Relatório de Atividades de 2021 da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

I – Realce para os seguintes indicadores

Nesta fase do ano, a grande maioria das pessoas coletivas, realizam-se Assembleias Gerais com a finalidade de apresentarem o relatório de Atividades do ano anterior.

Em regra, os jornais dão grande relevo às empresas privadas e raramente se ouvem notícias sobre as atividades de entidades públicas.

É, pois, de louvar que a AT tenha partilhado no seu site o Relatório de Atividades de seu desempenho em 2021.

Da leitura deste relatório gostaria de destacar os seguintes factos:

1. Atingiu-se um rácio de 3 atendimentos realizados de forma não presencial em cada 4 atendimentos efetuados;
2. Todas as compras eletrónicas extracomunitárias passassem a ser alvo de sujeição a pagamento de IVA, terminando assim a isenção de IVA nas compras extracomunitárias até 22 euros. Reflexo desta alteração, o número de declarações de importação e de exportação aumentou cerca de 51%;
3. No ano de 2021 registando-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,9%. Este contexto traduziu-se num acréscimo da receita fiscal dos impostos administrados pela AT de 5,7%, comparativamente a 2020, superior, portanto, ao crescimento do PIB;
4. A receita cobrada pela AT ascendeu a 50.496 M€ (sendo 45.560 M€ do Estado, 3.361M€ das Administração Local e 1.575M€ da Administração Regional);
5. A receita cobrada reparte-se do seguinte modo:
   • IVA – 36,6%;
   • IRS – 29,6%;
   • IRC – 10,0%;
   • ISP –   6,9%;
   • IS – 3,6%
   • IT – 3,0%;
   • IMI – 2,9%
   • Outros – 7,4%;
6. O IVA, o IRS e o IRC representam 76% da receita administrada pela AT;
7. Para a receita cobrada, 496 M€, a AT teve de despender 667,7 M€ (1.32% da receita cobrada);
8. Do total da despesa, 667,7 M€, 72,7% são com o pessoal e 18,7 com aquisição de bens e serviços;
9. Os recursos humanos da AT a 31 de dezembro de 2021, ascendiam a 10.782;
10. Foram recebidas 19.261.669 declarações de imposto (IRS, IRC, IVA, RETENÇÔES, IMT, DAV);
11. Foram controladas 166 declarações de IRS com divergências e erros resolvidos e 26.651 ficheiros do e-fatura;
12. Realizaram-se 964 inspeções tributárias e aduaneiras;
13. Para 2021 a AT pretendia ser eficaz, eficiente e prestar um serviço de qualidade. Para tal definiu os objetivos da AT foram os seguintes:
    • Facilitar o cumprimento voluntário;
    • Reforçar o combate à fraude e evasão;
    • Reduzir os tempos de resposta aos cidadãos e empresas;
    • Disponibilizar serviços e informação orientados para o contribuinte;
    • Inovar na organização e no relacionamento com o contribuinte.

No entender do órgão de gestão da AT desempenho alcançado em 2021 foi bastante positivo, num contexto que se manteve fortemente marcado pela pandemia e pelos novos desafios e dificuldades que da mesma resultaram.

A AT continuou a investir na adaptação dos seus processos de trabalho e no reforço da oferta de canais de comunicação não presenciais, de forma a salvaguardar a saúde dos trabalhadores e contribuintes, garantindo o acesso aos serviços da AT e o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.

Para 2022, e atendendo ao desempenho alcançado em 2021, a AT, enquanto entidade considerada como serviço público essencial, procurará continuar a maximizar a eficácia, a eficiência e a qualidade dos serviços que presta aos contribuintes e ao Estado.

Na prossecução da sua atividade, propõe-se a desenvolver e pôr em prática um conjunto de projetos que potenciem a qualidade do serviço prestado ao contribuinte e melhorem os seus processos internos.

II – Boas Práticas

Apenas gostaria de realçar a boa prática que consiste na divulgação deste relatório.

Como seria interessante obter informação idêntica de outros organismos públicos.

Sendo a AT a entidade publica que mais solicita informação aos cidadãos às empresas deve ser realçado pela positiva a divulgação deste relatório.

“As palavras convencem, mas os exemplos arrastem”.