SAF-T e a Tabela 4.2 – Documentos de movimentação de mercadorias

A Tabela Documentos de movimentação de mercadorias é composta por vários documentos, nomeadamente, guias de transporte ou de remessa, que sirvam de documento de transporte, de acordo com o disposto no Regime de Bens em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º147/2003, de 11 de julho. Não podem aqui ser aqui incluídos os documentos que devam constar da tabela 4.1.  – Documentos comerciais  a  clientes (Sales Invoices) e que também serviram de documentos de transporte (por exemplo faturas). Esta tabela é constituída por três campos de grau 3, todos de carácter obrigatório. Estes campos apresentam a seguinte informação:

• Número de registos das linhas de movimentos dos bens;
• Total das quantidades movimentadas;
• Documento de movimentação de mercadoria

O campo 4.2.3. – “Documento de movimentação de mercadorias”, subdivide-se em vinte e duas categorias, a saber:

Identificação única do documento de movimentação de mercadorias; Código Único do Documento (Novo); Situação do documento; Chave do documento; Chave de controlo (HashControl); Período contabilístico; Data do documento de movimentação de mercadorias; Tipo de documento; Data de gravação do documento; Identificador da transação; Identificador do cliente; Identificador do fornecedor; Código de utilizador; Código CAE; Razão da emissão de documento; Local de descarga; Local de carga; Data e hora de fim de transporte; Data e hora para o início de transporte; Código de identificação do documento; Linha; Totais de documento.

  Comecemos por analisar o campo 4.2.3.3 – “Situação do documento” em que se solicita a seguinte informação:

• Estado atual do documento;
• Data e hora do estado atual do documento;
• Motivo da alteração de estado (Não obrigatório);
• Código do utilizador;
• Origem do documento.

Em seguida temos o campo 4.2.3.16. – “Local de descarga” que se desagrega do seguinte modo:

• Identificador da entrega (Não obrigatório);
• Data da entrega (Não obrigatório);
• Identificador do armazém de destino (Não obrigatório);
• Localização dos bens no armazém de destino (Não obrigatório);
• Morada;

Ambos os campos 4.2.3.16.5. – “Morada de descarga” e 4.2.3.17.5. – “Morada de carga” solicitam a seguinte informação com carácter de obrigatoriedade:

• Morada detalhada;
• Localidade;
• Código postal;
• País;
• Código do tipo de imposto;
• País ou região do imposto;
• Código da taxa;
• Percentagem da taxa de imposto;
• Motivo da isenção de imposto;
• Código do motivo de isenção de imposto;
• Número de linha;

O campo 4.2.3.21. – “Linha” é um campo com um volume de informação muito extenso pelo que apenas referiremos a informação de carácter obrigatório:

• Identificador do produto ou serviço;
• Descrição do produto ou serviço;
• Quantidade;
• Unidade de medida;
• Preço unitário;
• Descrição da linha;
• Número de série;
• Valor a débito;
• Valor a crédito;
• Taxa de imposto;

Quanto ao campo 4.2.3.22. – “Totais do documento” a informação de carácter obrigatório consiste em:

• Valor do imposto a pagar;
• Total do documento sem impostos;
• Total do documento com impostos;
• Código de moeda;
• Valor total em moeda estrangeira;
• Taxa de câmbio

A Portaria n.º 302/2016, de 2/12, introduziu as seguintes alterações a esta tabela:

• O campo 4.2.1. continha uma remissão para o campo 4.2.3.2.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.1.;
• O campo 4.2.2. continha uma remissão para o campo 4.2.3.20.5., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.5.;
• O campo 4.2.2. continha uma remissão para o campo 4.2.3.2.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.1.;
• O anterior campo 4.2.3.4. (actual campo 4.2.3.5.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.3., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.4.;
• Ao actual campo 4.2.3.17.1.– “Identificador da entrega” (anterior campo 4.2.3.16.1.) foi incluída a expressão “ou do  meio de expedição utilizado, ex. correio expresso, ”;
• Esta Portaria introduz um novo campo (2.3.2) com a seguinte designação – “Código Único do Documento”. Este campo deve ser preenchido com «0» (zero) até à sua regulamentação;
• Esta Portaria introduz um novo campo (2.3.21.9.) com a seguinte designação – “Número de serie do produto” (Ex.: VIN, IMEI, ISSN, ISAN). Existindo a necessidade de efetuar mais do que uma referência, este campo poderá ser gerado tantas vezes quantas as necessárias;
• Ao actual campo 4.2.3.21.12.–“Taxa de imposto” (anterior campo 4.2.3.20.11.) foi incluída a expressão “base de dados.”;
• O anterior campo 4.2.3.20.11.4. (actual campo 4.2.3.21.12.4.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.20.9. e 4.2.3.20.10., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.21.10. e 4.2.3.21.11.;
• O anterior campo 4.2.3.20.12. (actual campo 4.2.3.21.13.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.20.11.4., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.21.12.4.;
• Esta Portaria introduz um novo campo (2.3.21.14.) com a seguinte designação – “Código do motivo de isenção de imposto”. Deve ser preenchido com o código do motivo de isenção ou não liquidação, que consta do Manual de Integração de Software – Comunicação das Faturas à AT. O preenchimento é obrigatório, quando o campo 4.2.3.21.12.4 – Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) é igual a zero. Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. – Tabela de impostos (TaxTable);
• O anterior campo 4.2.3.20.13. (actual campo 4.2.3.21.15.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.21.3., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.22.3.;
• O anterior campo 4.2.3.20.13. (actual campo 4.2.3.21.13.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.20.11.4., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.21.12.4.;
• O anterior campo 4.2.3.21.4.2. (actual campo 4.2.3.22.4.2.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.21.3., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.22.3.;
• A introdução do um novo campo obrigou a remunerar os campos já existentes.