{"id":8942,"date":"2023-05-23T14:48:08","date_gmt":"2023-05-23T13:48:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/?p=8942"},"modified":"2023-05-23T14:48:08","modified_gmt":"2023-05-23T13:48:08","slug":"irs-informacoes-vinculativas-de-2022-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sage.com\/pt-pt\/blog\/irs-informacoes-vinculativas-de-2022-parte-ii\/","title":{"rendered":"IRS \u2013 Informa\u00e7\u00f5es vinculativas de 2022 \u2013 Parte II"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\tEstrat\u00e9gia, Legal e Processos<\/a>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\tIRS \u2013 Informa\u00e7\u00f5es vinculativas de 2022 \u2013 Parte II\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\t\"\"\t\t\t\tBruno Lagos<\/span>\n\t\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Rendimentos da Categoria B<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

III \u2013 Ced\u00eancia onerosa, por parte do autor, da utiliza\u00e7\u00e3o das obras videogr\u00e1ficas <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Quest\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Se os valores obtidos<\/strong>, com a ced\u00eancia do direito de utiliza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o considerados royalties, sendo tributados pela categoria E (capitais)? <\/p>\n\n\n\n

b) Se n\u00e3o tem de emitir faturas<\/a> nem recibos e apenas declarar os valores recebidos na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos? <\/p>\n\n\n\n

c) Se \u00e9 necess\u00e1rio ter atividade aberta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os rendimentos obtidos, com a ced\u00eancia do direito de utiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos videogr\u00e1ficos de que o requerente \u00e9 autor, s\u00e3o considerados rendimentos empresariais e profissionais<\/strong> (categoria B), nos termos da al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 3.\u00ba do C\u00f3digo do IRS<\/a>;<\/p>\n\n\n\n

Relativamente a tais rendimentos, o requerente est\u00e1, nos termos nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 1 do artigo 115.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, obrigado a emitir fatura, recibo ou fatura-recibo, em modelo oficial, ou emitir documento de quita\u00e7\u00e3o de todas as import\u00e2ncias recebidas; <\/p>\n\n\n\n

Antes de iniciar alguma atividade suscet\u00edvel de produzir rendimentos da categoria B, os sujeitos passivos devem apresentar a correspondente declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade<\/strong>. (Processo: 2602\/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 10-02-2020)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Loteamento de im\u00f3vel \u2013 apuramento do valor de aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Quest\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Adquiriu por doa\u00e7\u00e3o, de seu pai, em 1981, um terreno r\u00fastico que foi inscrito na matriz em 1937; Em 1996, em seu nome pessoal, resolveu efetuar um loteamento que foi inscrito na matriz, nessa data, como pr\u00e9dio urbano, tendo sido atribu\u00eddo a cada lote um novo n\u00famero matricial; procedeu agora \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de um desses lotes.<\/p>\n\n\n\n

Pretende-se saber, para efeitos de preenchimento do anexo G ou G1 da declara\u00e7\u00e3o Modelo 3 do IRS<\/strong>, que lhe seja prestada informa\u00e7\u00e3o vinculativa sobre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o que deve considerar relativamente a im\u00f3vel que foi adquirido por doa\u00e7\u00e3o. Mais concretamente, pretende saber se o mesmo corresponde ao valor que serviria de base \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do Imposto do Selo<\/strong>, caso esse fosse devido, dividido pela \u00e1rea proporcional atribu\u00eddo ao lote alienado.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, uma vez que o pr\u00e9dio alienado \u00e9 um lote de terreno para constru\u00e7\u00e3o<\/strong>, que, de acordo com o referido, foi objeto de loteamento, para determina\u00e7\u00e3o dos ganhos sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o h\u00e1 a considerar dois per\u00edodos relevantes: <\/p>\n\n\n\n

\u00b7 O per\u00edodo compreendido entre a data de aquisi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio para o patrim\u00f3nio particular da requerente (data da doa\u00e7\u00e3o \u2013 1981) e a data da respetiva afeta\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f3nio empresarial, cujas mais-valias, no \u00e2mbito da categoria G, se encontram exclu\u00eddas de tributa\u00e7\u00e3o, ao abrigo do disposto no artigo 5.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 442-A\/88, de 30 de novembro, sem preju\u00edzo de tais mais-valias serem declaradas no anexo G1 da declara\u00e7\u00e3o Modelo 3<\/a> do IRS; e <\/p>\n\n\n\n

\u00b7 O per\u00edodo compreendido entre a data da afeta\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio ao patrim\u00f3nio empresarial e a da aliena\u00e7\u00e3o do mesmo, cujos rendimentos ser\u00e3o j\u00e1 tributados no \u00e2mbito da categoria B, nos termos do artigo 3.\u00ba e da al\u00ednea g) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba, ambos do C\u00f3digo do IRS. <\/p>\n\n\n\n

Quanto ao valor de aquisi\u00e7\u00e3o a inscrever no anexo G1<\/strong>, dever\u00e1 o mesmo ser apurado, proporcionalmente, considerando o valor do pr\u00e9dio r\u00fastico origin\u00e1rio, que serviu para efeitos de liquida\u00e7\u00e3o do processo de imposto sucess\u00f3rio instaurado aquando da doa\u00e7\u00e3o e a \u00e1rea do lote de terreno agora alienado, ou seja, o valor de aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o que se mostrar imput\u00e1vel \u00e0 \u00e1rea do lote de terreno, considerando o valor atribu\u00eddo\/considerado na doa\u00e7\u00e3o ao pr\u00e9dio rustico. (Processo: 1371\/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 10-05-2018)<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 Enquadramento e reten\u00e7\u00e3o na fonte \u2013 CAE 82110 \u201cAtividades combinadas de servi\u00e7os administrativos\u201d<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Quest\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pretende saber informa\u00e7\u00e3o quanto ao enquadramento e sujei\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, a reten\u00e7\u00e3o na fonte<\/strong> dos rendimentos obtidos pelo exerc\u00edcio da atividade com o CAE 82110. Refere que, em sede de IRS, se encontra coletada para o exerc\u00edcio das seguintes atividades, desde janeiro\/2017: \u2192 CAE 69200 \u201cAtividade de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal\u201d (atividade principal); \u2192 CAE 82110 \u201cAtividades combinadas de servi\u00e7os administrativos\u201d (atividade secund\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os rendimentos provenientes da atividade combinada de servi\u00e7os administrativos<\/strong>, por entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, est\u00e3o sujeitos a reten\u00e7\u00e3o na fonte de IRS, \u00e0 taxa 11,5%, nos termos da al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 101.\u00ba do C\u00f3digo do IRS. (Processo: 3453\/2017, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 10-11-2017)<\/p>\n\n\n

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Saiba mais sobre os t\u00f3picos mencionados neste artigo<\/h3>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
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