Março 13, 2023 < 1 minutos de leitura Enquadramento em IRS das despesas com teletrabalho – Lei n.º 83/2021, DE 06/12 O reembolso das “despesas adicionais” suportadas pelo trabalhador em regime de teletrabalho não são rendimento em sede d...
Fevereiro 13, 2023 4 minutos de leitura IRC de 2022 – IFR Incentivo Fiscal à Recuperação Em termos de obrigações acessórias, as definidas pelo legislador no âmbito do IFR são em tudo idênticas às que já vigora...
Setembro 2, 2022 4 minutos de leitura Lei do Orçamento do Estado para 2022 – Lei n.º 12/2022, de 27 de junho – Principais alterações em sede de IVA Alteração dos prazos para submissão das declarações periódicas de IVA Os contribuintes podem submeter as declarações de...
Agosto 31, 2022 8 minutos de leitura OE 2022: Medidas para o combate à fraude, corrupção e criminalidade económico-financeira e novidades fiscais O Orçamento de Estado para 2022 é aplicável, salvo as devidas exceções, a partir de 1 de janeiro de 2022 e apresenta uma...
Agosto 8, 2022 8 minutos de leitura IVA – Operações com não residentes A AT, com o intuito de esclarecer alguns aspetos referentes às regras aplicáveis aos sujeitos passivos não residentes e ...
Julho 20, 2022 2 minutos de leitura Orçamento de Estado 2022 chega com um novo Benefício Fiscal: IFR – Incentivo Fiscal à Recuperação O Incentivo Fiscal à Recuperação (“IFR”) surge com o objetivo de reforçar o apoio à retoma económica e ao fomento do in...
Junho 30, 2022 5 minutos de leitura Anexo R: Novas informações de natureza estatística A declaração de “Informação Empresarial Simplificada” (IES) é uma obrigação que cumpre necessidades de informação, simul...
Junho 28, 2022 4 minutos de leitura Contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou de alumínio A Portaria n.º 331-E/2021, de 31/12 veio regulamentar a Contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico...
Junho 22, 2022 7 minutos de leitura Orçamento de Estado para 2022 – Impacto nas Empresas Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª O Orçamento do Estado para 2022 vem introduzir uma nova correção fiscal no apuramento do resultado fiscal, ao não aceita...
Junho 9, 2022 3 minutos de leitura Relatório de Atividades de 2021 da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira Nesta fase do ano, a grande maioria das pessoas coletivas, realizam-se Assembleias Gerais com a finalidade de apresentar...
Maio 25, 2022 4 minutos de leitura Mês de Maio – Mês da Modelo 22 – II Os Contabilistas Certificados dedicam o mês de maio à entrega da Modelo 22. Com a entrega desta declaração determina-se ...
Maio 17, 2022 4 minutos de leitura Mês de maio – Mês da Modelo 22 Os Contabilistas Certificados dedicam o mês de maio à entrega da Modelo 22. Com a entrega desta declaração determina-se ...
Maio 10, 2022 1 minutos de leitura Dispensa de entrega da declaração de rendimentos Modelo 22 As Associações, enquanto entidades residentes que não exercem, a título principal, atividade comercial, industrial ou ag...
Abril 19, 2022 8 minutos de leitura IVA – Informações Vinculativas de 2021 – Parte IX Dando continuidade ao texto anterior voltamos a abordar as Informações Vinculativas divulgadas em 2021 pela Autoridade T...
Abril 12, 2022 5 minutos de leitura IVA – Informações Vinculativas 2021 – Parte VIII Dando continuidade ao texto anterior voltamos a abordar as Informações Vinculativas divulgadas em 2021 pela Autoridade T...
Abril 4, 2022 5 minutos de leitura IVA – Informações Vinculativas de 2021 – Parte VII Dando continuidade ao texto anterior voltamos a abordar as Informações Vinculativas divulgadas em 2021 pela Autoridade T...
Março 24, 2022 4 minutos de leitura IVA – Informações Vinculativas de 2021 – Parte VI Dando continuidade ao texto anterior voltamos a abordar as Informações Vinculativas divulgadas em 2021 pela Autoridade T...
Março 17, 2022 8 minutos de leitura IVA – Informações Vinculativas de 2021 – Parte V Dando continuidade ao texto anterior voltamos a abordar as Informações Vinculativas divulgadas em 2021 pela Autoridade T...
Março 10, 2022 6 minutos de leitura IVA – Informações vinculativas de 2021 – Parte IV Dando continuidade ao texto anterior voltamos a abordar as Informações Vinculativas divulgadas em 2021 pela Autoridade T...
Fevereiro 17, 2022 7 minutos de leitura IVA – Informações vinculativas de 2021– Parte III Dando continuidade ao texto anterior voltamos a abordar as Informações Vinculativas divulgadas em 2021 pela Autoridade T...
Fevereiro 10, 2022 6 minutos de leitura IVA – Informações Vinculativas de 2021 – Parte II Dando continuidade ao artigo anterior, voltamos a abordar as Informações Vinculativas divulgadas em 2021 pela Autoridade...
Fevereiro 7, 2022 5 minutos de leitura Base de incidência contributiva e taxas para a segurança social: a importância da proteção social A obrigação contributiva vence-se no último dia de cada mês do calendário e efetiva-se através de declaração de remunera...
Fevereiro 4, 2022 3 minutos de leitura QR Code: O que é? Quando entra em vigor? Coimas aplicadas por falta de cumprimento. No artigo de hoje, Pedro Jesus Rodrigues dá-lhe todas as respostas que procura sobre o uso e benefícios do QR Code na fa...
Fevereiro 3, 2022 5 minutos de leitura IVA – Informações vinculativas de 2021 – Parte I Em 2021, a Autoridade Tributária divulgou no Portal das Finanças 79 Pedidos de Informação Vinculativas. Saiba como foi f...
