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas. Surge da fus\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos regimes fiscais atualmente contemplados na Dedu\u00e7\u00e3o por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e na Remunera\u00e7\u00e3o Convencional do Capital Social (RCCS). Com este novo incentivo fiscal cria-se a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o, \u00e0 taxa anual de 4,5 % e durante dez exerc\u00edcios, do montante dos aumentos l\u00edquidos dos capitais pr\u00f3prios das empresas, os quais incluem, entre outros, as entradas em dinheiro e em esp\u00e9cie realizadas pelos s\u00f3cios, os pr\u00e9mios de emiss\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es sociais, bem como os lucros aplicados em resultados transitados, em reservas ou no aumento do capital social. Adicionalmente, determina-se um aumento daquela taxa de dedu\u00e7\u00e3o para 5%, no caso de empresas que qualifiquem como micro, pequena, m\u00e9dia ou de pequena-m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o (Small Mid Cap). A referida dedu\u00e7\u00e3o pode ser efetuada at\u00e9 ao maior dos seguintes valores: 2 milh\u00f5es de euros ou 30 % do EBIDTA (podendo o excedente, face a este \u00faltimo valor, ser deduzido nos cinco exerc\u00edcios posteriores).<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Altera\u00e7\u00f5es ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"\">Devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es recentemente efetuadas ao mapa nacional de aux\u00edlios estatais com finalidade regional para o per\u00edodo 2022-2027, ser\u00e1 efetuada uma melhoria do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/incentivos-financeiros-e-incentivos-fiscais-pt2020-e-rfai\/\">RFAI<\/a>, atrav\u00e9s do refor\u00e7o da dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta aplic\u00e1vel dos atuais 25% para 30% das aplica\u00e7\u00f5es relevantes, relativamente ao investimento realizado at\u00e9 ao montante de 15 milh\u00f5es de euros, nas regi\u00f5es Norte, Centro, Alentejo e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Novo Incentivo Fiscal \u00e0 Valoriza\u00e7\u00e3o Salarial<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"\">Promove o aumento dos sal\u00e1rios, em linha com o acordo de competitividade e rendimentos, garantindo uma diminui\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/dicion%C3%A1rio-termos-empresariais\/o-que-e-o-irc\/\">IRC<\/a>\u00a0\u00e0s empresas. Ser\u00e3o majorados em 50% todos os custos \u2013 quer remunera\u00e7\u00e3o fixa, quer contribui\u00e7\u00f5es sociais \u2013 inerentes ao aumento promovido. De modo a incentivar a estabilidade dos v\u00ednculos laborais, s\u00e3o abrangidos pelo regime os encargos relativos a trabalhadores com v\u00ednculos a tempo indeterminado e com remunera\u00e7\u00f5es acima da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida do ano respetivo. De notar que n\u00e3o poder\u00e3o beneficiar deste regime as empresas que agravem o seu leque salarial entre a maior e menor remunera\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas aos trabalhadores num determinado ano.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Custos Energ\u00e9ticos e de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola obt\u00e9m majora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"\">Esta medida poder\u00e1 abranger todas as empresas, com exce\u00e7\u00e3o das empresas produtoras de energia, e tem como objetivo mitigar os efeitos da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/o-impacto-da-guerra-no-setor-energetico-quais-os-desafios-para-este-setor\/\">subida dos pre\u00e7os da energia<\/a>\u00a0na estrutura de custos das empresas, atrav\u00e9s de uma majora\u00e7\u00e3o em IRC, de 20% dos gastos e perdas com eletricidade e g\u00e1s natural, na parte que exceda os gastos e perdas suportados no per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o anterior. De igual modo, prop\u00f5e-se a majora\u00e7\u00e3o em 40 %, face ao per\u00edodo anterior, dos gastos e perdas incorridos com a aquisi\u00e7\u00e3o de fertilizantes, corretivos de solo, ra\u00e7\u00f5es, demais alimenta\u00e7\u00e3o animal e \u00e1gua para rega, quando usados para atividades de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Taxa Reduzida de IRC de 17% alargada a lucros tribut\u00e1veis at\u00e9 50 000 euros<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"\">Esta medida aplica-se a todas as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, bem como empresas de pequena-m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o (Small Mid Caps) e tem como objetivo apoiar o crescimento da generalidade das empresas nacionais. Definiu-se o alargamento do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da taxa reduzida de IRC de 17% a lucros tribut\u00e1veis at\u00e9 50 000 euros, ao inv\u00e9s do montante atual de 25 000 euros. Adicionalmente, alarga-se o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o daquela taxa a empresas de pequena-m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o (Small Mid Cap).\u00a0\u00a0Al\u00e9m disso, de forma a incentivar opera\u00e7\u00f5es de concentra\u00e7\u00e3o de empresas, permite-se a aplica\u00e7\u00e3o excecional da taxa reduzida de IRC, durante dois anos, a empresas que perderam a sua natureza de PME ou Small Mid Caps por for\u00e7a de opera\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o realizadas entre 2023 e 2026.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>6. Regime de Taxa Reduzida de IRC e Majora\u00e7\u00e3o dos Custos Salariais abrangem empresas do interior<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"\">Esta medida tem como destinat\u00e1rios as empresas localizadas no interior do pa\u00eds e pretende promover a coes\u00e3o territorial e o desenvolvimento equilibrado do emprego nas v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds. Em termos pr\u00e1ticos, determina a possibilidade de majora\u00e7\u00e3o, em 120%, dos encargos salariais com a cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho nos territ\u00f3rios do interior. Os encargos salariais em causa, para efeitos da presente majora\u00e7\u00e3o, englobam quer a remunera\u00e7\u00e3o fixa do trabalhador, quer as contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social a cargo da mesma entidade. Adicionalmente, e no seguimento da medida anterior, estipula o alargamento do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da taxa reduzida de IRC de 12,5% a lucros tribut\u00e1veis at\u00e9 50 000 euros, ao inv\u00e9s do montante atual de 25 000 euros, alargando-se ainda o escopo de aplica\u00e7\u00e3o daquela taxa a empresas de pequena-m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o (Small Mid Cap).<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>7. Ajustamento nas Tributa\u00e7\u00f5es Aut\u00f3nomas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"\">Esta medida visa a diminui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de viaturas ligeiras de passageiros h\u00edbridas plug-in e de viaturas ligeiras de passageiros movidas a g\u00e1s natural veicular (GNV), passando a ser tributadas \u00e0s taxas de 2,5%, 7,5 % e 15 % em fun\u00e7\u00e3o do valor de aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em causa. Passam ainda a ser tributados autonomamente, \u00e0 taxa de 10%, os ve\u00edculos movidos exclusivamente a energia el\u00e9trica com um valor de aquisi\u00e7\u00e3o igual ou superior a 62 500 euros (montante este que corresponde ao valor de aquisi\u00e7\u00e3o eleg\u00edvel para efeitos da dedu\u00e7\u00e3o dos custos de aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos el\u00e9tricos em sede de IVA).<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>8. Simplifica\u00e7\u00e3o do Regime de Reporte de Preju\u00edzos Fiscais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"\">Esta medida visa simplificar o regime de reporte de preju\u00edzos fiscais, com base no princ\u00edpio da solidariedade entre exerc\u00edcios, fazendo com que as empresas deixem de ter um prazo limite para reportarem os seus preju\u00edzos fiscais. Procede-se, igualmente, \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de preju\u00edzos fiscais no \u00e2mbito dos processos de reestrutura\u00e7\u00e3o de sociedades, passando estes a ser diretamente declarados pelas empresas. Em contrapartida, \u00e9 ajustado o montante de preju\u00edzos fiscais dedut\u00edveis de 70% para 65% do lucro tribut\u00e1vel do exerc\u00edcio em causa. Uma nota importante: de modo a salvaguardar o regime especial de dedu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais estabelecido no \u00e2mbito da pandemia da doen\u00e7a COVID-19, mant\u00e9m-se a majora\u00e7\u00e3o deste limite em 10 pontos percentuais para preju\u00edzos fiscais apurados em 2020 e 2021.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>9. Suspens\u00e3o do Agravamento de Tributa\u00e7\u00f5es Aut\u00f3nomas para Empresas com Preju\u00edzos Fiscais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"\">Nos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o de 2022 e 2023, o OE 2023 prev\u00ea o n\u00e3o agravamento das tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas, nas situa\u00e7\u00f5es em que o sujeito passivo tenha preju\u00edzo fiscal, caso tenha obtido lucro tribut\u00e1vel em um dos tr\u00eas per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o anteriores e se verifique o cumprimento das respetivas obriga\u00e7\u00f5es declarativas nos dois per\u00edodos precedentes. De igual modo, prev\u00ea-se o n\u00e3o agravamento das tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas para os tr\u00eas primeiros anos de atividade das entidades.<\/p>\n\n\n<div class=\"single-cta\">\n\t<div class=\"single-cta__positioner\">\n\t\t<div class=\"single-cta__wrapper has-dark-background-color\">\n\t\t\t<div class=\"single-cta__content\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<h2 class=\"single-cta__title h3\">Receba a newsletter Sage Advice<\/h2>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"single-cta__description\">\n\t\t\t\t\t\t<p>Inscreva-se para receber o boletim do Sage\u00a0Advice e receba os conselhos mais recentes diretamente no seu e-mail.<\/p>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a\n\t\t\t\t\t\thref=\"#gate-56228f27-e58f-435b-9b72-a561d684e263\"\n\t\t\t\t\t\tclass=\"single-cta__button button button--primary\"\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t>Subscrever<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<img decoding=\"async\" width=\"1215\" height=\"810\" src=\"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2023\/10\/GettyImages-1073868226-1215x810.jpg\" class=\"single-cta__image\" alt=\"Rapaz ao telefone no seu escrit\u00f3rio\" loading=\"lazy\" srcset=\"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2023\/10\/GettyImages-1073868226-1215x810.jpg 1215w\" sizes=\"auto, (min-width: 48em) 33vw, 100vw\" \/>\t\t\t<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi aprovado no final de novembro, o Or\u00e7amento de Estado para 2023. 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