PT2030: Concurso à inovação produtiva nas PME vai abrir com 400 milhões

O primeiro concurso da Inovação Produtiva nas PME, no âmbito do Portugal 2030, deverá abrir entre o final deste mês e o princípio do mês abril, destinando-se a responder às mais de 900 intenções com um potencial de investimento na ordem dos 2.000 milhões de euros apresentadas no pré-registo de candidaturas. Ou seja, irá privilegiar os pré-registos dos projetos de investimento submetidos no âmbito dos Pedidos de Registo de Auxílio nesta tipologia, ainda em aberto até 31 de março.

O concurso terá quatro fases de candidatura até ao final deste ano e vai mobilizar 400 milhões de euros, financiados com fundos europeus pelo Programa de Inovação e Transição Digital e pelos Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Este primeiro programa destina-se a projetos inovadores suportados em novos produtos ou novos processos e conta com uma dotação que representa um acréscimo de 25% face ao último concurso da Inovação Produtiva do Portugal 2020.

Regulamento Geral do Portugal 2030

Já foi publicado o regulamento geral do Portugal 2030 (Decreto-Lei n.º 20-A/2023), que estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030,  designadamente no que respeita à regulamentação aplicável, aos requisitos associados à elegibilidade, às obrigações dos beneficiários e às modalidades e formas de financiamento.

Alguns destaques:

1. Aumento das taxas máximas de incentivo por tipologia:

– Qualificação e Internacionalização – até 50%

– Inovação Produtiva – até 75%

– I&D – até 80%

2. Alargamento das elegibilidades dos investimentos nos diferentes tipos de incentivos.

3. Cumprimentos de metas obrigatórias no âmbito do ESG – Ambiental, Social e Governo – logo no âmbito da candidatura.

É de esperar uma maior exigência na avaliação e seleção dos projetos de investimento candidatados, por isso, a aposta na inovação, na transição verde e digital e na evolução do perfil exportador da nossa economia serão determinantes na aprovação das candidaturas. 

Por tudo isto, é essencial que as empresas preparem e estruturem antecipadamente os seus projetos de investimento por forma a maximizar a probabilidade da aprovação da sua candidatura e, com isso, alavancarem o seu crescimento e competitividade.