O ficheiro SAFT-PT (abreviatura para “Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese Version”) é um ficheiro que, num formato normalizado xml, reúne toda a documentação fiscalmente relevante de uma empresa relativa a um determinado período de tempo.
Tendo sido originalmente concebido para efeitos de auditoria fiscal, deve ser adicionado ao dossier fiscal de cada negócio.
O que contém um ficheiro SAFT:
- A identificação da empresa;
- A Identificação dos Clientes e Fornecedores;
- A Identificação de Produtos e Serviços vendidos;
- Os Documentos de Venda fiscalmente relevantes, mesmo que tenham sido anulados: Fatura, Fatura Simplificada, Fatura-recibo, Nota de Débito e Nota de Crédito;
- Recibos emitidos a clientes;
- Documentos de transporte;
- Documentos de conferência: Consultas de mesa, por exemplo.
Embora existam outros meios para cumprir a obrigação de comunicar a faturação mensal de uma empresa à Autoridade Tributária, a utilização do SAFT para este efeito tem-se vulgarizado. Isto porque o conteúdo e a generalização da sua disponibilidade nos softwares de gestão e faturação veio dar ainda mais utilidade e importância a este ficheiro.
Na verdade, o conteúdo do SAFT vai muito para além daquilo que é exigido ao nível da comunicação de faturas, mas a Autoridade Tributária garante que apenas retém os dados que lhe são estritamente necessários.
Para o provar, esta aceita inclusivamente versões minimizadas do ficheiro SAFT, isto é, ficheiros que contêm apenas:
- A identificação da empresa;
- A Identificação dos Clientes que tenham efetuado transações com a empresa no período a reportar;
- Os Documentos de Venda fiscalmente relevantes emitidos no período de faturação a reportar: Fatura, Fatura Simplificada, Fatura-recibo, Nota de Débito e Nota de Crédito.
Por exemplo, relativamente aos Documentos de Venda, a Autoridade Tributária guarda apenas os valores totais de cada documento e não todos os detalhes de uma transação. Daí que não seja possível consultar no portal e-fatura os produtos/serviços, nem quantidades e preços unitários associados, transacionados em cada documento.
