Nova legislação laboral: O que muda para as PME em 2026
A nova legislação laboral afeta as PME em 2026 e como a digitalização de RH facilita o cumprimento legal sem complicações administrativas.
O que a nova legislação laboral traz às pequenas e médias empresas e como a digitalização de RH facilita o cumprimento.
- A nova legislação laboral em Portugal pretende modernizar as regras laborais, afetando contratos, horários, parentalidade e flexibilidade. Para as PME, determinadas adaptações administrativas e organizativas podem tornar-se necessárias.
- Digitalizar a gestão de recursos humanos pode transformar essas obrigações legais em processos automatizados, reduzindo custos, erros e carga administrativa.
Com as alterações propostas pelo governo ao Código do Trabalho, no âmbito do pacote apelidado de Trabalho XXI, muitas regras laborais mudarão em 2026.
Tais alterações irão afetar contratos, horários, regimes de parentalidade, externalização (outsourcing) e obrigações em caso de greves. Para as PME, uma adaptação rápida será essencial.
PARTILHE! A nova legislação laboral traz mudanças importantes. Uma gestão de RH digital ajuda as PME a cumprir obrigações sem sobrecarregar a equipa.
Simplifique a adaptação da sua empresa às novas regras laborais. Com o Sage HR, centralize contratos, ausências, horários e relatórios de conformidade de forma eficiente e segura.
Índice do post
Principais mudanças previstas na nova legislação laboral
O pacote Trabalho XXI prevê a revisão de mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho.
Neste contexto, as alterações propostas que mais impactam as PME incluem:
- Reformulação de regras de parentalidade, amamentação e luto gestacional.
- Flexibilização dos regimes de trabalho, com possibilidade de horários mais flexíveis e de adaptação a realidades modernas de emprego.
- Alterações no regime de externalização de serviços (outsourcing), com o fim de restrições recentes, as empresas poderão recorrer a outsourcing com menos limitações.
- Revisão dos períodos contratuais, contratos a termo e regras de contratação, para dar mais flexibilidade na gestão de pessoal.
- Adequação às novas realidades do trabalho, incluindo emprego dependente, trabalho em plataformas digitais e reforço da negociação coletiva e transparência salarial.
Estas mudanças refletem a preocupação do governo em tornar o mercado laboral mais flexível, aumentar a competitividade e adaptar-se à economia digital.
Para as PME, isto significa sem dúvida uma oportunidade, mas também acarreta uma necessidade de adaptação rápida aos novos requisitos legais.
A nova legislação laboral traz exigências legais renovadas. Apenas através da digitalização dos RH as PME conseguirão transformar obrigações em processos automáticos ágeis, claros e auditáveis.
Desafios para PME com a nova legislação
De facto, as PME enfrentam alguns riscos e desafios ao adaptar-se à nova legislação, em particular:
- A necessidade de atualizar contratos, acordos internos e políticas de RH.
- Maior complexidade administrativa (se cada alteração tiver de ser tratada manualmente).
- Risco de incumprimento por desconhecimento das novas regras, especialmente na área de parentalidade, externalização ou horários flexíveis.
- Sobrecarga de trabalho dos departamentos de RH ou gestão, com risco de erros ou esquecimentos.
Sem digitalização, estas adaptações consumirão tempo e poderão gerar custos elevados ou penalizações.
Perceba como a digitalização dos RH facilita o cumprimento da nova legislação laboral
Mas nem tudo são más notícias. Se por um lado existirão desafios, a digitalização do sistema de gestão de RH poderá ajudar as PME a responder de forma eficiente às novas exigências legais. Eis como:
- Automação de contratos e documentos: um sistema digital permite gerar automaticamente contratos atualizados conforme a legislação. Reduza erros e garanta conformidade.
- Gestão centralizada de ausências e licenças: com regras para parentalidade, amamentação ou luto gestacional em mudança, uma funcionalidade de gestão de faltas e licenças torna-se crucial.
- Horários e flexibilidade com controlo: gestão de horários flexíveis, bancos de horas ou adaptações com rastreabilidade e documentação digital.
- Histórico e auditoria: por outro lado, é importante conservar registos de contratos, alterações, ausências e justificações, facilitando auditorias internas ou externas.
- Alertas e notificações: um bom sistema de RH deverá igualmente avisar sobre renovações de contratos, vencimentos de acordos ou revisões obrigatórias, reduzindo risco legal e falhas.
Desta forma, a digitalização não é apenas comodidade. Torna-se instrumento essencial de conformidade, eficiência e segurança para as PME.
Como preparar a sua empresa para cumprir a nova legislação laboral em 2026
A entrada em vigor da nova legislação laboral obriga as PME a rever práticas internas, atualizar documentação e garantir que todos os processos estão alinhados com as novas regras. Preparar a organização com antecedência reduz riscos e evita correções de última hora. Assim, confira abaixo alguns passos essenciais.
Atualize políticas internas e documentação
O primeiro passo consiste em rever regulamentos internos, modelos de contrato, regras de flexibilidade, políticas de parentalidade e procedimentos relacionados com externalização.
Adapte cláusulas, prazos, autorizações e fluxos de aprovação às alterações propostas pelo governo. Uma documentação coerente facilita auditorias e reduz ambiguidades em situações concretas.
Forme gestores e equipas sobre as novas regras
Mudanças legais só produzem efeito se forem bem compreendidas. Neste sentido, explique aos gestores como funcionam as novas regras de parentalidade, horários e externalização.
Apenas deste modo conseguirá garantir que equipas de RH, contabilidade e operações sabem identificar casos que exigem atualização ou validação.
De facto, a formação periódica promove consistência e evita incumprimentos acidentais.
Digitalize processos sensíveis para garantir controlo
Com novas exigências legais, processos manuais tornam-se mais vulneráveis a erros. Assim, digitalizar a gestão de contratos, licenças, horários e comunicações internas permite aplicar regras de forma automática.
Monitorize indicadores e ajuste práticas
Acompanhe métricas como tempo de processamento de licenças, cumprimento de prazos contratuais, volume de pedidos de alteração de horário ou número de revisões manuais. Estes indicadores mostram onde a empresa ainda enfrenta dificuldades e ajudam a priorizar melhorias.
As mudanças em curso na legislação laboral portuguesa exigem adaptação das PME. A digitalização da gestão de recursos humanos permite cumprir obrigações, reduzir riscos e otimizar processos. Assim, preparar-se hoje é antecipar-se às regras de 2026.
