SAF-T – Tabela 4.1: Documentos comerciais a clientes

A Tabela Documentos Comerciais a Clientes é constituída por todos os documentos de venda e retificativos emitidos pela empresa, incluindo os documentos anulados, devidamente assinalados (ver campo 4.14.8. – Tipo de documento), para permitir verificar a sequencialidade da numeração dos documentos dentro de cada série documental, que deve ter uma numeração pelo menos anual.

Esta tabela é constituída por quatro campos de grau 3, todos de carácter obrigatório.Estes campos apresentam a seguinte informação:

• Número de registos de documentos comerciais;
• Total dos débitos;
• Total dos créditos;
• Documento de venda.

Quanto ao campo 4.1.4. – Documento de venda, o mesmo subdivide-se em vinte e uma categorias, a saber:

Identificação única do documento de venda; Código Único do Documento; Situação do documento; Chave do documento (Hash); Chave de controlo (HashControl); Período contabilístico; Data do documento de venda; Tipo de documento (InvoiceType); Regimes especiais; Código do utilizador; Código CAE; Data de gravação do documento; Identificador da transação; Identificador do cliente Local de descarga Local de carga Data e hora de fim de transporte Data e hora para o início de transporte Linha; Totais do documento; Retenção na fonte.

Algumas destas 21 categorias subdividem-se em subcategorias.

Comecemos por analisar o campo 4.1.4.3 – Situação do documento em que se solicita a seguinte informação:

• Estado atual do documento
• Data e hora do estado atual do documento;
• Motivo da alteração de estado (Não obrigatório);
• Código do utilizador;
• Origem do documento.

O campo 4.1.4.9. – Regimes especiais também apresenta subdivisões. A informação que a norma exige é a seguinte:

• Indicador de autofaturação;
• Indicador de regime de IVA de Caixa;
• Indicador de faturação emitida em nome e por conta de terceiros;

Em seguida temos o campo 4.1.4.15. – Local de entrega que se desagrega do seguinte modo:

• Identificador da entrega (Não obrigatório);
• Data da entrega (Não obrigatório);
• Identificador do armazém de destino (Não obrigatório);
• Localização dos bens no armazém de destino (Não obrigatório);
• Morada;

Ambos os campos 4.1.4.15.5. – Morada e 4.1.4.16. – Local de carga solicitam a seguinte informação com carácter de obrigatoriedade:

• Morada detalhada;
• Localidade;
• Código postal;
• País;
• Valor a débito;
• Valor a crédito;
• Taxa de imposto;
• Código do motivo de isenção de imposto;
• Motivo da isenção de imposto;
• Montante do imposto;
• Percentagem da taxa de imposto;
• Código da taxa;
• País ou região do imposto;
• Código do tipo de imposto;
• Número de linha;

O campo 4.1.4.19 – Linha é um campo com um volume de informação muito extenso pelo  que apenas referiremos a informação de carácter obrigatório:

Número de linha;O campo 4.1.4.19 – Linha é um campo com um volume de informação muito extenso pelo  que apenas referiremos a informação de carácter obrigatório:

• Identificador do produto ou serviço;
• Descrição do produto ou serviço;
• Quantidade;
• Unidade de medida;
• Preço unitário;
• Valor tributável unitário;
• Data de envio da mercadoria ou prestação;
• Descrição da linha;
• Descrição da linha;

Quanto ao campo 4.1.4.20 – Totais do documento a informação de carácter obrigatório consiste em:

• Valor do imposto a pagar;
• Total do documento sem impostos;
• Total do documento com impostos;
• Código de moeda;
• Valor total em moeda estrangeira;
• Taxa de câmbio;
• Montante do pagamento;
• Data do pagamento.

Por fim devemos destacar que no campo 4.1.4.21. – Retenção na fonte apenas é de preenchimento obrigatório o campo 4.1.4.21.3. – Montante da retenção na fonte.

A Portaria n.º 302/2016, de 2/12, introduziu as seguintes alterações a esta tabela:

• O campo 4.1. continha uma remissão para o campo 4.1.4.7., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.8.;
• O campo 4.1.1. continha uma remissão para o campo 4.1.4.2.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.1.;
• O campo 4.1.2. continha uma remissão para o campo 4.1.4.18.11., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.13.;
• O campo 4.1.2. continha uma remissão para o campo 4.1.4.2.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.1.;
• O campo 4.1.3. continha uma remissão para o campo 4.1.4.18.12., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.14.;
• O campo 4.1.3. continha uma remissão para o campo 4.1.4.2.1., mas com a nova Portaria a remissão passa a ser para o campo 4.1.4.1.;
• Esta Portaria introduz um novo campo (1.4.2) com a seguinte designação – Código Único do Documento. Este campo deve ser preenchido com «0» (zero) até à sua regulamentação;
• A introdução do novo campo obrigou a renumerar os campos já existentes.