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Processamento de salários: as novidades no IRS

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O Orçamento do Estado para este ano trouxe algumas alterações no que diz respeito ao imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares, ainda que tenha frustrado as expectativas de quem esperava alguma benesse via alívio fiscal. Pelo contrário, as alterações no IRS resultam numa redução, em maior ou menor escala, do poder de compra dos portugueses.

As alterações só produzirão efeitos em fevereiro, já que os salários de janeiro foram processados ainda antes de serem conhecidas as novas tabelas de IRS. Até ao final do próximo mês, empresas, entidades públicas e outras já terão de fazer refletir as alterações ocorridas nos salários de fevereiro.

 

O Orçamento do Estado para 2020 trouxe consigo uma atualização em 0,3% dos limites dos patamares de rendimento, patamares esses que ‘balizam’ os vários níveis de rendimento coletável do IRS. O número de escalões mantém-se nos sete níveis de rendimento coletável anual, e as taxas também, mas esta atualização obriga a rever as tabelas de retenção para espelhar a atualização nos diferentes escalões.

É apenas no momento de entrega das declarações de IRS (neste caso já em 2021), os trabalhadores por conta de outrem, assim como os reformados, vão sofrer um desconto mensal ajustado aos novos patamares e taxas.

 

Ora, a atualização nos escalões, em 2020, tem em conta a taxa de inflação registada em novembro do ano passado, sendo que a taxa de inflação esperada para este ano deverá rondar os 1,2% a 1,4%. O resultado é o tal efeito negativo sobre o poder de compra dos contribuintes portugueses, ainda que em alguns casos de forma residual.

 

As atualizações trazidas pelo Orçamento para este ano já foram divulgadas, podendo toda a informação sobre o que muda ser consultada nas tabelas de retenção na fonte para 2020 que foram publicadas recentemente em Diário da República.

 

Já para os ‘estreantes’ no mundo do trabalho, o Orçamento do Estado para este ano trouxe novidades. O Governo de António Costa reforçou o apoio em IRS para os jovens qualificados que estão agora a entrar no mercado de trabalho. Assim, os descontos vão vigorar durante três anos (e não dois como chegou a estar previsto em versões preliminares), aplicados de forma decrescente. No primeiro ano, o desconto será de 30% no primeiro ano, de 20% no segundo e de 10% no terceiro. Estes apoios do Estado aplicam-se apenas aos rendimentos coletáveis até 25 mil euros (o equivalente a cerca de 2100 euros brutos por mês).

 

Apostar num processamento salarial eficiente

 

Perante todas as mudanças a que é preciso ir respondendo, os desafios para os departamentos de recursos humanos das empresas são uma constante, ou não fosse esta uma área crucial para o tecido empresarial. Apostar numa gestão do processamento salarial eficaz é, por isso, fundamental.

 

A escolha das ferramentas de gestão adequadas é uma das questões a ter em conta, tirando partido das vantagens que a tecnologia tem trazido, nomeadamente na otimização de processos, poupança de tempo e recursos e garantias acrescidas de um processamento salarial sem falhas. Para tal, a qualidade nos instrumentos de apoio à gestão não pode ser descurada.

 

Depois, há que avaliar se o que faz sentido para a sua empresa é ter o processamento de salários a cargo de uma equipa interna ou, pelo contrário, se o mais adequado é recorrer a parceiros externos que possam trazer como mais valia a especialização e experiência que possam ter nesta área. Externalizar não significa perder o controlo e a fiscalização do que se passa, mas apenas tirar partido da expertise de terceiros, permitindo que a empresa se concentre o mais possível naquilo que é o seu core, o seu negócio.

 

Acresce que delegar este tipo de tarefa possibilita, por outro lado, poder ajustar as necessidades nesta área, de acordo com as exigências do mercado que, como sabemos, cada vez se move mais depressa. Assegurando, ao mesmo tempo, que um parceiro em gestão de recursos humanos e processamento de salários estará, naturalmente, a par do que está a mudar e das evoluções e inovações que vão surgindo, precisamente, lá está, porque é esta a sua área de atuação e especialidade.