O SAF-T – Portaria n.º 302/2016, de 2 de Dezembro – Aspetos Genéricos

Estamos a terminar o mês de Maio; as declarações de IRS e IRC e do trimestre do IVA já devem ter sido entregues. Em anos anteriores, após estas entregas, passávamos a pensar na IES. Como este ano a IES não sofreu alterações, deveremos preocupar-nos com o SAF-T.

Não com o SAF-T que se entrega no e-fatura, mas com o SAF-T de faturação e de contabilidade.

Estou convencido que, se uma das medidas do Simplex + for implementada (a medida simplificar a IES), os Contabilistas Certificados vão passar a ter um novo tema a que deverão dedicar atenção. Com este propósito proponho refletir e chamar a atenção para este assunto.

Hoje gostaria de falar em aspetos genéricos e proximamente abordar questões mais específicas.

Os programas de contabilidade e de faturação devem, eles próprios, ter capacidade para exportar um ficheiro com registos da base de dados que produzem, de acordo com a estrutura definida pela Portaria n.º 302/2016, de 2/12;

O ficheiro é gerado no formato XML.

O ficheiro é gerado para um determinado período (ano ou de Janeiro até ao mês X);

No ficheiro existem campos obrigatórios, não obrigatórios e de escolha alternativa. No entanto para os campos não obrigatórios, caso exista informação, a mesma deve ser exportada e constar do ficheiro;

O SAF-T da contabilidade deve ser único, mas para o SAFT de faturação é possível existir um para cada estabelecimento, se o sistema de faturação não estiver centralizado;

Recorda-se que a Portaria n.º 302/2016, de 2 de Dezembro, é composta por três Anexos. O primeiro Anexo com a nova estrutura de dados, entrará em vigor em Julho deste ano, mas o Anexo II e o Anexo III, com as “Taxionomias”, já estão em vigor desde um de Janeiro deste ano.

Isto significa que todos os Planos de Contas de 2017 têm de ter associado a cada conta um “Taxonomy Code” (Taxionomia). Finalizaria este primeiro apontamento com a seguinte pergunta: O seu Plano de Contas para 2017 já incorpora a Taxionomia?