A Tabela Documentos de movimentação de mercadorias é composta por vários documentos, nomeadamente, guias de transporte ou de remessa, que sirvam de documento de transporte, de acordo com o disposto no Regime de Bens em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º147/2003, de 11 de julho.
Não podem aqui ser aqui incluídos os documentos que devam constar da tabela 4.1. – Documentos comerciais a clientes (Sales Invoices) e que também serviram de documentos de transporte (por exemplo faturas).Esta tabela é constituída por três campos de grau 3, todos de carácter obrigatório.
Estes campos apresentam a seguinte informação:
- Número de registos das linhas de movimentos dos bens;
- Total das quantidades movimentadas;
- Documento de movimentação de mercadoria
O campo 4.2.3. – “Documento de movimentação de mercadorias”, subdivide-se em vinte e duas categorias, a saber:
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Comecemos por analisar o campo 4.2.3.3 – “Situação do documento” em que se solicita a seguinte informação:
- Estado atual do documento;
- Data e hora do estado atual do documento;
- Motivo da alteração de estado (Não obrigatório);
- Código do utilizador;
- Origem do documento.
Em seguida temos o campo 4.2.3.16. – “Local de descarga” que se desagrega do seguinte modo:
- Identificador da entrega (Não obrigatório);
- Data da entrega (Não obrigatório);
- Identificador do armazém de destino (Não obrigatório);
- Localização dos bens no armazém de destino (Não obrigatório);
- Morada;
Ambos os campos 4.2.3.16.5. – “Morada de descarga” e 4.2.3.17.5. – “Morada de carga” solicitam a seguinte informação com carácter de obrigatoriedade:
- Morada detalhada;
- Localidade;
- Código postal;
- País;
- Código do tipo de imposto;
- País ou região do imposto;
- Código da taxa;
- Percentagem da taxa de imposto;
- Motivo da isenção de imposto;
- Código do motivo de isenção de imposto;
- Número de linha;
O campo 4.2.3.21. – “Linha” é um campo com um volume de informação muito extenso pelo que apenas referiremos a informação de carácter obrigatório:
- Identificador do produto ou serviço;
- Descrição do produto ou serviço;
- Quantidade;
- Unidade de medida;
- Preço unitário;
- Descrição da linha;
- Número de série;
- Valor a débito;
- Valor a crédito;
- Taxa de imposto;
Quanto ao campo 4.2.3.22. – “Totais do documento” a informação de carácter obrigatório consiste em:
- Valor do imposto a pagar;
- Total do documento sem impostos;
- Total do documento com impostos;
- Código de moeda;
- Valor total em moeda estrangeira;
- Taxa de câmbio
A Portaria n.º 302/2016, de 2/12, introduziu as seguintes alterações a esta tabela:
- O campo 4.2.1. continha uma remissão para o campo 4.2.3.2.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.1.;
- O campo 4.2.2. continha uma remissão para o campo 4.2.3.20.5., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.5.;
- O campo 4.2.2. continha uma remissão para o campo 4.2.3.2.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.1.;
- O anterior campo 4.2.3.4. (actual campo 4.2.3.5.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.3., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.4.;
- Ao actual campo 4.2.3.17.1.– “Identificador da entrega” (anterior campo 4.2.3.16.1.) foi incluída a expressão “ou do meio de expedição utilizado, ex. correio expresso, ”;
- Esta Portaria introduz um novo campo (2.3.2) com a seguinte designação – “Código Único do Documento”. Este campo deve ser preenchido com «0» (zero) até à sua regulamentação;
- Esta Portaria introduz um novo campo (2.3.21.9.) com a seguinte designação – “Número de serie do produto” (Ex.: VIN, IMEI, ISSN, ISAN). Existindo a necessidade de efetuar mais do que uma referência, este campo poderá ser gerado tantas vezes quantas as necessárias;
- Ao actual campo 4.2.3.21.12.–“Taxa de imposto” (anterior campo 4.2.3.20.11.) foi incluída a expressão “base de dados.”;
- O anterior campo 4.2.3.20.11.4. (actual campo 4.2.3.21.12.4.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.20.9. e 4.2.3.20.10., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.21.10. e 4.2.3.21.11.;
- O anterior campo 4.2.3.20.12. (actual campo 4.2.3.21.13.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.20.11.4., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.21.12.4.;
- Esta Portaria introduz um novo campo (2.3.21.14.) com a seguinte designação – “Código do motivo de isenção de imposto”. Deve ser preenchido com o código do motivo de isenção ou não liquidação, que consta do Manual de Integração de Software – Comunicação das Faturas à AT. O preenchimento é obrigatório, quando o campo 4.2.3.21.12.4 – Percentagem da taxa de imposto (TaxPercentage) é igual a zero. Este campo deve ser igualmente preenchido nos casos de não sujeição aos impostos referidos na tabela 2.5. – Tabela de impostos (TaxTable);
- O anterior campo 4.2.3.20.13. (actual campo 4.2.3.21.15.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.21.3., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.22.3.;
- O anterior campo 4.2.3.20.13. (actual campo 4.2.3.21.13.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.20.11.4., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.21.12.4.;
- O anterior campo 4.2.3.21.4.2. (actual campo 4.2.3.22.4.2.) continha uma remissão para o campo 4.2.3.21.3., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.2.3.22.3.;
- A introdução do um novo campo obrigou a remunerar os campos já existentes.
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