IVAucher e os efeitos que tardam a chegar às empresas de restauração, alojamento e cultura

O IVAucher surgiu com o objetivo de apoiar alguns dos setores mais afetados pela pandemia – e pelas subsequentes medidas de confinamento -, caso da restauração, alojamento e cultura. No entanto, se o objetivo do Governo era incentivar os contribuintes a aumentar os seus níveis de consumo nestas áreas, os sucessivos problemas que têm ocorrido desde o início de outubro correm o risco de comprometer, pelo menos parcialmente, os apregoados benefícios para as empresas.

O calendário do programa IVAucher previa um primeiro período, de 1 de junho a 31 de agosto, para a acumulação, por parte dos consumidores, do IVA gasto nesses meses, desde que, para tal, pedissem a devida fatura. Durante esse período, como viria depois a revelar o Ministério das Finanças, os consumidores acumularam cerca de 82 milhões de euros em IVA associado aos consumos efetuados na restauração, alojamento e cultura. A terceira e última etapa desta medida teve início a 1 de outubro, estando previsto que, até ao final de dezembro, os saldos acumulados possam ser descontados em novas compras nos mesmos setores, em até 50% do valor de cada fatura.

Acontece que se têm multiplicado as reclamações de consumidores, sobretudo porque alegam não ter recebido, aquando da realização de compras nos setores-alvo, o reembolso previsto em saldo acumulado no terceiro trimestre do ano, entre outras queixas reportadas. A falta de informação ou a prestação de informação incorreta são outros dos problemas denunciados, a par de críticas pelo facto de o IVA referente a compras feitas até final de setembro, nos setores indicados, não estar refletido no saldo do IVAucher.

Outra reclamação estava relacionada com o facto de a utilização do IVAucher implicar que se disponha de um telemóvel para, através da aplicação, se validar o uso dos saldos acumulados, questão que entretanto já estará, em parte, dirimida.

Todas estas entropias em nada beneficiam as empresas e negócios, já que podem levar à desmotivação dos contribuintes para realizar consumos. Se os problemas persistirem, os resultados desta medida podem vir a ser bastante inferiores ao esperado, perdendo tanto os consumidores como, simultaneamente, as empresas. O Governo divulgou, no dia 19 de outubro, os primeiros resultados da medida, dando conta de que foram realizados mais de 609 mil reembolsos e devolvidos 5,55 milhões de euros, uma fração, ainda assim, muito pequena do total, que atinge os 82 milhões de euros acumulados em IVA gasto.

A este valor de reembolsos correspondem, grosso modo, aproximadamente 11 milhões de euros de consumos na restauração, alojamento e cultura. Mas os benefícios para estes setores podem, pelo menos em teoria, ser muito superiores.

Ainda assim, nem todos os estabelecimentos e consumidores estarão interessados.

No início de outubro, eram aproximadamente 4.500 as empresas de restauração, alojamento e cultura aderentes – de um total de perto de 118 mil existentes no conjunto dos três setores – e cerca de meio milhão os consumidores aderentes. No entanto, é expectável que os números tenham aumentado em alguma medida desde então. Por outro lado, as 4.500 empresas aderentes corresponderão a um número de estabelecimentos superior. A uma destas adesões pode corresponder, por exemplo, uma cadeia de hotéis, uma rede de restaurantes de ‘fast food’ ou mesmo uma empresa de entrega de refeições ao domicílio de inúmeros estabelecimentos diferentes.

O programa ‘IVAucher’, regulamentado pelo decreto n.º 2-A/2021, foi uma medida criada para tentar compensar parte do violento impacto que a pandemia teve nas receitas dos setores da cultura, restauração e alojamento. O IVA gasto acumulado no 3º trimestre do ano é descontável, até ao final do ano, no pagamento de bens ou serviços adquiridos naqueles setores, desde que, em cada fatura, não se ultrapasse os 50% do valor total a pagar.

Entre os estabelecimentos passíveis de ser abrangidos pelo IVAucher, onde os consumidores podem descontar os seus saldos, estão, no que diz respeito à restauração, todos os restaurantes nos seus diferentes formatos, os cafés, os bares, as pastelarias e casas de chá, as refeições compradas em ‘take away’, as refeições fornecidas para eventos, a comida vendida em restaurantes ambulantes ou os estabelecimentos que apenas servem bebidas. No alojamento, estão não só os hotéis, pensões e estalagens, como as estadas em apartamentos, turismo rural, parques de campismo ou mesmo colónias e campos de férias. Na cultura, os benefícios podem ser descontados em cinemas, artes do espetáculo, bibliotecas, livrarias, museus, visita a monumentos históricos, jardins zoológicos e similares e até em parques e reservas naturais.

As Finanças comprometeram-se, entretanto, a solucionar os problemas encontrados na utilização, por parte dos contribuintes, dos saldos acumulados no IVAucher até à última semana de outubro. A confirmar-se, os benefícios para empresas e consumidores prometem aumentar.