Tecnologia e Inovação

De Portugal para o Mundo – Tudo o que precisa de saber sobre o Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME

Estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) à Internacionalização das PME, no âmbito do Portugal 2030. Da presença em feiras internacionais, à captação de novos clientes em mercados internacionais. Neste artigo vai poder ficar a conhecer tudo sobre o novo aviso à Internacionalização das PME. 

MENU – Tabela de Conteúdos

O que é o SI Internacionalização?

Tipologias de Projetos

Empresas beneficiárias

Montantes e Taxas de Financiamento

Período de Candidaturas

Despesas Elegíveis

Quais as Vantagens de apresentar um projeto à Internacionalização?

O que é o SI Internacionalização?

O Sistema de Incentivos à Internacionalização é um incentivo que tem como objetivo capacitar as Operações individuais promovidas por PME, que visem a entrada em novos mercados com vista ao aumento das exportações, desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a Internacionalização. 

Tipologias de Projetos

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização que visem os seguintes domínios: 

a) O conhecimento, prospeção e presença em mercados externos; 

b) A presença online e e-commerce;

c) A criação e promoção internacional de marcas; 

e) O marketing internacional; 

f) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas; 

g) As certificações específicas para os mercados externos.

Empresas beneficiárias

São elegíveis para o SI Internacionalização as pequenas e médias empresas (PME) que, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica com contabilidade organizada, que pretendam internacionalizar o seu negócio.

Âmbito Setorial:

São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para as regiões alvo ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral. Não são elegíveis as empresas que desempenhem atividades num dos seguintes setores:

A) Financeiras e de seguros; Defesa; Lotarias e outros jogos de aposta;

B) Setor da pesca e da aquicultura; Setor da produção agrícola primária, os auxílios para participação em feiras e os auxílios à inovação em matéria de processos e organização.

Montante de Investimento Mínimo:

No que toca aos limites e Taxas de Financiamento, são elegíveis os projetos que apresentem um montante mínimo de investimento de 200.000€ (duzentos mil euros). 

Delimitação dos Programas:

Os programas financiadores do SI à Qualificação e Internacionalização das PME são o Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e os Programas Regionais de Lisboa (Lisboa 2030) e do Algarve (Algarve 2030), sendo distribuição orçamental efetuada com base nos seguintes princípios:

A) Nos investimentos localizados nas regiões menos desenvolvidas NUTS II Norte, Centro e Alentejo, o PITD (COMPETE 2030) financia todas as operações;

B) Nos investimentos localizados nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, os Programas Regionais financiam as operações localizadas nas respetivas regiões.

Taxas de Financiamento

A taxa máxima do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME é de 40%, sendo que o incentivo máximo por operação é de 315 mil euros, com exceção da NUTS II do Algarve.

Este aviso conta com uma dotação orçamental de 32 milhões de euros, sendo que a sua distribuição será efetuada como consta na Tabela 1: Distribuição da Dotação Orçamental por Região

Período de Candidaturas

O formulário de candidatura estará disponível no dia 7 de julho de 2024, sendo a análise e decisão das candidaturas efetuada por fases:

1ª Fase: Até 30/9/2024 (17 horas)

2ª Fase: Até 30/12/2024 (17 horas)

Recomendações 

Dada a baixa dotação orçamental, recomendamos a todas as PME, que comecem a preparar a sua candidatura o quanto antes para garantir que o seu projeto de investimento possa beneficiar da verba disponível.  Adiar a candidatura pode implicar a sua não aprovação por motivos de “Dotação Orçamental Esgotada”! Agende já a sua Candidatura

Despesas Elegíveis

No âmbito deste aviso, são elegíveis os seguintes custos, desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação:

  • Contratação de profissionais qualificados, incluindo salário base e encargos sociais obrigatórios, exceto ajudas de custo;
  • Participação em feiras e exposições internacionais, incluindo aluguer de espaço e montagem e operação do stand;
  • Consultoria especializada por consultores externos, não contínuos ou periódicos, incluindo despesas com contabilistas ou auditores, certificação de produtos, registo de marcas, domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrônicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
  • Consultoria especializada para incorporar princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), incluindo auditorias e certificações ambientais como Rótulo Ecológico e EMAS;
  • Outras despesas de promoção da internacionalização, incluindo prospeção de novos clientes e ações promocionais em mercados externos. Domínio das Operações

Quais as vantagens de apresentar um projeto à Internacionalização?

Internacionalizar é uma estratégia que pode trazer muitas vantagens para o crescimento das Empresas, que a adotem. As vantagens da internacionalização variam consoante os diferentes objetivos das empresas, no entanto, há vantagens que estão inerentes a praticamente todos os modelos de negócio, nomeadamente: 

1. Aumento do volume de negócios: Entrar em novos mercados aumenta consideravelmente a dimensão de mercado e consequentemente aumenta a probabilidade de captar novos clientes e novas vendas. 

2. Diversificação de Riscos: Operar em múltiplos mercados reduz a dependência de um único mercado, minimizando os riscos associados a flutuações económicas locais.

3. Economias de Escala: A produção em maior escala pode reduzir os custos unitários, aumentando a eficiência e a competitividade.

4. Acesso a Novos Recursos: Empresas podem aproveitar recursos, tecnologias e talentos disponíveis em outros países.

5. Notoriedade Marca: Uma presença internacional pode fortalecer a imagem da marca, conferindo-lhe prestígio e reconhecimento global.