search icon
Sage

Software com certificação SVAT

Selo de validação da Autoridade Tributária

Selo de validação da Autoridade Tributária

Saiba tudo sobre o Selo de validação da Autoridade Tributária (SVAT) e comece já a preparar o envio da IES 2021.

O que é o SVAT?

A Portaria 293/2017 cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade.

É um selo de validação emitido pela Autoridade Tributária que garante padrões de qualidade para os ficheiros SAF-T (PT) de Contabilidade produzidos pelo programa de contabilidade.

Utilizando uma aplicação com selo de validação (SVAT) a Autoridade Tributária garante que a aplicação possui mecanismos de alerta e de validação de incoerências nos dados contabilísticos, permitindo a prévia correção de qualquer situação de não conformidade com os saldos esperados das contas para elaboração das Demonstrações Financeiras.


O SAF-T (PT) da contabilidade e a IES – a sua relação com o SVAT

No seguimento do que já iniciou em 2013 com a introdução da obrigatoriedade da comunicação do SAF-T (PT) de Vendas, em que a faturação das empresas passou a ser transparente para a Autoridade Tributária (AT), chegou agora o momento da Contabilidade.

Divisão do plano de contas por tipo de empresa (plano base SNC e microentidades)
Novas regras e novos procedimentos contabilísticos a adotar
Novas regras especificas para os movimentos de apuramento de resultados

Saldos esperados para cada conta no final do exercício

Todas estas alterações terão agora, brevemente, repercussão na nova IES que visa, numa primeira fase, o pré-preenchimento das demonstrações financeiras e alguns quadros dos anexos A e I da IES, com base no SAF-T (PT) 1.04 da Contabilidade.

O SVAT, ao garantir a qualidade dos ficheiros SAF-T (PT) , fornece uma garantia adicional de que todo este novo processo nas aplicações de contabilidade, é validado e está conforme os requisitos definidos pela Autoridade Tributária.


Quais as fases de implementação?

Saiba os momentos chave deste processo de implementação:

1 de julho de 2017

Entrada em vigor do SAF-T (PT) 1.04

  • Apresentação de planos de contas, em suporte informático
  • Utilização do acordo normativo contabilístico utilizado pelos diferentes sujeitos passivos.
  • Aplica-se aos planos de contas e movimentos contabilísticos a partir do exercício de 2017 (inclusive)
  • Os mesmos deverão fazer referência às taxonomias constantes e Anexos II e III da portaria nº 302/2016

2018

Garantir a implementação das exigências do SAF-T (PT) 1.04 da Contabilidade


  • Preparar o Plano de Contas com as taxonomias segundo o referencial
  • Estruturar o Plano de Contas de acordo com o referencial

2019

Rigor na movimentação de contas segundo a nova estrutura dos Planos de Contas

  • Período de formação
  • Adaptação de Planos de Conta e Taxonomias
  • Avaliação e ajuste de processos e práticas contabilísticas, adaptadas às novas exigências da AT 

1 de janeiro a 31 de março de 2021

Rigor no registo contabilístico no encerramento de contas 2019

  • Aprovação de contas

Abril de 2021

Exportação do SAF-T (PT) 1.04


  • Upload do ficheiro
  • Validação central da AT

A partir de 1 de maio de 2021

AT disponibiliza nova IES


  • AT disponibiliza anexo A e I (IES) pré-preenchido 

15 de julho de 2021

Data limite para a entrega da IES


Benefícios da certificação

“O selo de validação devia ser obrigatório na medida em que é o que garante que estão a ser cumpridos os critérios da AT"
Paula Franco (Bastonária OCC)

Permitir que a informação nos dados do SAF-T (PT) tenha a qualidade necessária e que garanta o correto preenchimento das Demonstrações Financeiras e outros elementos contabilísticos nos Anexos A e I da IES.
Evitar erros no envio da informação à Autoridade Tributária.
Cumprir a legislação em vigor e evitar coimas. O SVAT vem adaptar a estrutura do ficheiro SAF-T (PT) no sentido de permitir uma melhor compreensão e controlo da informação relativa à contabilidade. Define ainda uma classificação de taxonomias a aplicar em cada conta do SNC por forma a permitir uma interpretação automática por parte da Autoridade Tributária.

Como é extraído o ficheiro SAF-T (PT) de Contabilidade?

O ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade tem de ser extraído obrigatoriamente do programa informático de contabilidade, não podendo ser obtido por qualquer outro sistema informático externo ao próprio programa. Tem que conter obrigatoriamente todos os registos contabilísticos do exercício. Só pode ser gerado um único ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade para cada período de tributação.

O Decreto-Lei n.º 87/2018 publicado no passado dia 31 outubro tem como objetivo simplificar o preenchimento dos anexos A e I da IES – Informação Empresarial Simplificada. A simplificação do preenchimento destes dois anexos da IES será conseguida com os dados extraídos do ficheiro normalizado de auditoria tributária denominado SAF-T (PT).

A Portaria n.º 31/2019, publicada no dia 24 de janeiro, vem complementar o Decreto-Lei definindo os prazos para as entidades remeterem à AT o ficheiro SAF-T (PT). Estabelece que a Autoridade Tributária tem 10 dias para validar o ficheiro após sua submissão.

A Lei n.º 119/2019 publicada a 18 de setembro de 2019 esclarece que para efeitos contraordenacionais, a obrigação de entrega da IES/DA constitui uma obrigação distinta da submissão e validação do ficheiro SAF-T de contabilidade.

Aplica-se à IES/DA referente aos exercícios de 2020 (entregue em 2021) e seguintes.

Que entidades têm que enviar o SAF-T (PT) de Contabilidade?

Anexo A da IES

  • Sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal atividade comercial, industrial ou agrícola.
  • Sociedades comerciais, cooperativas, sucursais de entidades não residentes (exceto setor financeiro e segurador)

Anexo I da IES

  • Empresários em nome individual e profissionais independentes, que disponham, ou devam dispor, contabilidade organizada

Que entidades estão dispensadas?

  • Entidades do Setor Não Lucrativo: Associações, IPSS, Fundações
  • Entidades religiosas, Cooperativas de solidariedade social
  • Entidades do Setor Financeiro e Segurador
Saiba mais sobre o SAF-T (PT) de Contabilidade


Tarefas do Contabilista

Como é que o contabilista se pode preparar para a entrega da IES?

Preparar o Plano de Contas com as Taxonomias

A imputação das taxonomias às contas da contabilidade é fundamental para que as Demonstrações Financeiras sejam preparadas e apresentadas com uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e desempenho da atividade da empresa.

Estrutura do Plano de Contas

A criação de subcontas deve atender às regras previstas no SNC mantendo-se sempre a estrutura e natureza das contas agregadoras; A necessidade de atribuição de taxonomias para determinadas naturezas de operações implicou, excecionalmente, a criação de subcontas, pela necessidade de atingir o maior número de preenchimento automático nos anexos da IES.

Movimentação das contas e Estrutura do Plano

As contas agregadoras não podem ter registos contabilísticos. Quando exista uma determinada conta com registos contabilísticos, mas haja a necessidade de criar subcontas para essa conta, esses movimentos devem ser transferidos da conta, agora agregadora, para a respetiva subconta, que passa a ser a conta de movimento.

Registos contabilísticos do encerramento de contas

Algumas regras que o Contabilista Certificado deve ter em atenção no encerramento de contas das empresas. Sem o cumprimento destas regras, a submissão e validação do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade para a AT não vai ser possível. 

O encerramento de contas de 2019 obrigará a um conjunto de cuidados acrescidos. 

Contas de Balanço

Existem contas de Balanço, que face à sua natureza, não poderão apresentar, no final do período, antes e após apuramento de resultados, saldos devedores ou credores. Incorreções em saldos das contas de balanço irão também determinar a rejeição na submissão do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade para a AT. 

Diagnóstico SVAT

O diagnóstico SVAT automatiza uma série de validações para uma total conformidade do SAF-T de contabilidade: validação das taxonomias, dos saldos esperados, da integridade das contas agregadoras e dos acumulados das contas agregadoras e a validação se os movimentos de abertura do atual exercício estão em conformidade com os movimentos de encerramento do exercício anterior, identificando eventuais discrepâncias entre ambos.


Infográficos Sage

SVAT, SAF-T (PT) e IES

Como é que o Contabilista Certificado se pode preparar para a entrega da IES


Oferta Sage com certificação SVAT

Prepare a sua empresa com software adequado às alterações SVAT e adquira todo o conhecimento que necessita para uma submissão correta do SAF-T (PT) da contabilidade à Autoridade Tributária em 2021. As soluções Sage ajudam a que esta preparação seja realizada com antecipação, para que haja tranquilidade na implementação dos novos processos contabilísticos.

Sage Business Cloud Sage 50cloud Contabilidade

Solução para pequenas empresas com contabilista externo

  • Contabilidade geral e orçamental
  • Comunicação facilitada com o contabilista e Autoridade Tributária
  • Acesso em qualquer lugar a partir de tablets e smartphones
  • Contabilidade analítica
  • Visão integral dos fluxos de caixa gerados
  • Gestão de tesouraria e análise financeira
  • Diagnóstico SVAT*

*Em processo de certificação pela Autoridade Tributária

Saiba mais
Sage Business Cloud Sage for Accountants - Expert

Solução integrada de contabilidade, salários, gestão de ativos e practice management para gabinetes de contabilidade

  • Contabilidade geral
  • Salários
  • Faturação
  • Gestão de Ativos
  • Ligação ao portal e-Fatura
  • Acesso em qualquer lugar a partir de tablets e smartphones
  • Contabilidade Connection: Importação automática de informação documental dos seus clientes com Sage 50cloud dos seus clientes
  • Disponível em packs de 20, 50, 100 ou mais de 100 empresas
  • Diagnóstico SVAT
Saiba mais
Sage Business Cloud Sage 100cloud Contabilidade

Uma solução chave na mão que permite gerir de forma rápida e intuitiva a contabilidade da sua empresa

  • Contabilidade geral e orçamental
  • Comunicação facilitada com o contabilista e Autoridade Tributária
  • Acesso em qualquer lugar a partir de tablets e smartphones
  • Contabilidade analítica
  • Gestão de tesouraria e análise financeira
  • Implementação rápida e simples
  • Diagnóstico SVAT*

*Em processo de certificação pela Autoridade Tributária

Saiba mais
Sage X3

Vai para além do ERP na cloud. O Sage X3 é desenhado para empresas que procuram uma solução mais rápida, intuitiva e adaptável para gerir o seu negócio. Gestão financeira, operações, cadeia de distribuição ou gestão da produção, tudo a partir de qualquer lugar

  • O X3 tem várias opções de implementação na cloud e on premise, capacidade flexível, configuração flexível, costumização e possibilidade de evolução
  • Controle a sua rentabilidade com precisão e visão 360º, em tempo real, cumprindo os requisitos locais
  • Tenha acesso aos seus negócios a partir de qualquer lugar
  • Gira operações, em várias geografias, de forma simples
  • Indicado para produção, distribuição e serviços
  • Diagnóstico SVAT*

*Em processo de certificação pela Autoridade Tributária

Saiba mais


Formação Complementar Sage

Fique a par do calendário de formação Sage e do impacto desta alteração

Integridade do SAF-T (PT) de Contabilidade de acordo com as recomendações da AT

Integridade do SAF-T (PT) de Contabilidade de acordo com as recomendações da AT

Formato: Online 

50 €

Consulte alguns conselhos práticos sobre o SVAT

Visite o nosso blog e fique a par das novidades mais recentes sobre este e outros temas.

IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte IX)

IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte IX)

O Portal das Finanças apresenta para este artigo do IRC 9 Informações Vinculativas (IV) sendo que destas 5 foram divulgadas em 2019.

Leia mais Leia mais
IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte VIII)

IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte VIII)

O Portal das Finanças apresenta para este artigo do IRC 22 Informações Vinculativas (IV) sendo que destas 8 foram divulgadas em 2019.

Leia mais Leia mais
SVAT – O conector da Contabilidade à Fiscalidade

SVAT – O conector da Contabilidade à Fiscalidade

Os profissionais da contabilidade têm vindo a ajustar os métodos de trabalho e a aplicar maior rigor no tratamento contabilístico.

Leia mais Leia mais
IRC – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS DE 2019 (parte VII)

IRC – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS DE 2019 (parte VII)

Uma sociedade comercial por quotas pretende realizar uma operação de redução de capital, em que parte se destina à cobertura de prejuízos.

Leia mais Leia mais
IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte IV)

IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte IV)

IV – Determinação da matéria coletável IV.1 – Periodização do lucro tributável – Art.º 18º do CIRC A 10 de dezembro de 2019 foi divulgada uma Informação Vinculativa onde se questionava a AT em que período ou períodos de tributação deve ser reconhecido o rédito relativo ao transporte de mercadoria, cujo levantamento no expedidor ocorreu […]

Leia mais Leia mais
IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte III)

IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte III)

III – Isenções III.1 – Estado, regiões autónomas, autarquias locais, suas associações de direito publico e federações e instituições de segurança social – Art.º 9º do CIRC A 10 de dezembro de 2019 foi divulgada uma Informação Vinculativa onde se questionava a AT se uma Empresa Municipal poderia beneficiar da isenção prevista no art.º 9º […]

Leia mais Leia mais
IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte II)

IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte II)

Transparência Fiscal   II – Incidência II.1.3 – Transparência Fiscal Em 2019 a AT divulgou 5 Informações Vinculativas (PIV) sobre o art.º 6º do CIRC – Transparência Fiscal. Os assuntos abordados nestes PIV`s foram os seguintes: Mediação Imobiliária; Sociedade de profissionais – atividade de serviços administrativos e contabilidade; Sujeição a PEC após alteração de regime […]

Leia mais Leia mais
IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte I)

IRC – Informações Vinculativas de 2019 (parte I)

Este apontamento tem como objetivo divulgar as informações vinculativas prestadas pela Autoridade Tributária sobre o IRC em 2019.

Leia mais Leia mais
Orçamento do Estado 2020: alterações ao IRC e ao IVA

Orçamento do Estado 2020: alterações ao IRC e ao IVA

Descubra as principais alterações ao IRC e ao IVA relativamente ao Orçamento de Estado de 2020, explicadas por Bruno Lagos.

Leia mais Leia mais


O máximo de conhecimento legal para a gestão da sua empresa

Na Sage, dedicamos-nos ao desenvolvimento de softwares e serviços de faturação para ajudá-lo a cumprir os novos regulamentos legais como empresa ou freelancer.

Contamos com especialistas locais que conhecem em primeira mão as mudanças legais e colaboram constantemente com a Autoridade Tributária do nosso país, mantendo os nossos produtos atualizados.