Internet: para onde caminhamos?

A Internet colocou um mundo inteiro ao nosso alcance, à distância de um mero clique. As vantagens e os benefícios são sobejamente conhecidos, assim como os riscos. E estes estão a ser cada vez mais discutidos e questionados, pelas ameaças que colocam à privacidade, à segurança e mesmo à democracia.

Face à urgência de reforçar a defesa dos cidadãos, sem pôr em causa o que de bom a Internet nos trouxe, começam a delinear-se iniciativas “para que a Internet possa ser um local seguro, um espaço confiável para todos e que garanta a nossa liberdade individual”, como afirmou recentemente a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

A medida mais recente surgiu pela mão dos EUA que, em conjunto com mais de 60 parceiros, anunciou uma ‘Declaração para o Futuro da Internet’. A proposta, conhecida no final de abril, pretende promover um futuro para a Internet que seja aberto, gratuito, global, interoperável, confiável e seguro.

Defende-se ainda que a Internet deve funcionar como uma única, descentralizada rede de redes, onde as tecnologias digitais são utilizadas de forma confiável, evitando discriminações injustas entre indivíduos e permitindo a contestabilidade das plataformas online e a concorrência leal entre as empresas.

Pelos valores democráticos e em defesa da liberdade de expressão

A promoção das liberdades individuais e da democracia está também entre as prioridades desta declaração, algo a que não será alheio o atual momento vivido na Ucrânia, invadida há três meses pela Rússia, país onde a repressão e o bloqueio à informação livre são cada vez mais evidentes. A China é também, há muito, uma fonte de preocupação, por motivos semelhantes.

“Temos vindo a testemunhar, a nível global, uma tendência de crescente autoritarismo digital, com alguns estados a atuar para reprimir a liberdade de expressão, censurar sites de notícias independentes, interferir nas eleições e promover desinformação”, disse mesmo a Casa Branca, a propósito da assinatura da ‘Declaração para o Futuro da Internet’.

Os parceiros partilham entre si fortes preocupações com a repressão das liberdades na Internet por alguns governos autoritários, o uso de ferramentas digitais para violar os direitos humanos, o crescente impacto dos ataques cibernéticos, a disseminação de conteúdo ilegal e desinformação e a concentração excessiva do poder económico. Desta ‘Declaração para o Futuro da Internet’ surge, por isso, um compromisso dos vários signatários de cooperação para lidar com estes riscos e promover o papel das tecnologias digitais na promoção da conectividade, democracia, paz, estado de direito e desenvolvimento sustentável.

Foram 60 os países que se juntaram aos EUA, assinando a declaração, incluindo todos os que compõem a União Europeia. E prevê-se que mais estados se venham ainda a juntar. Portugal consta da lista de signatários, onde estão ainda: Albânia, Alemanha, Andorra, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, República Dominicana, Estónia, Comissão Europeia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Quénia, Kosovo, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Maldivas, Malta, Ilhas Marshall, Micronésia, Moldávia, Montenegro, Países Baixos, Nova Zelândia, Nigéria, Macedónia do Norte, Palau, Peru, Polónia, Roménia, Senegal, Sérvia, Suécia, Taiwan, Trindade e Tobago, Reino Unido, Ucrânia e Uruguai.

Que efeitos práticos virão da ‘Declaração para o Futuro da Internet’?

Esta declaração é de natureza exclusivamente política, não tendo um caráter legalmente vinculativo. O que se pretende é que os vários países signatários tomem diligências junto do setor privado, organizações internacionais, sociedade civil e outras partes interessadas relevantes na prossecução dos objetivos pretendidos. No fundo, que a declaração seja um ponto de partida, uma referência para decisores políticos e para os diferentes agentes sociais e económicos.

Sem um plano concreto, pelo menos que se conheça, é inevitável que existam reticências quanto ao efeito prático desta tomada de posição, nomeadamente porque à mesma não estão associadas, por ora, mudanças políticas claras nem medidas concretas de caráter executivo.

Por ora, o que está previsto é um evento, a realizar no verão deste ano, para a discussão entre os parceiros e os diferentes stakeholders sobre como fazer da Internet um espaço mais seguro, plural e livre. Estão também previstos workshops a realizar nos próximos meses.

Os mais críticos do trabalho desenvolvido pelos EUA lembram que a União Europeia está muito mais avançada nesta área. Entre as medidas tomadas por Bruxelas está a Lei dos Serviços Digitais, destinada a colocar o ónus da proteção dos consumidores nas grandes empresas tecnológicas.

Como referiu a presidente da Comissão Europeia recentemente, é necessário “garantir que os valores que defendemos offline são também protegidos online, porque o futuro da Internet é também o futuro da democracia, da humanidade”. Ora, esse futuro está infelizmente cada vez mais posto em causa. Nada pode ser tomado por adquirido, o que significa que nada fazer deixou, há muito, de ser uma opção.