O SAF-T – Portaria n.º 302/2016, de 2 de Dezembro – Aspetos Genéricos
Estamos a terminar o mês de Maio; as declarações de IRS e IRC e do trimestre do IVA já devem ter sido entregues. Em anos anteriores, após estas entregas, passávamos a pensar na IES. Como este ano a IES não sofreu alterações, deveremos preocupar-nos com o SAF-T. Não com o SAF-T que se entrega no e-factura, mas com o SAF-T de facturação e de contabilidade. Estou convencido que se uma das medidas do Simplex + for implementada (a medida simplificar a IES) os Contabilistas Certificados vão passar a ter um novo tema a que deverão dedicar atenção. Com este propósito proponho reflectir e chamar a atenção para este assunto. Hoje gostaria de falar em aspectos genéricos e proximamente abordar questões mais específicas. Os programas de contabilidade e de facturação devem, eles próprios, ter capacidade para exportar um ficheiro com registos da base de dados que produzem, de acordo com a estrutura definida pela Portaria n.º 302/2016, de 2/12; O ficheiro é gerado no formato XML. O ficheiro é gerado para um determinado período (ano ou de Janeiro até ao mês X); No ficheiro existem campos obrigatórios, não obrigatórios e de escolha alternativa. No entanto para os campos …
