O que muda nos contratos a termo e o que as empresas devem fazer já
Prepare a sua empresa para o Trabalho XXI: saiba como as alterações nos contratos a termo impactam a contratação em Portugal.
Reforma laboral em discussão pode alterar as regras dos contratos a termo em Portugal e desafia as empresas a adaptar-se rapidamente.
- Em Portugal, o Governo apresentou um anteprojeto de reforma do Código do Trabalho, designado Trabalho XXI, com impacto significativo nos contratos a termo e outras normas laborais.
- O objetivo é adaptar a legislação às necessidades do mercado de trabalho, dando maior flexibilidade às empresas e procurando responder às críticas sobre rigidez da lei atual.
O Governo apresentou uma proposta de revisão profunda do Código do Trabalho, conhecida como “Trabalho XXI”, que introduz alterações relevantes nos contratos a termo e noutras normas laborais.
O diploma ainda está em fase de negociação com sindicatos e associações patronais e poderá sofrer mudanças antes de ser aprovado no Parlamento. Ainda assim, as medidas propostas levantam já questões importantes para empresas e trabalhadores, sobretudo no que respeita à duração e às condições de utilização dos contratos temporários.
Nos pontos seguintes analisam-se as principais alterações previstas para os contratos a termo, uma das áreas mais afetadas pela reforma.
A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros em julho de 2025 e encontra-se agora em processo de concertação social. Só depois dessa fase seguirá para discussão parlamentar. Até à aprovação final, o conteúdo pode ser alterado.
Atualmente, os contratos a termo destinam-se a responder a necessidades temporárias de trabalho, estando sujeitos a limites rigorosos quanto à duração e à renovação. Com a reforma laboral em discussão, antecipam-se várias mudanças, que vão alterar a forma como as empresas planeiam e executam a gestão de recursos humanos.
PARTILHE! As propostas do Trabalho XXI podem alterar a duração e as condições dos contratos a termo em Portugal. Descubra o que as empresas devem fazer para se preparar!
Índice do post
Prepare a sua empresa para as mudanças nos contratos a termo. Simplifique a gestão, controle prazos e renovações e garanta conformidade com o apoio do Sage HR.
Alterações principais nos contratos a termo
A proposta de reforma laboral preconiza mudanças significativas nos contratos a termo, que podem afetar diretamente a forma como as empresas planeiam e executam contratações temporárias. Entre as alterações mais relevantes:
- Aumento da duração mínima inicial: O prazo mínimo de contratos a termo poderá passar de seis meses para um ano.
- A duração máxima total do contrato poderá passar de dois anos para três anos (termo certo) e de quatro para cinco anos (termo incerto).
- Alargamento das situações em que as empresas podem optar pelos contratos a termo certo: nos primeiros dois anos de atividade da empresa, independentemente da sua dimensão; com trabalhadores que não tenham tido anteriormente um contrato sem termo; e com pensionistas por velhice ou por invalidez.
- Alterações às regras de renovação: deixa de existir a limitação que impedia que a duração total do contrato ultrapassasse o período inicialmente acordado.
Em conjunto, estas alterações podem permitir períodos mais longos de contratação temporária e um recurso mais amplo a este tipo de vínculo. Ao mesmo tempo, levantam preocupações sobre o impacto na estabilidade do emprego, tema que deverá estar no centro da negociação entre Governo, sindicatos e entidades patronais.
A proposta de reforma laboral prevê contratos a termo mais longos e um alargamento das situações em que podem ser utilizados, mantendo em aberto o debate sobre os efeitos na precariedade laboral.
Impacto prático para as empresas
As alterações propostas trazem desafios e oportunidades concretas para a gestão de recursos humanos, exigindo que as empresas planeiem com atenção políticas, processos e recursos. Antecipar necessidades, adaptar equipas e alinhar práticas internas com os novos parâmetros legais será fundamental para manter eficiência, conformidade e motivar os colaboradores.
- Planeamento estratégico: rever políticas de contratação para decidir quando usar contratos a termo ou vínculos sem termo.
- Ajustes nos sistemas de HR: ferramentas como o Sage HR devem acomodar diferentes durações contratuais, calcular prazos automaticamente e alertar para renovações.
- Formação de gestores: capacitar responsáveis de departamento sobre os novos parâmetros legais para reduzir riscos de incumprimento.
Apesar de visarem flexibilizar as relações laborais, estas mudanças podem aumentar a precariedade, sobretudo entre jovens ou trabalhadores em início de carreira, tornando essencial uma gestão interna cuidadosa.
Consequências na gestão dos contratos a termo
Além dos prazos e da expansão de hipóteses, as empresas precisam compreender como estas alterações impactam o dia a dia dos contratos a termo:
- Maior duração mínima e máxima significa planeamento mais detalhado de recursos humanos.
- Novas possibilidades de contratação exigem estratégias adaptadas para integrar diferentes perfis de trabalhadores.
Estas mudanças exigem que as empresas ajustem processos internos e supervisionem de forma rigorosa os contratos a termo, garantindo que cada contratação se enquadra nos novos parâmetros legais. Adaptar práticas de gestão e comunicação interna será essencial para tirar pleno proveito das oportunidades e minimizar riscos.
O que as empresas devem fazer já
Para enfrentar com eficácia as mudanças propostas, as empresas devem adotar medidas concretas que garantam conformidade, organização e agilidade na gestão dos contratos a termo:
- Auditar contratos atuais: rever o pipeline de contratos a termo existentes para antecipar adaptações.
- Atualizar políticas internas: incluir cenários à luz das novas durações e limites propostos.
- Formar equipas de RH: desenvolver competências sobre gestão de prazos, renovações e risco jurídico.
- Configurar sistemas de gestão (ex. Sage HR): ajustar parâmetros para assegurar vigilância automática de prazos e alertas.
Estas medidas aumentam a resiliência das empresas e garantem que estão preparadas para implementar rapidamente as mudanças legais assim que a legislação for aprovada definitivamente.
A proposta de reforma laboral inclui mudanças significativas na forma como os contratos a termo são usados em Portugal, ao aumentar prazos, alargar hipóteses de contratação e flexibilizar regras de renovação. Para as empresas, torna-se essencial começar já a ajustar estratégias de recursos humanos, sistemas de informação e políticas internas, reduzindo riscos de incumprimento e criando condições para uma gestão mais planeada do talento, num contexto em que a adaptação contínua poderá representar uma vantagem competitiva.
