Como é que o Contabilista Certificado se pode preparar para a entrega da IES?

A entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) é uma obrigação fiscal e estatística essencial para as empresas. Para garantir conformidade e eficiência no processo, o Contabilista Certificado deve adotar uma abordagem organizada e conhecer os detalhes técnicos envolvidos. Neste artigo, explicamos os principais passos para preparar corretamente a entrega da IES.

• A IES reúne informação contabilística, fiscal e estatística relevante para diversas entidades.
• O Contabilista Certificado desempenha um papel fundamental na validação e submissão correta dos dados.

A Informação Empresarial Simplificada (IES) é uma declaração obrigatória que reúne dados contabilísticos, fiscais e estatísticos, sendo enviada simultaneamente para entidades como a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística. 

Além da prestação de contas, a IES inclui outras informações relevantes, tornando o seu preenchimento um processo complexo que exige preparação e rigor técnico.

Para facilitar a entrega da IES, o Contabilista Certificado deve garantir que os dados contabilísticos estão corretos, validar as informações exigidas e cumprir as normas aplicáveis. Neste artigo, detalhamos os principais passos para assegurar um processo eficiente e sem erros.

COMPARTILHA! Contabilista Certificado: a entrega da IES exige rigor e organização! Saiba como preparar-se para garantir um preenchimento correto e eficiente.

CONTEÚDO DO POST

O que é a Informação Empresarial Simplificada (IES) e por que é obrigatória?

A “Informação Empresarial Simplificada” (IES), é uma obrigação declarativa que cumpre o objetivo de servir simultaneamente 5 entidades: 

• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
• Banco de Portugal (BP);
• Instituto Nacional de Estatística (INE);
• Instituto de Registos e Notariado (IRN) e
• Direção-Geral das Atividades Económica (DGAE). 

Todas com o mesmo propósito de receberem a informação contabilística anual das empresas, bem como outras informações relevantes nos termos da diversa legislação aplicável.

Para além das informações relativas à prestação de contas das sociedades, foram sendo introduzidas outras obrigações declarativas nos formulários. Dependendo também da responsabilidade do contabilista certificado, requerem informação que não esta no seu âmbito de desempenho profissional. 

Nomeadamente, algumas das informações estatísticas constantes no Anexo R, bem como a confirmação da atualização dos dados para efeitos de RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo).

Para agilizar o processo de preenchimento do Anexo A da IES, o contabilista  certificado deverá seguir os seguintes passos:

1. Rever a estrutura do plano de contas.
2. Assegurar um correto cumprimento dos pressupostos contabilísticos do encerramento de contas.
3. Verificação das contas de balanço.
4. Validação das contas de resultados e a sua correta agregação.
5. Informação adicional para os quadros do anexo às contas.
6. Confirmação dos dados constantes no RCBE.
7. Dados estatísticos (Anexo R).

Sage for Accountants: A solução ideal para otimizar a entrega da IES com eficiência e conformidade fiscal. Descubra como simplificar sua contabilidade!

1. Rever a estrutura do plano de contas

A criação de subcontas deve atender às regras previstas no SNC, mantendo-se sempre a estrutura e natureza das contas agregadoras. Deverá ter-se em consideração que o plano de contas para as microentidades é diferente das entidades sujeitas ao regime geral e das pequenas entidades. 

A necessidade de atribuir taxonomias a determinadas operações pode implicar, excecionalmente, a criação de subcontas. Com o objetivo de maximizar o preenchimento automático nos anexos da IES.

2. Assegurar um correto cumprimento dos pressupostos contabilísticos do encerramento de contas

O encerramento contabilístico obriga a um conjunto de cuidados acrescidos, nomeadamente uma correta especialização dos exercícios e o corte de operações, para garantia do balanceamento entre rendimentos e gastos no mesmo período. 

• Exemplos: acréscimos e diferimentos de rendimentos e gastos, inventários finais, reconciliações de contas (caixa, bancos, clientes, fornecedores, outros devedores e credores, estado, financiamentos). 

3. Verificação das contas de balanço

Existem contas de balanço que, devido à sua natureza, não poderão apresentar, no final do período, antes e após apuramento de resultados, saldos devedores ou credores. Incorreções em saldos das contas de balanço irão também determinar a rejeição na submissão do ficheiro SAF-T da Contabilidade para a AT. 

• Por exemplo: saldos credores de caixa, de bancos, de clientes ou de outros devedores, ou saldos devedores de fornecedores ou de outros credores.

4. Validação das contas de resultados e a sua correta agregação

As contas da demonstração de resultados devem ser verificadas e agregadas para um correto cálculo dos resultados intermédios na demonstração de resultados. Por exemplo:

• Resultado antes de encargos de financiamento;
• Imposto sobre o rendimento e depreciações e amortizações (EBITDA);
• Resultado operacional (antes de encargos de financiamento e imposto sobre o rendimento – EBIT);
• Resultado antes de impostos (EBT) e resultado líquido (RL).

5. Informação adicional para os quadros do anexo às contas

Pese embora as microentidades não tenham obrigação legal de elaborar o anexo, existem alguns quadros do Anexo da IES que exigem informação mais detalhada. Por exemplo: 

• Subcontas de fornecimentos e serviços externos;
• Volume de negócios e investimentos por CAE;
• Movimentos agregados de caixa e depósitos bancários;
• Etc.

6. Confirmação dos dados constantes no RCBE

Esta confirmação poderá ser efetuada na “Folha de rosto da IES”, no quadro 11 – Confirmação Anual do Beneficiário efetivo:

• Assinalando “Sim” ou “Não” para fazer a confirmação anual da informação constante no RCBE (cf. Art.º 15.º do diploma) e;
• Confirmar, com referência ao último dia do ano civil a que respeita (Ex: 31/12/2024), que a informação constante no RCBE se encontra exata, suficiente e atual.

Para este efeito, o Contabilista Certificado deverá possuir uma declaração contendo todos os dados a confirmar, assinada pelo declarante, em como a informação que dela consta é exata, suficiente e atual.

7. Dados estatísticos (Anexo R)

Este anexo que não tem exclusivamente a ver com informação contabilística ou fiscal uma vez que é solicitada informação estatística, para além de dados contabilísticos, exige também sobre os diversos estabelecimentos das entidades.

É considerado um estabelecimento comercial, o estabelecimento situado num local topograficamente identificado, onde é exercida, exclusivamente ou principalmente, uma ou mais atividades de comércio, com exceção das atividades respeitantes à reparação de bens pessoais e domésticos.

Para cada estabelecimento é necessário indicar, para além dos dados de morada e outras informações contabilísticas:

• O Tipo de localização (Campo 2.16);
• A insígnia do estabelecimento (Campo 2.18);
• A área total do estabelecimento (expressa em metros quadrados), que deve corresponder à soma da área de exposição e venda, da área de armazenagem, da área de prestação de serviços e da restante área que porventura exista no estabelecimento (Campo 2.19); e
• O número médio de pessoas ao serviço no estabelecimento durante os meses do ano em que o estabelecimento esteve em atividade (Campo R201).

Também neste caso o contabilista certificado deverá obter esta informação junto da gerência da sociedade.

A preparação para a entrega da IES exige planeamento e atenção aos detalhes. Desde a revisão do plano de contas até à validação das informações estatísticas, cada passo é essencial para garantir a conformidade com as exigências legais. 

Seguindo as melhores práticas, o Contabilista Certificado otimiza o tempo de submissão e evita erros que podem levar à rejeição da declaração.

Nota do editor: Este artigo foi publicado anteriormente e atualizado para 2025 pela sua relevância.