{"id":8804,"date":"2023-04-26T09:30:00","date_gmt":"2023-04-26T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=8804"},"modified":"2023-04-20T11:27:54","modified_gmt":"2023-04-20T10:27:54","slug":"beneficios-fiscais-e-pt2030-combinacao-possivel-ou-impossivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/beneficios-fiscais-e-pt2030-combinacao-possivel-ou-impossivel\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcios Fiscais e PT2030: combina\u00e7\u00e3o poss\u00edvel ou imposs\u00edvel?"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tBenef\u00edcios Fiscais e PT2030: combina\u00e7\u00e3o poss\u00edvel ou imposs\u00edvel?\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tEduardo Silva<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Os primeiros avisos do Portugal 2030<\/a> est\u00e3o a chegar e, por isso, esta \u00e9 a altura ideal para destacar um ponto muitas vezes desconhecido das empresas: Sim, \u00e9 verdade, os benef\u00edcios fiscais podem ser cumulativos entre si, e tamb\u00e9m com os apoios do Portugal 2020 \/ 2030.<\/p>\n\n\n\n

O RFAI<\/strong> (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento<\/strong>),<\/a> por exemplo, tem um car\u00e1ter de exclusividade, mas prev\u00ea, a t\u00edtulo de exce\u00e7\u00e3o, a possibilidade de ser cumul\u00e1vel, com a DLRR<\/strong> (Dedu\u00e7\u00e3o por Lucros Retidos e Reinvestidos<\/strong>), desde, e na medida em que, n\u00e3o sejam ultrapassados os limites m\u00e1ximos resultantes da aplica\u00e7\u00e3o do mapa nacional dos aux\u00edlios estatais com finalidade regional. \u00c9, ainda, compat\u00edvel com o SI Competitividade Empresarial – Inova\u00e7\u00e3o Produtiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o SIFIDE<\/strong> (Sistema de Incentivos fiscais \u00e0 Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Empresarial<\/strong>)<\/a> \u00e9 cumulativo com o Sistema de Incentivos I&DT Empresarial<\/strong>. Dado que, em ambos os casos, o incentivo financeiro e fiscal, incide sobre os mesmos investimentos, as empresas podem conjugar ambos para maximizar o apoio obtido sobre os seus projetos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que os benef\u00edcios fiscais<\/a> s\u00e3o muito importantes para as empresas, pois podem representar uma redu\u00e7\u00e3o significativa do imposto a pagar contribuindo para aumentar a competitividade e estimular o investimento e a inova\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o basta conhecer estes instrumentos. \u00c9 importante perceber a sua aplicabilidade<\/strong>, quais os mecanismos dispon\u00edveis<\/strong>, a forma como se conjugam, para que os apoios existentes possam ser maximizados na medida do poss\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

O facto de serem cumulativos com os Incentivos Financeiros tamb\u00e9m \u00e9 algo que deve ser tido em considera\u00e7\u00e3o desde o planeamento dos projetos, uma vez que pode fazer a diferen\u00e7a na defini\u00e7\u00e3o do cronograma de investimentos<\/strong>, permitindo otimizar e\/ou acelerar a implementa\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, os benef\u00edcios fiscais existem e devem ser utilizados pelas empresas, pois promovem um aumento da sua competitividade<\/strong>, apoiando os seus ciclos de investimento. Todos os benef\u00edcios fiscais devem ter um dossier fiscal associado, o qual deve cumprir com todas as regras e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, comprovando n\u00e3o apenas os custos e investimentos realizados, o apuramento do valor, mas tamb\u00e9m os demais requisitos identificados para cada um dos benef\u00edcios fiscais. No caso do SIFIDE, este implica, ainda, a submiss\u00e3o de uma candidatura, numa plataforma criada para o efeito e avaliada pela Ag\u00eancia Nacional de Inova\u00e7\u00e3o (ANI). Quando aprovada, \u00e9 emitida uma declara\u00e7\u00e3o na qual se certifica a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de I&D pela empresa e qual o cr\u00e9dito fiscal a que a empresa tem direito. Esta declara\u00e7\u00e3o, juntamente com o formul\u00e1rio da candidatura e respetivos anexos, deve sempre ser incorporada no respetivo dossier fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, \u00e9 de salientar que existem 3 benef\u00edcios fiscais que v\u00e3o desaparecer a partir deste ano fiscal<\/strong>: 1)<\/strong>DLRR<\/strong>, uma vez que a partir de 2023 este instrumento fiscal, juntamente com a 2)<\/strong> RCCS<\/strong> (Remunera\u00e7\u00e3o Convencional do Capital Social)<\/strong> \u2013 que tem como objetivo promover a capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas atrav\u00e9s do aumento do capital social por via de entradas realizadas em dinheiro ou atrav\u00e9s da convers\u00e3o de cr\u00e9ditos ou atrav\u00e9s do recurso aos lucros do pr\u00f3prio exerc\u00edcio no \u00e2mbito da constitui\u00e7\u00e3o da sociedade \u2013 ser\u00e3o extintos, dando lugar a um novo Regime Fiscal: Incentivo \u00e0 Capitaliza\u00e7\u00e3o das Empresas (ICE); 3) IFR<\/strong> (Incentivo Fiscal \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o),<\/strong>um benef\u00edcio fiscal apenas para investimentos realizados durante o segundo semestre de 2022, que tem uma aplica\u00e7\u00e3o generalizada (setorial e geogr\u00e1fica), o que o torna uma oportunidade \u00fanica para algumas empresas, e que permite a dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de IRC de at\u00e9 25% das despesas de investimento.<\/p>\n\n\n

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