A Portaria 293/2017 cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade.
É um selo de validação emitido pela Autoridade Tributária que garante padrões de qualidade para os ficheiros SAF-T (PT) de Contabilidade produzidos pelo programa de contabilidade.
Utilizando uma aplicação com selo de validação (SVAT) a Autoridade Tributária garante que a aplicação possui mecanismos de alerta e de validação de incoerências nos dados contabilísticos, permitindo a prévia correção de qualquer situação de não conformidade com os saldos esperados das contas para elaboração das Demonstrações Financeiras.
Da necessidade desses mecanismos de alerta, surge o diagnóstico SVAT que automatiza uma série de validações necessárias para uma total conformidade do SAF-T de contabilidade, designadamente:
- a validação das taxonomias atribuídas a cada conta de acordo com a legislação em vigor, de acordo com o referencial de classificação de contas utilizado: SNC Base ou SNC Microentidades;
- a validação dos saldos esperados em cada uma das contas de movimento de acordo com a legislação em vigor e instruções da AT publicadas no Portal das Finanças, focando-se essencialmente no momento antes e após apuramento de resultados;
- a validação da integridade das contas agregadoras e os saldos das suas subcontas, para garantir que o SAF-T (PT) gerado evidencie os valores acumulados dos saldos das suas subcontas de movimento;
- a validação da integridade nos acumulados das contas agregadoras que contenham subcontas com saldos devedores e subcontas com saldos credores;
- a validação de se os movimentos de abertura do atual exercício estão em conformidade com os movimentos de encerramento do exercício anterior, identificando eventuais discrepâncias entre ambos.
O diagnóstico SVAT é um assistente que automatiza a análise da informação contabilística, auditando-a em função das regras SVAT definidas pela AT tendo como grande benefício o alerta atempado para eventuais inconformidades que possam comprometer a integridade do conteúdo do SAF-T (PT) de contabilidade, peça fundamental, para a prévia comunicação à AT e consequente pré-preenchimento dos anexos A e I da IES por parte da AT.
