{"id":8857,"date":"2023-05-04T15:59:55","date_gmt":"2023-05-04T14:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=8857"},"modified":"2023-05-04T15:59:55","modified_gmt":"2023-05-04T14:59:55","slug":"nova-lei-das-startups-aumenta-atratividade-da-economia-portuguesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/nova-lei-das-startups-aumenta-atratividade-da-economia-portuguesa\/","title":{"rendered":"Nova lei das\u00a0startups\u00a0aumenta atratividade da economia portuguesa"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tNova lei das\u00a0startups\u00a0aumenta atratividade da economia portuguesa\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tMaria Caldeira<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

As startups<\/em> ter\u00e3o em breve um regime fiscal em Portugal que pretende trazer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para o exerc\u00edcio da sua atividade e que se espera que venha favorecer a reten\u00e7\u00e3o destes neg\u00f3cios<\/strong> na economia nacional.<\/p>\n\n\n\n

Lan\u00e7ada no ano passado e aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica em mar\u00e7o, a nova lei estabelece um novo enquadramento legal para as startups<\/em> e scaleups<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Uma das medidas mais aplaudidas \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do regime de tributa\u00e7\u00e3o das stock options<\/em><\/strong> que se espera que venha promover uma maior reten\u00e7\u00e3o em Portugal de startups<\/em> quando estas come\u00e7am a ganhar escala, assim como dos seus profissionais. As novas regras incluem um aumento dos trabalhadores e entidades abrangidos pelos benef\u00edcios fiscais<\/strong> e a redu\u00e7\u00e3o para metade da taxa sobre as mais-valias<\/strong>, entre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n

O Governo pretende, com esta lei, tornar o ecossistema nacional de empreendedorismo mais atrativo para que as startups<\/em> possam ser, cada vez mais, uma fonte de desenvolvimento e de crescimento econ\u00f3mico, de atra\u00e7\u00e3o de investimento, de cria\u00e7\u00e3o de emprego, de qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra e de atra\u00e7\u00e3o de talento.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m dos conceitos de startup<\/em> e scaleup<\/em> e das altera\u00e7\u00f5es no regime de tributa\u00e7\u00e3o, a lei introduz ainda mudan\u00e7as no SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Empresarial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que muda na tributa\u00e7\u00e3o de stock options<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

As stock options<\/em> s\u00e3o instrumentos de remunera\u00e7\u00e3o dos gestores<\/strong> que permitem que estes possam comprar a\u00e7\u00f5es<\/a>da empresa para a qual trabalham, a um determinado valor e de forma facultativa. Pretende-se que constituam um incentivo \u00e0 motiva\u00e7\u00e3o dos gestores e ao compromisso com o crescimento e valoriza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea das startups<\/em>, s\u00e3o uma ferramenta fundamental para atrair e reter talentos<\/strong>, assim como para alinhar os interesses entre colaboradores e empresas.<\/p>\n\n\n\n

Ora, a nova lei que entrar\u00e1 este ano em vigor vai alterar o regime de tributa\u00e7\u00e3o das stock options<\/em> das startups<\/em>, por forma a alinh\u00e1-lo com os que vigoram em pa\u00edses como Espanha, Irlanda, Gr\u00e9cia, It\u00e1lia e Su\u00e9cia. Tratam-se de medidas que simplificam o procedimento de atribui\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio de stock options<\/em>, com vista a tornar Portugal mais atrativo para a fixa\u00e7\u00e3o de startups<\/em>, assim como de talentos. A grande mudan\u00e7a reside no facto de o evento gerador da necessidade de pagamento de imposto deixar de ser a atribui\u00e7\u00e3o de stock options<\/em>, passando a ser a convers\u00e3o e venda das mesmas<\/strong>. O diploma estabelece que os trabalhadores de todas as empresas que sejam qualificadas como startup<\/em> sejam apenas tributados no momento da aliena\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es sociais adquiridas por esta via, se houver rendimento efetivo. At\u00e9 aqui, a lei estipulava o pagamento de IRS<\/a> sobre 100% dos t\u00edtulos detidos pelo trabalhador, \u00e0 taxa do seu escal\u00e3o de rendimento.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em dois momentos<\/strong>: o da aliena\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos e o da perda de qualidade de residente em Portugal. Assim, quando h\u00e1 lugar \u00e0 venda dos t\u00edtulos, a mais-valia colet\u00e1vel \u00e9 calculada pela diferen\u00e7a – positiva – entre o valor de realiza\u00e7\u00e3o e o pre\u00e7o de exerc\u00edcio do direito ou op\u00e7\u00e3o (acrescido do que tiver sido pago pela aquisi\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o ou do direito).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em caso de perda da qualidade de residente, a mat\u00e9ria colet\u00e1vel \u00e9 calculada pela diferen\u00e7a entre o valor de mercado e o pre\u00e7o de exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o ou direito, acrescido do que tiver sido pago na aquisi\u00e7\u00e3o dessa op\u00e7\u00e3o ou direito.<\/p>\n\n\n\n

Embora a taxa, em sede de IRS, se mantenha nos 28%, o imposto incide apenas sobre 50% dos ganhos, o que, no final, d\u00e1 lugar ao pagamento de uma taxa efetiva de 14%.<\/p>\n\n\n\n

Para beneficiarem deste novo regime, os trabalhadores t\u00eam, no entanto, de manter as a\u00e7\u00f5es em sua posse durante, pelo menos, um ano. Estar\u00e3o abrangidos por esta \u2018benesse\u2019 os sujeitos passivos que detenham direta ou indiretamente uma participa\u00e7\u00e3o inferior a 10% do capital social<\/strong> ou dos direitos de voto da entidade que os atribui. A partir dos 10% do capital n\u00e3o se aplicam estes benef\u00edcios, estando igualmente exclu\u00eddos os membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais da entidade.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei estende igualmente este benef\u00edcio a trabalhadores de micro, pequenas e m\u00e9dias, bem como a entidades que invistam em investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento (I&D), pelo menos, 10% do seu volume de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecimento de startups<\/em> e scaleups<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Com a nova lei, surgem igualmente clarifica\u00e7\u00f5es quanto ao que se considera, para efeitos fiscais, uma startup<\/em><\/a> e uma scaleup<\/em>. O reconhecimento de uma ou outra deve ser feito por comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 Startup Portugal, a quem cabe assegurar a monitoriza\u00e7\u00e3o, acompanhamento e controlo das startups<\/em> e scaleups<\/em> reconhecidas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, considera-se startup<\/em> a pessoa coletiva que, cumulativamente, tenha atividade por um per\u00edodo inferior a 10 anos, <\/strong>empregue menos de 250 trabalhadores, <\/strong>gere um volume de neg\u00f3cios anual at\u00e9 aos 50 milh\u00f5es de euros, n\u00e3o resulte de uma cis\u00e3o de uma grande empresa e n\u00e3o tenha no seu capital qualquer participa\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria direta ou indireta de uma grande empresa e tenha sede – ou pelo menos 25 trabalhadores – em Portugal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Deve ainda cumprir “uma” de um conjunto de condi\u00e7\u00f5es, como ser uma empresa inovadora com um elevado potencial de desenvolvimento, com um modelo de neg\u00f3cio, produtos ou servi\u00e7os inovadores ou ter conclu\u00eddo pelo menos uma ronda de financiamento de capital de risco por uma entidade legalmente habilitada para o efeito ou ter recebido investimento do Banco Portugu\u00eas de Fomento, de fundos por este geridos, ou de um dos seus instrumentos de capital ou quase capital.<\/p>\n\n\n\n

Fica ainda definido que \u00e9 considerada scaleup<\/em> uma pessoa coletiva que tenha tido um crescimento m\u00e9dio anual de, pelo menos, 20% nos \u00faltimos tr\u00eas anos, com um m\u00ednimo de dez colaboradores durante esse per\u00edodo. Ou seja, uma empresa em franco desenvolvimento e com elevada margem de escalabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Os pr\u00f3s e os contras do novo regime<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Com estas altera\u00e7\u00f5es, p\u00f5e-se fim a uma tributa\u00e7\u00e3o que muitos nesta \u00e1rea consideravam injusta, pelo impacto negativo na capacidade de atra\u00e7\u00e3o de talentos por parte destas empresas. Com a tributa\u00e7\u00e3o ainda em vigor para os planos de stock options<\/em>, as startups<\/em> est\u00e3o mais limitadas, por exemplo, na atratividade dos incentivos<\/strong> que podem conceder aos seus colaboradores, o que as torna menos competitivas face a outras empresas sediadas em regimes fiscais mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, com um regime mais favor\u00e1vel para as startups<\/em> que come\u00e7am a ganhar escala, acredita-se que muitos empreendedores<\/a> ter\u00e3o mais motivos para permanecer em Portugal e continuar o seu caminho de crescimento e transforma\u00e7\u00e3o em scaleups<\/em> no mercado nacional. At\u00e9 porque o pa\u00eds tem mostrado ter capacidade para atrair cada vez mais empreendedores e talentos para o lan\u00e7amento de novas startups<\/em>. Faltam, no entanto, as tais condi\u00e7\u00f5es para as conseguir reter.<\/p>\n\n\n\n

Mas nem tudo \u201cs\u00e3o rosas\u201d na nova lei. Os mais cr\u00edticos sublinham que ainda h\u00e1 muito espa\u00e7o para melhorar e nos aproximar de outros mercados com quem Portugal compete mais diretamente. Nomeadamente porque, ao contr\u00e1rio do que acontece em v\u00e1rios outros pa\u00edses, haver\u00e1 lugar \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o mesmo sem rendimento nos casos em que o titular dos direitos ou op\u00e7\u00f5es deixe de ter estatuto de residente.<\/p>\n\n\n\n

Seja como for, existe um consenso em torno da relev\u00e2ncia destas medidas, que se espera que venham a trazer frutos, n\u00e3o s\u00f3 na atra\u00e7\u00e3o de investimento estrangeiro como para a promo\u00e7\u00e3o do empreendedorismo portugu\u00eas.<\/p>\n\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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