Aspectos práticos da contabilidade para as pequenas entidades: O que precisa de saber?

A contabilidade para as pequenas entidades e as boas práticas nesta área desempenham um papel crucial na gestão de qualquer empresa, independentemente da sua dimensão.

• No caso da contabilidade para as pequenas entidades, garantir um processo eficiente é essencial para a tomada de decisões informadas, a sustentabilidade financeira. 
• Revisão e análise dos aspectos essenciais da contabilidade para as pequenas entidades, desde os requisitos legais até às melhores práticas contabilísticas.

Em Portugal, as pequenas entidades estão sujeitas a um regime contabilístico simplificado, designado por Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE). 

Este regime foi criado para facilitar o cumprimento, por parte das pequenas entidades, das obrigações contabilísticas e fiscais. Adaptando as normas contabilísticas e regulamentares às especificidades destas empresas.

COMPARTILHA! Conheça os principais aspectos práticos da contabilidade para as pequenas entidades e assegure o cumprimento das suas obrigações legais!

CONTEÚDO DO POST

Quais são os critérios legais para uma empresa ser considerada ‘pequena entidade’?

Para ser considerada ‘pequena entidade’, uma empresa não pode ultrapassar dois dos três seguintes limites:

1. Total do balanço: 4.000.000 euros;
2. Volume de negócios líquido: 8.000.000 euros;
3. Número médio de trabalhadores durante o período: 50.

As pequenas entidades devem cumprir diversas obrigações legais, nomeadamente:

• Elaboração de demonstrações financeiras como balanço, demonstração de resultados e anexo;
• Manutenção de registos contabilísticos atualizados;
• Submissão da informação empresarial simplificada (IES);
• Cumprimento das obrigações fiscais, como a entrega do IVA e do IRC;
• Emissão de faturas e recibos conforme a legislação em vigor.

Princípios contabilísticos fundamentais que as pequenas entidades devem seguir

As pequenas entidades devem seguir princípios contabilísticos essenciais para assegurar a fiabilidade e a transparência da informação financeira. Em particular, importa ter em conta os seguintes princípios:

1. Continuidade: a contabilidade deve ser preparada assumindo que a empresa continuará a operar no futuro.
2. Consistência: os métodos contabilísticos utilizados devem ser aplicados de forma consistente ao longo do tempo.
3. Materialidade: a informação financeira deve reflectir todos os elementos relevantes que possam influenciar as decisões dos utilizadores.
4. Regime de periodização económica: os rendimentos e os gastos devem ser reconhecidos no período em que sejam obtidos ou suportados, respectivamente, independentemente do momento do seu recebimento ou pagamento.
5. Prudência: os ativos e rendimentos não devem ser sobrestimados e os passivos e gastos não devem ser subestimados.
6. Periodicidade: os resultados das operações devem ser apurados em intervalos regulares.

Melhores práticas contabilísticas para pequenas entidades

A adopção de boas práticas contabilísticas é essencial para a gestão eficiente das pequenas empresas. Por exemplo, algumas das principais práticas incluem:

1. Planeamento financeiro e orçamental. Definir objectivos financeiros claros e elaborar orçamentos anuais permite um controlo eficaz dos recursos e evita desvios significativos.
2. Organização e arquivo de documentação. Manter todos os documentos fiscais e contabilísticos organizados e acessíveis facilita o cumprimento das obrigações legais e agiliza processos de auditoria e/ou inspecções fiscais.
3. Controlo de tesouraria. Monitorizar as entradas e saídas de caixa é fundamental para assegurar a liquidez da empresa e evitar situações de incumprimento.
4. Utilização de software de gestão. Investir em sistemas de contabilidade informatizados permite automatizar processos, reduzir erros e melhorar a eficiência.
5. Revisão periódica das contas. Realizar análises regulares dos relatórios financeiros permite identificar desvios e tomar medidas correctivas atempadamente.
6. Cumprimento atempado das obrigações fiscais. Garantir o pagamento pontual de impostos evita penalizações e contribui para a credibilidade da empresa, em particular em caso de necessidade de financiamento externo (e.g., empréstimos bancários).
7. Gestão de riscos financeiros. Avaliar e mitigar riscos financeiros é fundamental para prevenir impactos negativos na sustentabilidade financeira.

O papel do contabilista certificado

Qualquer empresa deve recorrer a um contabilista certificado.

Este profissional assegura o cumprimento das obrigações fiscais, a correcta elaboração das demonstrações financeiras e oferece aconselhamento estratégico. A sua intervenção é crucial, entre outras, nas seguintes áreas:

• Orientar sobre as obrigações fiscais e legais;
• Garantir a conformidade com a NCRF-PE;
• Elaborar relatórios financeiros para tomada de decisões;
• Apoiar na preparação de candidaturas a financiamentos e incentivos fiscais.

Benefícios de uma contabilidade bem organizada

Uma contabilidade bem organizada traz diversos benefícios para as pequenas entidades, por exemplo:

• Tomada de decisões informadas. Relatórios financeiros precisos permitem avaliar o desempenho da empresa e apoiar decisões estratégicas.
• Cumprimento atempado das obrigações legais e fiscais. Evita multas e penalizações decorrentes de incumprimentos fiscais e legais.
• Acesso a financiamento: Instituições financeiras exigem informação contabilística rigorosa para a concessão de crédito.
• Eficiência operacional. A organização contabilística melhora o controlo de custos e a gestão de recursos.

Em resumo, uma contabilidade bem organizada, associada a sistemas de apoio adequados, são instrumentos essenciais para o sucesso das pequenas entidades. 

A contabilidade para as pequenas entidades desempenha um papel essencial na sustentabilidade e no crescimento dos negócios. O cumprimento dos requisitos legais e a adoção de boas práticas contabilísticas garantem um processo eficiente e alinhado com as exigências do mercado.

Investir numa contabilidade organizada e eficiente garante o cumprimento das obrigações fiscais e potencia a competitividade no mercado.