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O que é o SVAT?

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O que é o SVAT?

SVAT é o Selo de Validação da Autoridade Tributária (AT), que foi lançado pela Portaria 293/2017. Vem garantir padrões de qualidade para os ficheiros SAFT-T (PT) da Contabilidade produzidos pelo programa de contabilidade.

Ao utilizar um software com selo de validação SVAT, a Autoridade Tributária garante que a aplicação possui mecanismos de alerta e validação de incoerências nos dados contabilísticos, permitindo a prévia correção de qualquer situação de não conformidade com os saldos esperados das contas para a elaboração das Demonstrações Financeiras.

O que é o SAF-T (PT) da Contabilidade?

O SAF-T (PT) da Contabilidade contém todos os movimentos contabilísticos e taxonomias da empresa a entregar à AT. Uma correta associação da taxonomia à conta vai permitir o êxito de uma correta prestação de contas das empresas, aquando da submissão do ficheiro SAF-T (PT) de contabilidade à AT.

O que é a IES?

A IES é a Informação Empresarial Simplificada, que consiste num pré-preenchimento automático pela AT de alguns campos e quadros do Anexo A e I da IES.

Que entidades têm que enviar o SAF-T (PT) de Contabilidade?

Anexo A da IES
Sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal atividade comercial, industrial ou agrícola.

Sociedades comerciais, cooperativas, sucursais de entidades não residentes (exceto setor financeiro e segurador).

Anexo I da IES
Empresários em nome individual e profissionais independentes, que disponham, ou devam dispor, contabilidade organizada.

Que entidades estão dispensadas?

Entidades do Setor Não Lucrativo: Associações, IPSS, Fundações

Entidades religiosas, cooperativas de solidariedade social

Entidades do Setor Financeiro e Segurador

O SVAT vem, desde já:

  • Reforçar as boas práticas contabilísticas;
  • Facilitar o processo de submissão do SAF-T e IES/DA relativas ao período de 2019/2020

Como pode o contabilista preparar-se para entregar a IES?

  • Preparar o plano de contas com as taxonomias
    A imputação das taxonomias às contas da contabilidade é fundamental para que as Demonstrações Financeiras sejam preparadas e apresentadas com uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e desempenho da atividade da empresa.
  • Estrutura do plano de contas
    A criação de subcontas deve atender às regras previstas no SNC, mantendo-se sempre a estrutura e natureza das contas agregadoras. A necessidade de atribuição de taxonomias para determinadas naturezas de operações implica, excecionalmente, a criação de subcontas, pela necessidade de atingir o maior número de preenchimento automático nos anexos da IES.
  • Movimentação das contas e estrutura do plano
    As contas agregadoras não podem ter registos contabilísticos. Quando exista uma determinada conta com registos contabilísticos, mas haja a necessidade de criar subcontas para essa conta, esses movimentos devem ser transferidos da conta, agora agregadora, para a respetiva subconta, que passa a ser a conta de movimento.
  • Registos contabilísticos do encerramento de contas
    O encerramento de contas de 2019 obrigará a um conjunto de cuidados acrescidos. Sem o cumprimento destas regras, a submissão e validação do ficheiro SAF-T da contabilidade para a AT não vai ser possível.
  • Contas de balanço
    Existem contas de Balanço que, devido à sua natureza, não poderão apresentar, no final do período, antes e após apuramento de resultados, saldos devedores ou credores. Incorreções em saldos das contas de Balanço irão também determinar a rejeição na submissão do ficheiro SAF-T da contabilidade para a AT.

Diagnóstico SVAT

O diagnóstico SVAT automatiza uma série de validações necessárias para uma total conformidade do SAF-T de contabilidade, nomeadamente a validação das taxonomias atribuídas a cada conta de acordo com a legislação em vigor, de acordo com o referencial de classificação de contas utilizado: SNC Base ou SNC Microentidades, a validação dos saldos esperados em cada uma das contas de movimento de acordo com a legislação em vigor e instruções da AT publicadas no Portal das Finanças, focando-se essencialmente no momento antes e após apuramento de resultados, a validação da integridade das contas agregadoras e os saldos das suas subcontas, para garantir que o SAF-T (PT) gerado evidencie os valores acumulados dos saldos das suas subcontas de movimento, a validação da integridade nos acumulados das contas agregadoras que contenham subcontas com saldos devedores e subcontas com saldos credores, a validação de se os movimentos de abertura do atual exercício estão em conformidade com os movimentos de encerramento do exercício anterior, identificando eventuais discrepâncias entre ambos.