Orçamento do Estado 2025: Novidades para as empresas

O Orçamento do Estado de Portugal para 2025 introduz uma série de medidas destinadas a impulsionar a competitividade. Essas medidas também visam promover a sustentabilidade do tecido empresarial, especialmente das pequenas e médias empresas (PMEs).

• Com os incentivos fiscais e o apoio à digitalização, à inovação e à capitalização empresarial, o governo pretende fortalecer a economia face aos desafios atuais e promover o crescimento empresarial a longo prazo.
• Para 2025, propõe-se uma redução da taxa geral do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 21 % para 20 %. Com benefícios adicionais para microempresas e PMEs, que verão uma redução de 17 % para 16 % nos seus lucros de até 50 mil euros.

O Orçamento do Estado (OE) para 2025 apresenta um conjunto de medidas que visa impulsionar o tecido empresarial português, com incentivos fiscais e apoios em áreas estratégicas como inovação, digitalização e sustentabilidade. 

As propostas procuram reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas (PMEs). Embora existam críticas à necessidade de medidas mais ambiciosas para enfrentar eficazmente os desafios da conjuntura económica e do mercado global. Conheça as principais novidades para as Empresas do Orçamento de Estado para o próximo ano.

CONTEÚDO DO POST

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Redução da taxa de IRC

O governo apresenta uma proposta de redução da carga fiscal sobre as empresas, com uma diminuição da taxa de IRC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas) aplicável de 21 % para 20 %, em 2025, de modo a atrair investimento e promover o crescimento das empresas. 

O Orçamento de Estado contempla também uma diminuição dos 17 % para os 16 % para as micros e pequenas e médias empresas (PME) com um limite de lucros até 50 mil euros, tendo como meta atingir os 12,5 % em três anos. Estas medidas inserem-se no objetivo do Governo de redução progressiva da taxa geral do IRC, embora só tenham sido indicadas reduções para o próximo ano.  

Novos incentivos fiscais para aumentos salariais

Entre as novidades do OE 2025 destaca-se um incentivo fiscal à valorização salarial. O aumento salarial de trabalhadores com contrato por tempo indeterminado passará a ser considerado em 200 % para efeitos de dedução fiscal, desde que o aumento médio seja de, pelo menos, 4,7 %. 

Os gastos suportados com seguros de saúde ou doença em benefício dos trabalhadores, reformados e respetivos familiares, quando considerados realizações de utilidade social, serão considerados em 120 % do seu valor para efeitos fiscais, tornando estas despesas mais atrativas para as empresas. 

O custo, que já era aceite fiscalmente, passa assim a ter uma majoração de 20 % o que significa que a cada 100 euros que a empesa gasta correspondem 120 euros.

Tributação autónoma em viaturas

A taxa de tributação autónoma em sede de IRC, aplicável às diferentes categorias de custo de aquisição de veículos, vai ter uma redução em 2025. 

As taxas atuais de 8,5 %, 25,5 % e 32,5 % passam a ser, respetivamente, 8 %, 25 % e 32 %. Essa medida visa facilitar a carga tributária sobre as empresas que investem em veículos, incentivando a renovação da frota e a aquisição de modelos mais eficientes.

Além disso, os limites do custo de aquisição considerados para essas três categorias de taxas também serão aumentados em 10.000 euros. Assim, os novos limites ficarão definidos da seguinte forma: 

• Até 37.500 euros.
• Entre 37.500 e 45.000 euros.
• Superior a 45.000 euros.

Incentivos à capitalização das empresas

Entre as medidas de estímulo à economia, o Governo propõe incentivar as empresas a reforçarem o seu capital próprio, concedendo benefícios fiscais para aquelas que optem por aumentar o capital social sem recorrer a dívida. 

A ideia central é que as empresas possam deduzir estes montantes ao lucro tributável com base na taxa Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 1,5 % para empresas grandes. E de 2 % para PME e Small Mid Caps. O objetivo é promover a solidez financeira das empresas, reduzindo a dependência de crédito externo.

Para efeito do apuramento do benefício fiscal, em vez de considerar os aumentos de capital dos últimos nove períodos, as empresas agora só precisam considerar os aumentos dos últimos seis períodos anteriores ao exercício atual. 

A dedução é majorada em 50 %, 30 % e 20 % nos períodos de tributação de 2024, 2025 e 2026 e o limite da dedução anual é atualizado para 4.000.000 € (antes era 2.000.000 €).

Estímulo à digitalização das empresas, ao empreendedorismo e inovação

A digitalização continua a ser uma prioridade, com novos incentivos à implementação de tecnologias emergentes, como inteligência artificial e automação. 

O objetivo é aumentar a competitividade das empresas no mercado global, apoiando 12.500 PMEs e criando 25 aceleradoras de comércio digital. Bem como um sistema de incentivos financeiros à digitalização dos seus modelos de negócio.

 O Orçamento de Estado 2025 inclui medidas para fomentar o empreendedorismo e apoiar a inovação, desde startups até empresas consolidadas. Linhas de apoio específicas para empresas que investem em tecnologias avançadas, como a deep tech, serão criadas.  

Calendário de Orçamento de Estado

A votação na generalidade da proposta de OE 2025 está marcada para 31 de outubro, seguida da discussão na especialidade em novembro. A votação final global ocorrerá a 29 de novembro.

O Orçamento do Estado para 2025 introduz várias medidas destinadas a apoiar o tecido empresarial, focando-se: na redução fiscal, incentivo à inovação e transição energética. Resta agora acompanhar como estas propostas serão aplicadas e o seu impacto no crescimento e competitividade das empresas portuguesas.